Criminologia

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O crime do colarinho branco, numa perspectiva criminológica - Leonardo Massud


Revista RT-833 - 94º ano - março/2005

Advogado criminalista. Mestrando em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Pós-graduado em Direito Penal Econômico e Europeu, curso realizado pelo IBCCrim e pela Universidade de Coimbra em 2000.
 
 
SUMÁRIO: 1. Introdução– 2. Conceito – 3. Outras características do white-collar crime – 3.1. As causas do crime – 3.2. O tratamento da justiça penal: até que ponto os crimes do colarinho branco ficam mais impunes? – 4. O crime do colarinho branco quanto à prevenção e à repressão – 4.1. Da prevenção – 4.2. Da repressão – 5. Considerações finais (à vista do momento brasileiro).
1. INTRODUÇÃO
A idéia de crime do colarinhobranco, antes mesmo de colocar em questão sua discutível e improvável definição, remete-nos, necessariamente, a reflexões acerca das desigualdades vivenciadas pelos seres humanos, tenham elas caráter econômico, social, político, cultural, biológico, psicológico, ambiental, etc.
Se, por um lado, deve-se ter como válida a assertiva de HOBBES, no sentido de que os homens, apesar das manifestasdiferenças quanto às suas faculdades do corpo e do espírito, são tão iguais, de modo que nenhum possa triunfar totalmente sobre outro1(como, por exemplo, pela capacidade de aliança contra o mal comum e a maquinação secreta), também não se pode negar que a formação do Estado e a continuidade da sua existência encerram relações de poder que tornam os homens inexoravelmente desiguais na forma de exercera parcela de liberdade – e, portanto, de direitos – que lhes restou, após terem cedido parte para evitar a guerra de todos contra todos.2
Sendo assim, isto é, organizando-se os homens conforme a parcela de poder que detêm, tem-se como decorrência lógica que o tratamento que um ou outro recebem do Estado distingue-se, tendencialmente e ao menos em certa medida, segundo essa dinâmica de forças.
1Thomas Hobbes de Malmesbury, tradução de João Paulo Monteiro e Maria Beatriz Nizza da Silva, “Leviatã”, Capítulo XIII, da Coleção “os Pensadores”, Editora Nova Cultural, São Paulo, 1997, p. 107. Ver interpretação de Renato Janine Ribeiro em “Os Clássicos da Política”, organizador Francisco C. Weffort, 1.º Volume, 2.ª edição, Editora Ática, São Paulo, 1991, p. 55.
2 a concepção contratualista daformação do Estado é adotada aqui apenas como referencial.
SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Conceito – 3. Outras características do white-collar crime – 3.1. As causas do crime – 3.2. O tratamento da justiça penal: até que ponto os crimes do colarinho branco ficam mais impunes? – 4. O crime do colarinho branco quanto à prevenção e à repressão – 4.1. Da prevenção – 4.2. Da repressão – 5. Consideraçõesfinais (à vista do momento brasileiro).
 
1. INTRODUÇÃO
A idéia de crime do colarinho branco, antes mesmo de colocar em questão sua discutível e improvável definição, remete-nos, necessariamente, a reflexões acerca das desigualdades vivenciadas pelos seres humanos, tenham elas caráter econômico, social, político, cultural, biológico, psicológico, ambiental, etc.
 
Se, por um lado, deve-se tercomo válida a assertiva de HOBBES, no sentido de que os homens, apesar das manifestas diferenças quanto às suas faculdades do corpo e do espírito, são tão iguais, de modo que nenhum possa triunfar totalmente sobre outro1(como, por exemplo, pela capacidade de aliança contra o mal comum e a maquinação secreta), também não se pode negar que a formação do Estado e a continuidade da sua existênciaencerram relações de poder que tornam os homens inexoravelmente desiguais na forma de exercer a parcela de liberdade – e, portanto, de direitos – que lhes restou, após terem cedido parte para evitar a guerra de todos contra todos.2
 
Sendo assim, isto é, organizando-se os homens conforme a parcela de poder que detêm, tem-se como decorrência lógica que o tratamento que um ou outro recebem do...
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