Casos Concretos Direito Civil L

famílias recompostas ou neoconfiguradas. Desta feita, o presente artigo tem por escopo analisar o instituto da multiparentalidade, especialmente no que concerne a concessão dos direitos provenientes da filiação a figuras paternais e/ou maternais distintas, onde comumente um exerce a filiação biológica e outra, a socioafetiva. no Direito de Família, foram colhidos os recentes julgados exibidos pelos Tribunais brasileiros, os quais revelam uma tendência ao acolhimento deste novel modelo de…

INTRODUÇÃO O caso dos Exploradores de Cavernas é uma obra formulada no intuito de discutir acerca dos princípios do direito, mostrando através de um caso concreto, apesar de fictício, essencialmente, a contraposição de valores positivos e naturais. A justiça, conceituada há séculos é a causa final do Direito e das diversas relações que integram o convívio social. O justo fornece ao direito a razão de existir, garante a sua identidade, o seu estar no mundo. Assegurar a…

FICHAMENTO Assunto: Estuda o concreto e os materiais que o constituem, com o objetivo de avaliar os problemas nas estruturas construídas em concreto armado aparente. E a melhor medida de prevenção e correção da estrutura. 31.70 Título/Autor: AMORIM, Anderson Anacleto de.Durabilidade das estruturas de concreto armado aparentes. In: Monografia – Universidade Federal de Minas Gerais, 2010. Localização: Disponível em Acessado em 27 de Julho de 2013. Idéias principais e…

Plano de Aula: Direito Internacional Público DIREITO INTERNACIONAL - CCJ0056 Título Direito Internacional Público Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Pessoas Internacionais e fontes do DIP Objetivos • Apresentar o conceito de pessoa internacional e de sujeito de DIP. • Introduzir as noções de personalidade e capacidade no Direito Internacional; • Fornecer ao aluno uma visão das pessoas internacionais conceituadas pela doutrina; • Apresentar as pessoas…

Plano de Aula: 2 - DIREITO CIVIL I DIREITO CIVIL I Título 2 - DIREITO CIVIL I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema A PESSOA NATURAL Objetivos l l l l l Discorrer sobre as diversas concepções acerca das diversas pessoas no âmbito das relações jurídicas Introduzir o entendimento do conceito, modos de aquisição e perda da personalidade jurídica ou civil. Apresentar a questão conflituosa a respeito da natureza jurídica do nascituro. Prover ao aluno os

P 651 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ/AP. PATRICK CASCAES PENANTE, brasileiro, em união estável, funcionário público Estadual, CPF n° 641.676.742-20, RG 289287 - 2° via SSP/AP, residente e domiciliado na Av. Ernestino Borges, 952-B, Julião Ramos, CEP 68.908-010, Macapá Amapá, através de seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), vêm propor AÇÃO DE CONHECIMENTO PELO RITO DA LEI N° 12.153/2009…

Impresso no Brasil Todos os direitos reservados Origem: Projeto ABNT-NB-5/1978 CB-02 - Comitê Brasileiro de Construção Civil CE-02:03.11 - Comissão de Estudo de Cargas para o Cálculo de Estruturas de Edifícios Palavras-chave: Edificação. Estrutura Esta Errata nº 1 de ABR 2000 tem por objetivo corrigir na NBR 6120:1980 o seguinte: - Em 2.2.1.6-b): - onde se lê: " ϕ = - leia-se: "ϕ = lo ≤ 1,43 l l o l ≤ 1,43 .......... .......... l≥l l≤l o …

Aula: Introdução ao Estudo do Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Conceitos Jurídicos Fundamentais Objetivos · Identificar as distinções entre direito natural e direito positivo; · Compreender os conceitos de direito objetivo e direito subjetivo; · Reconhecer e distinguir as diversas teorias relativas à natureza do direito subjetivo; · Reconhecer e…

plano de aula 1 Caso Concreto 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista que os deboches e

DANOS ESTÉTICOS Trabalho apresentado a Professora Karina Smith Chaves da disciplina Responsabilidade Civil Direito, da turma 90441 NA, turno noturno do curso de Direito da Faculdade Maurício de Nassau. CASO CONCRETO JURISPRUDÊNCIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO REPONSABILIDADE CIVIL - Dano estético e moral — Intervenção cirúrgica que provocou queimadura na face causada provavelmente por aquecimento da