Cinco Teses Equivocadas Sobre A Criminalidade

direitos autorais pode e deve ser reproduzida no todo ou em parte, além de ser liberada a sua distribuição, preservando seu conteúdo e o nome do autor. 2 As prisões da Miséria Sumário Nota aos leitores brasileiros: Rumo a uma ditadura sobre os pobres. Parte I: Como o "bom senso" penal chega aos europeus Manhattam, forja da nova razão penal A globalização da "tolerância zero" Londres, sucursal e pouso de aclimatação Importadores e colaboradores O pidgin científico da…

seus incisos: Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas: I - advertência sobre os efeitos das drogas; II - prestação de serviços à comunidade; III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. Segundo a concepção do Prof. Luiz Flavio Gomes em seu artigo “Nova Lei de Tóxicos:…

prejudiciais consistem questões prévias. O mérito é a questão principal. Na defesa preliminar o acusado e seu defensor deve argüir preliminares, questões prejudiciais(quando existente) assim como razões que interferem no mérito da causa( deve-se discutir sobre tudo a correta classificação da infração). Nas preliminares a defesa deve discutir: a. os pressupostos processuais( de existência do processo - pedido e orgão jurisdicional – de existência de relação jurídica processual –…

como os pronomes e alguns advérbios, podem igualmente requerer alterações. Observe: Discurso direto Venha cá, minha filha – disse a mãe, impaciente. - Estarei aí daqui a cinco minutos. Discurso indireto A mãe, impaciente, pediu a sua filha que fosse até lá. Ela respondeu que estaria lá dali a cinco minutos. Em primeiro lugar, registra‐se, depois de colocado o travessão, a fala do personagem. Na mesma linha coloca‐se um Outros: MEUS SEUS …

indignada e desacreditada, anseia e cobra melhores resultados do Estado e seus dirigentes, e a segurança pública está na dianteira dessas cobranças como uma das maiores aspirações da população por melhorias, dada a escalada da violência e da criminalidade no Brasil, e a patente desorganização e despreparo das instituições de segurança pública no país. A presente monografia milita numa área muito interessante e debatida constantemente no meio policial no Brasil e no mundo. A questão dos direitos

evento mostrado no filme e os atuais “rolezinhos” que ganharam espaço na mídia recentemente? REFLETINDO SOBRE A REALIDADE Quais as tensões que o “rolezinho” suscita entre as instituições e setores [indicados abaixo] de nossa sociedade? 1 Exclusão social: uma reflexão O "Atlas da Exclusão Social" de Márcio Poschmann (Cortez 2004) nos mostra que há cerca de 60 milhões de famílias, das quais cinco mil famílias extensas detém 45% da riqueza nacional. Democracia sem igualdade, que é seu…

e/ou em outros meios de prova consistentes (CPP, art. 167) revela-se legítimo, desde que, por não mais subsistirem vestígios sensíveis do fato delituoso, não se viabilize a realização do exame direto. 6. Desta feita, é imperioso levantar em tese, dúvida razoável em relação às supostas lesões corporais, posto que, a falta do resultado de exame de corpo e delito (lesão corporal) no decorrer da instrução, traz prejuízos a defesa, acarretando consequente cerceamento ao exercício da…

ambiental, etc. Se, por um lado, deve-se ter como válida a assertiva de HOBBES, no sentido de que os homens, apesar das manifestas diferenças quanto às suas faculdades do corpo e do espírito, são tão iguais, de modo que nenhum possa triunfar totalmente sobre outro1(como, por exemplo, pela capacidade de aliança contra o mal comum e a maquinação secreta), também não se pode negar que a formação do Estado e a continuidade da sua existência encerram relações de poder que tornam os homens…

tecnológica informática. E, nesse sentido, parece-nos que a delinquência informática aparece configurada como um fenômeno social relacionado aos novos riscos, sendo, portanto, parte da “sociedade de risco” . “Também a doutrina já é clara em apontar a criminalidade informática como forma de ilícito complexo, decorrente da sociedade de risco. Parte dela, entretanto, a entende como mero fenômeno associado ao tempo de bascimento dos novos riscos, ou ainda, como um problema derivado da…

.......................................................17 4.3 Conselhos de Justiça..................................................................................................17 4.3.1 Sobre o Conselho Permanente................................................................................18 4.3.2 Sobre o Conselho Especial.....................................................................................18 4.4 Juiz-Auditor e Juiz-Auditor Substituto........................................