DIREITO EMPRESARIAL 2 - CASO CONCRETO

AULA 04: CASO CONCRETO: Antônio, Sérgio e Carlos desejam constituir uma Sociedade Limitada no Estado de Alagoas, na Capital. O objeto social será uma Concessionária de automotivos. Antônio é Funcionário Público, mas deseja ser o administrador da sociedade. Os demais sócios concordaram com o seu desejo e levaram a registro os atos constitutivos da sociedade na Junta Comercial do referido Estado. Você estudou nesta aula a administração da sociedade. Portanto, responda: Será possível a pretensão de Antônio? Resposta: Antônio não pode ser o administrador da sociedade porque é funcionário publico, mas poderá entrar como investidor. Conforme o art. 972 c/c 1011, paragrafo 1º, ambos do CC. QUESTÃO OBJETIVA 01: (28º Exame de Ordem - 1ª fase). Na sociedade limitada, se o contrato permitir administradores não sócios, já estando integralizado o capital social, a designação deles dependerá da aprovação dos sócios que representem, no mínimo: A) 2/3 do capital; B) 1/4 do capital; C) 1/2 do capital; D) 3/4 do capital. E) Maioria do Capital social Resposta: Letra A. CÍVEL. AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE NULIDADE CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONDOMÍNIO. DELIBERAÇÕES POR CONSELHO CONSULTIVO QUE SÓ PODERIAM SER ADOTADAS POR ASSEMBLÉIA. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. Os autores alegam terem sofrido danos morais ante as tremendas ilegalidades e arbitrariedades praticadas pelos réus, ao ponto de terem que propor medida judicial para suspender os…

CASO CONCRETO Uma sociedade limitada - formada por quatro sócios – atua no ramo de alimentos orgânicos e hidropônicos. O nome empresarial adotado pelos sócios foi firma social : Vida Saudável Ltda. A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais, tanto para a formação da firma social , quanto da denominação. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. A questão em tela se faz correta. Por se tratar de uma sociedade limitada, o art, 1.158,…

CCJ0028 - DIREITO EMPRESARIAL III TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 5 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO CASO CONCRETO: Augusto emite uma letra de câmbio em face de Bernardo e a favor de Cardoso, que a endossa em preto para Danilo, o qual também endossa em preto para Eduardo que, porém, endossa em branco para Fernando. Este repassa o título por tradição a Gustavo, e assim vai por Hernani, Ivo, João e Karine. A esta foi exigida…

Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 11:18 Página: 1/16 Disciplina: DPR0233 - DIREITO EMPRESARIAL IV ( FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO ) Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Do Direito Falimentar e da Recuperação OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de compreender a evolução do Direito Falimentar desde o Decreto-Lei 7661/45 até a Lei 11101/2005, identificar as principais modificações e os novos Institutos impostos pela nova legislação TEMA Histórico. Evolução. Decreto-Lei 7661/45 e Lei…

Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 11:18 Página: 1/16 Disciplina: DPR0233 - DIREITO EMPRESARIAL IV ( FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO ) Semana Aula: 2 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Disposições Preliminares. Falência e Recuperação. OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de conhecer as disposições preliminares e comuns na Falência e na Recuperação. Identificar o sujeito passivo na relação processual e o Juízo competente para aplicar aos casos concretos. TEMA Disposições Preliminares e Comuns.…

Plano de aula 12 – Direito Empresarial I Caso Concreto R= Não é necessária só a nomeação, deve ser observado se há previsão contratual que possibilite a nomeação de administrador não sócio, se sim, a nomeação depende da aprovação de todos sócios se o capital social não estiver integralizado e de no mínimo dois terços dos sócios consentindo, após a integralização do capital. Questão Objetiva R= Letra “A” Caso Concreto: Marcus Vinícius, recentemente aposentado, quer investir…

Direito Empresarial IV Prof: Roberto Semana Aula: 1 CASO CONCRETO: Determinada Sociedade Empresária, de pequeno porte, encontra-se em situação temerária, pela inadimplência de vários títulos de sua emissão no mercado. Os sócios procuram você, advogado especialista em Direito Empresarial, pois foram informados que são agentes econômicos excluídos da Lei 11.101/2005 e o único recurso, para se salvarem desta situação crítica, seria a dissolução da sociedade em questão.…

Plano de Aula: CLASSIFICAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO DIREITO EMPRESARIAL III - CCJ0028 Título CLASSIFICAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema MODALIDADES E CLASSIFICAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO Objetivos O aluno deverá ser capaz de distinguir as modalidades de classificação e aplicá-las à especificidade de cada título de crédito Estrutura do Conteúdo 1. Modalidades de Classificação 1.1 - Quanto ao modelo; 1.2 - Quanto à…

Direito Empresarial Caso Concreto 2 Três esteticistas constituíram uma sociedade para explorar em uma clínica no Centro de Salvador, técnicas de preenchimentos faciais e toda uma gama de práticas para rejuvenescimento. Os sócios exercem suas especialidades, embora contem com o auxílio de colaboradores. Esta sociedade caracteriza-se, ou não, como sociedade empresária? Por quê? R: Não, é uma sociedade simples, pois os sócios exercem suas especialidades como atividade…

DIREITO EMPRESARIAL I - CCJ0026 Título SEMANA 1 Descrição Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos atos de comércio que passam a ser regulados agora pela teoria ?da empresa? instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie "empresa" de "empresário", trazendo as…