Causas Restritivas Da Capacidade Juridica De Gozo Flávia Lages

um curso organizado na Universidade de Brasília para capacitar assessorias jurídicas de movimentos sociais que possam reconhecer na atuação jurídica dos novos sujeitos coletivos e das experiências por eles realizadas de criação de direito. Seus objetivos centrais são: 1) determinar o espaço político no qual se desenvolvem as práticas sociais que enunciam direitos ainda que contra legem; 2) definir a natureza jurídica do sujeito coletivo capaz de elaborar um projeto político de…

Constitucional perante o Supremo Tribunal Federal Graziela Maria Picinin A Tutela Penal dos Cybercrimes e o Projeto de Lei contra os Crimes de Informática José de Castro Meira Júnior Erro Médico: Aspectos Criminais Luciane Bastos Lage Vieira Desconsideração da Personalidade Jurídica Inversa? Thiago Bueno de Oliveira Ano 15 - Edição Especial FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS SRTV/SUL, Quadra 701, Bloco I, 4o andar – Ed.…

definição genérica formulada por Edward B. Tylor (in Primitive Culture, London, 1920, Murray), segundo a qual cultura é “todo aquele complexo que inclui o conhecimento, as crenças, a arte, a moral, a lei, os costumes e todos os outros hábitos e capacidades adquiridos pelo homem como membro da sociedade”. Acolhida a definição genérica, tudo que o ser humano pode reunir, em termos de conhecimento ou esclarecimento, é-lhe útil à formação de sua própria cultura. Neste diapasão, há que se…

Direito Sindical OAB/CE, professor empregado, membro do GRUPE (Grupo de Estudos e Defesa do Direito do Trabalho e do Processo Trabalhista) e do Grupo de Estudos Boaventura de Sousa Santos no Ceará. Na advocacia trabalhista, iniciamos a carreira jurídica com um dos mais respeitados advogados e professores de Direito do Trabalho no Estado do Ceará, Dr. Paulo Maria de Aragão. Personalidade impar a quem devemos as noções basilares de zelo para com a escrita, a pesquisa e a ética na…

de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, e ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo. Na espécie, o art. 3º da Lei n.º 7.998/1990 arrola uma série de requisitos que devem ser comprovados para autorizar a percepção do Seguro-Desemprego, in verbis:Art. 3º Terá direito à percepção do seguro-desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa que comprove: I - ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa…

humanos transformou inteiramente o panorama do direito internacional, fazendo com que este se volte, doravante, mais para o homem do que para as organizações estatais, e apontando para a necessidade de se instaurar uma ordem jurídica mundial em que a humanidade assuma, en im, ao cabo de tantas guerras, explorações e genocídios, a posição soberana que lhe cabe por direito. O prestígio do Dr. André de Carvalho Ramos já se havia consagrado,…

Modificações da competência 2.7.1. Prorrogação 2.7.2. Conexão 2.7.3. Continência 15/2961 2.7.4. Prevenção dependência e distribuição por 2.8. Conflitos de competência Capítulo VI - Ação Trabalhista 1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES 2. NATUREZA JURÍDICA DA AÇÃO 2.1. Teoria da ação como direito autônomo e concreto 2.2. Teoria da ação como direito autônomo e abstrato 2.3. Teoria eclética 3. MODERNO CONCEITO DE AÇÃO 4. ELEMENTOS DA AÇÃO 5. CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES TRABALHISTAS 5.1.…

li Nota à 28ª edição, liii Abreviaturas e siglas, lv 1 Direito Administrativo e Administração Pública, 1 I Introdução, 1 1 O Estado, 1 2 Poderes e Funções, 2 3 Função Administrativa, 4 4 Federação, 6 4.1 Características, 6 4.2 Autonomia: Capacidade de Autoadministração, 7 5 Direito Administrativo, 7 5.1 Breve Introdução, 7 5.2 Conceito, 8 5.3 Relações com Outros Ramos Jurídicos, 9 II Administração Pública: Sentidos, 11 1 Sentido Objetivo, 11 2 Sentido Subjetivo, 11 xii…

sua nomeação, submetido à avaliação de Equipe Multiprofissional, indicada pelo TJPI, na forma do disposto no art. 43, do Decreto nº 3.298, de 20/12/1999, que verificará sua qualificação como pessoa deficiente ou não, bem como o seu grau de capacidade para o exercício das suas atribuições no programa de estágio do TJPI. 4.14. O TJPI seguirá a orientação do Parecer da equipe multiprofissional, de forma terminativa, sobre a 5.1. O candidato deverá imprimir o Cartão de…

memoriam) Conselho Consultivo Álvaro Mayrink da Costa Amilton Bueno de Carvalho Andreya Mendes de Almeida Scherer Navarro Antonio Carlos Martins Soares Artur de Brito Gueiros Souza Caio de Oliveira Lima Cesar Flores Firly Nascimento Filho Flávia Lages de Castro Francisco de Assis M. Tavares Gisele Cittadino Humberto Dalla Bernardina de Pinho João Theotonio Mendes de Almeida Jr. Livraria Cultural da Guanabara Ltda – Centro Rua da Assembléia, 10/20º andar/ SL. 2022 –…