Cautelar Banco

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. MEDIDA CAUTELAR URGENTE Requerente: HL VIAGENS E TURISMO LTDA Avenida Rio Branco nº 156, grupo 1001/1139 Centro - Rio de Janeiro CNPJ 05.166.379/0001-28 Procurador: Elaine Landim Gomes OAB/RJ 92.904 Avenida Rio Branco nº 156,sala 3203, Centro 20.040-003 Rio de Janeiro – RJ Fone/Fax (021) 2220-9908 Requerida: TORRES MOVEIS PARA ESCRITÓRIO Estrada do Portela nº 494 – Madureira – Rio de Janeiro …

Assim, inexistindo razão para que o Paciente continue enclausurado, pois, além de preencher os requisitos objetivos e subjetivos para responder ao processo em liberdade, não restam atendidos os pressupostos legais para a sustentação da prisão cautelar, uma vez que ausentes os elementos reais e concretos indicativos da necessidade de sua segregação, a concessão da liberdade provisória em seu favor, é medida que se impõe, até mesmo por que as decisões denegatórias de seu direito restam claramente

Bahia, por sua advogada infra-assinada, vem a presença de V. Exa. propor AÇAO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, cumulada com AÇÃO CAUTELAR INOMINADA, com concessão de PEDIDO LIMINAR, em face o INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL, empresa pública federal, Autarquia Federal, localizado à Av. Ilhéus, n.º 45, Centro, Itabuna, Bahia; e BANCO DO BRASIL S/A com sede NA Rua Padre Casimiro Quiroga, 236, Paralela, Salvador, Bahia, com fulcro no art. 5º incisos V e X da…

tem por amparo a pré – cautelaridade da prisão em flagrante, onde, essa medida é tomada, não para garantir o resultado final do processo, mas sim, para assegurar a condução do acusado à presença do juiz, para que este possa tomar as medidas cautelares cabíveis para o ato praticado. A pessoa que sofrer essa restrição – prisão em flagrante – não poderá ficar presa por mais de 24 horas e, o local onde ela se encontra ser comunicada de pronto ao juiz competente, a…

cumprido e a paciente encontrava-se em sua residência, onde nasceu e é moradora desde então, a mesma tem seu genitor debilitado bem como seu filho, tanto ela quanto sua genitora se revezam 24hs para atender seus entes e como fugir? DIREITO-A prisão cautelar é medida excepcional, regida pelo princípio da necessidade, mediante a demonstração do fumus boni iurise do periculum in mora, porquanto restringe o estado de liberdade de uma pessoa, que ainda não foi julgada e tem a seu favor a…

na Rua .... nº ...., vem à presença de V. Exa., por seu advogado ...., devidamente inscrito na OAB/.... sob o nº ...., com escritório profissional em ...., na Rua .... nº .... .. ao final assinado (mandato incluso), para propor a presente MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR contra ..................................., (qualificação), inscrita no CPF/MF sob nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ...., pelas razões de fato e de direito que passa a…

Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: · identificar o cabimento da ação cautelar · compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental. · identificar a competência da ação cautelar. · demonstrar os requisitos específicos da liminar :fumus boni iuris e periculum in mora; • que, quando cautelar for preparatória, deve-se indicar qual a ação principal que será proposta no…

de 2011 «.............................O executado emitiu cheques nos valores de R$ 4.397,10 e R$ 1.884,40 para o pagamento dos produtos adquiridos, porém, após apresentação dos cheques na data acordado pelas partes, estes não foram devolvidos pelo Banco sacado por ausência de fundos, motivo11, e, após segunda apresentação, foram sustados pelo devedor.Ante a inadimplência do executado, o exequente ainda tentou por diversas vezes entrar em acordo com o executado para satisfazer o seu…

Artigos e comentários Bancos estrangeiros fecharam 200 balcões e vão fechar mais A banca nacional também está a encolher. Perdeu 500 balcões nos últimos quatro anos. E o processo vai continuar. A queda de atividade bancária, que em muitos casos está na origem de prejuízos elevados, levou os bancos a recuperar uma receita antiga: a redução da estrutura de custos, através do encerramento de balcões e do despedimento de trabalhadores. Desde 2010, segundo o Público, os bancos…

Direito Penal Nome: Vanessa vilela da silva Ra: 7372 4ºC Lei n° 12.403/11: altera Código de Processo Penal em relação à prisão Processual, fiança, liberdade provisória, e outras demais medidas cautelares. A nova Lei traz alterações aos artigos 282, 283, 289, 299, 300, 306, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 334, 335, 336, 337, 341, 343, 344, 345, 346, 350 e 439 do Código de Processo Penal. De forma a facilitar a análise das…