Cinco Teses Equivocadas Sobre A Criminalidade

prático insípido e placébico, uma vez que a investigação engendrada pelo MP substitutiva do Inquérito Policial, pela sua própria essência inquisitorial, parcial e unilateral, raríssimas vezes produzirá matéria ou elementos capazes de embasar eventual tese defensória, levando-se em conta que o indiciado não representa, ali, uma entidade apta a exercer qualquer atividade de defesa e produzir eventual prova que lhe favoreça na presente fase alborial defensiva, com força ou eficácia de…

a finalidade de demonstrar se existe a necessidade, ou não, da inclusão do segundo na Lei n.º 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos. O estudo possui como base à inviolabilidade da vida humana declarada na Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, bem como pelos tratados internacionais sobre Direitos Humanos recepcionados pelo ordenamento jurídico brasileiro, e a diferenciação das penas aplicadas a um ato ilícito…

CAPÍTULO 1 – DIREITO CONSTITUCIONAL E CONSTITUIÇÃO 1 – Origem e Conteúdo do Direito Constitucional Estado é a organização de um povo sobre um território determinado, dotada de soberania. Nessa definição estão os elementos tradicionalmente descritos como necessários à existência de um Estado: a soberania, o povo e o território. Os estudiosos da Teoria do Estado acrescentaram, ulteriormente, a finalidade como elemento integrante da noção de Estado. Todo…

posicionamentos deste Órgão. Os direitos autorais deste texto (disponibilizado no site da Controladoria-Geral da União, com o nome “Manual de PAD Apostila de Texto”) foram registrados, em favor do seu autor, Marcos Salles Teixeira, sob o título “Anotações sobre Processo Administrativo Disciplinar”, nos termos da Lei nº 9.610, de 19/02/98, no Escritório de Direitos Autorais-RJ/Fundação Biblioteca Nacional/Ministério da Cultura, em 04/05/07, sob nº 403.625 (livro 752, fl. 285). 3…

Referências. ---------------------------------------------------------------------------- 56 56 57 58 59 60 61 63 65 65 65 66 67 67 70 5 1. O Princípio Constitucional da Legalidade: um momento histórico superado? RESUMO: trata-se de um estudo sobre o princípio da legalidade, especialmente no âmbito constitucional tributário, veiculando a necessidade da construção gradual de uma mentalidade de cidadania, que exige do Estado Democrático de Direito não um respeito isolado à…

Assim se posicionou Georges Ripert, ao preceituar: "se uma lei corresponde ao ideal moral, a sua observância será facilmente assegurada; o respeito pela lei apoiar-se-á sobre a execução voluntária e contente do dever, a sanção será eficaz porque ela atingirá os membros da sociedade reconhecidamente rebeldes ao dever. Se, ao contrário, a lei fere o ideal moral da sociedade, ela não será senão imperfeitamente obedecida até o dia em que, malgrado sua aplicação difícil, ela conseguir…

Militar de Goiás. Goiânia 2011 y RESUMO Problema: Há a necessidade urgente de adequar o regime jurídico da instituição sobre a sindicância processual com a Constituição Federal de 1988 em seus princípios da legalidade e do devido processo legal e seus corolários, para garantir os direitos dos servidores policiais-militares e para alcançar a esteira social da…

Diferentemente disso, ainda segundo o autor, no Brasil, o modelo exportador foi baseado na concentração dos grandes conglomerados empresariais, que representam 85% da pauta exportadora. Muito se tem debatido sobre a eficiência do modelo brasileiro de exportações. Existe consenso sobre a preocupação com a concentração do mercado na mão de poucas empresas e a necessidade de diminuir essa concentração. Em virtude disso, as atenções se voltam para a micro e, sobretudo, para a pequena…

DO MITO DA “BRASILIDADE” 29 Jessé Souza CAPÍTULO 2 SENSO COMUM E JUSTIFICAÇÃO DA DESIGUALDADE 41 Jessé Souza CAPÍTULO 3 COMO O SENSO COMUM E A “BRASILIDADE” SE TORNAM CIÊNCIA CONSERVADORA? 49 Jessé Souza CAPÍTULO 4 A TESE DO PATRIMONIALISMO A demonização do Estado corrupto e a divinização do mercado como reino da virtude 73 Jessé Souza CAPÍTULO 5 OS LIMITES DO POLITICAMENTE CORRETO 89 Jessé Souza A rale brasileira.indb 9 9/10/2009 16:31:22

método científico. Uma das características básicas do método científico é a tentativa de resolver problemas por meio de suposições, isto é, de hipóteses, que possam ser testadas através de observações ou experiências. Uma hipótese contém previsões sobre o que deverá acontecer em determinadas condições. Se o cientista fizer uma experiência, e obtiver os resultados previstos pela hipótese, esta será aceita, pelo menos provisoriamente. Se os resultados forem contrários aos 4 previstos,…