Cinco Teses Equivocadas Sobre A Criminalidade

modificada por uma promulgação de lei ordinária ou emenda constitucional. Discorreremos sobre a importância da desmistificação do imaginário popular, no que diz respeito ao processo de responsabilização diferenciado ao qual é submetido o menor infrator. Com isso buscamos explicar apresente demanda de correntes divergentes através de dados comparativos e históricos da sociedade brasileira, não obstante das considerações sobre as possíveis soluções alternativas. INTRODUCTION…

tornasse realidade e pelos quais serei eternamente grato. 5 É constante, da desde o surgimento e da pela criminologia, o repetitivo clamor contra um aumento criminalidade necessidade de uma reação contra este fenômeno. Podemos considerar que o tão estudado uma e propalado antiga problema do da criminalidade, de seu aumento inexorável, é invenção discurso criminológico, no sentido de produzir um dispositivo que isola e descarta de seu contexto político a oposição…

PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICA DA UFPE TESE DE DOUTORADO Os Homicídios no Brasil, no Nordeste e em Pernambuco: dinâmica, relações de causalidade e políticas públicas José Maria Pereira da Nóbrega Júnior Recife, 2010 José Maria Pereira da Nóbrega Júnior – Homicídios no Brasil José Maria Pereira da Nóbrega Júnior Os Homicídios no Brasil, no Nordeste e em Pernambuco: dinâmica, relações de causalidade e políticas públicas Tese apresentada como um dos requisitos…

universo do cárcere com a figura do agente penitenciário. Analisar as políticas governamentais para o sistema prisional do Amazonas relacionando com a cadeia. JUSTIFICATIVA O atual projeto de pesquisa está inserido num contexto em que os estudos sobre a questão da segurança pública e violência toma novo fôlego nas ciências sociais do Amazonas. O estudo permitirá a continuidade dos estudos protagonizados pelo pesquisador, pois representa interesse fortalecido durante a graduação, cujo…

............................................................. 9 1.6 MODELOS DE REAÇÃO AO CRIME NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO ....................................... 11 Aula 1 e 2 RF – Luis Flávio Gomes (aula 028 e 032) O crime é estudado por cinco ciências: Criminologia => empírico (estudar o crime), analisa as origens do crime (COGNITIVO) Política Criminal => reivindica – orienta Direito Penal => normativo Direito Processo Penal => intrumental (meio de concretizar o…

castigos deixaram de ser coletivos, passando a atingir o autor da ofensa, seu patrimônio e até mesmo seus herdeiros. A conhecida frase “olho por olho, dente por dente”, advinda do código supracitado, demonstra o início de uma preocupação, ainda que equivocada, com a proporcionalidade da pena em relação ao ato praticado. Conforme se vê, inicia-se então a elaboração de um código de leis, o que demonstra certa preocupação com a organização das esferas criminal e penal. Porém, naquela…

transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei” (CF artigo 5°, inciso LXI). É diante desta norma e de todo entendimento que acarretamos sobre ela, que o presente estudo sobre prisões cautelares, em especial, sobre a prisão preventiva, se revela de suma importância, haja vista as discussões recorrentes que versam sobre a mesma, quanto a sua legalidade. As Prisões Cautelares são tipos de privações de liberdade que, como se refere Lopes Jr (2014, p.865) “(...) Não…

pessoas que tem interesses antagônicos ao descobrimento da verdade. Na dúvida é preferível a Rejeição da Denúncia, como ato de mais salutar justiça, visto que tal posicionamento é manifestação de um imperativo da justiça. O controle do magistrado sobre a admissibilidade da acusação necessita ser firme e fundamentado, de modo que, se assim não for, torna-se inadequado a aceitação da Denúncia, sem qualquer perspectiva de haver condenação. Sempre útil e oportuna é a lição de CÍCERO, no…

a discussão sobre a possibilidade do Estado ser responsabilizado civilmente pela sua omissão específica no tocante às milícias. A sociedade carioca se encontra inserida num contexto de guerra civil não declarada entre os órgãos de segurança pública e a marginalidade, que hoje conta com a participação direta de agentes públicos na liderança de grupos milicianos. A omissão do Estado no combate às inúmeras e reiteradas práticas criminosas desses grupos paramilitares reforça a tese da…

INTRODUÇÃO Para grande parte da massa brasileira, a constituição, que completa vinte e seis anos, necessita de um reajuste imprescindível sobre as leis que regem a conduta dos menores delituosos. Todavia, existem dois contrapontos referentes à argumentações sobre tal tema, a maior parte da população acredita que reduzir a idade penal resultaria na atenuação da criminalidade, contudo, pesquisas apontam que o número de crimes praticados por menores é irrisório em relação ao montante…