Cervejaria Destinação Dos Residuos

estabeleceu, também, os primeiros critérios de uma nova política de arrocho salarial, inicialmente testada no setor público. Um ano depois, em julho de 1965, estender-se-ia o arrocho salarial a todos os trabalhadores. Essa política salarial subestimava o resíduo inflacionário e os aumentos de produtividade, forçando a queda dos níveis salariais para baixo. Em 1966, a lei salarial vigente seria substituída por decretos que passavam para as atribuições do Poder Executivo o estabelecimento…

serviços por terceiros aos clientes ou usuários a ser pago diretamente aos fornecedores pelas instituições financeiras, condiciona sua cobrança à devida explicitação no contrato, o que não é a hipótese dos autos, pois não há indicação contratual da destinação de tais cobranças. A mera referência ao encargo no contrato não atende ao requisito de transparência previsto pela norma. Deve-se reconhecer a abusividade desta tarifa A devolução todavia deve ser na forma simples. Consoante DECISÃO…