Casos Concretos Direito Civil L

que tem o interesse em exigir, como por aquele que possui obrigação de prestá-las, sendo que a doutrina identifica a primeira como prestação de contas ativa e a segunda como prestação de contas passiva. A ação de prestação de contas tem relevo no direito empresarial em vários aspectos, como na possibilidade que possuem os sócios de exigirem dos administradores da sociedade esta prestação, ou no inverso, como quando os administradores buscam a prestação jurisdicional para demonstrar suas contas.

adotadas no direito administrativo e discorrer sobre a postura a ser exigida do Poder Público em um Estado de Direito Ambiental, qual melhor se adéqua à sistemática do direito ambiental, no que toca a responsabilização civil do Estado por danos ambientais decorrentes de condutas omissivas de seus agentes. Palavras-chave: Responsabilidade extracontratual do Estado – Sociedade de risco – Estado de Direito Ambiental – Responsabilidade objetiva – Responsabilidade subjetiva –…

constitutivos do direito, também chamados de causa de pedir, os fundamentos jurídicos e o pedido. Nas formas de Estado onde o particular não pode realizar a autocomposição de seus conflitos por não deter o monopólio da força, como é o caso das democracias, o indivíduo precisará da intervenção do Estado nos conflitos que não se resolvam pela via negocial. A petição inicial é a forma como o indivíduo retira o Poder Judiciário de sua inércia e o convoca para atuar no caso concreto,…

amostra de países era baixa” (l. 2-3), o deslocamento da última vírgula para após o termo “1810” produz um novo sentido na frase. Questão 04 O termo “Entretanto” (l. 5) introduz um pensamento conclusivo que relativiza o que se expressa na frase anterior. Questão 05 O termo “aqui” (l. 7) refere-se especificamente ao Brasil. Questão 06 Na sequência “China, Índia, Indonésia, Vietnã e o próprio Brasil são como a nova classe emergente entrando no jogo global.” (l. 9-11), sob o…

TECNOLÓGICAS CURSO DE ENGENHARIA CIVIL RENAN COSTA SANTIAGO Estudo Comparativo de Custo de Diferentes tIpos de Fundações para uma Mesma Edificação para Obras da Região de Goiânia. PUBLICAÇÃO N°: ENC. PF-000B/08 ANÁPOLIS / GO 2008 RENAN COSTA SANTIAGO Estudo Comparativo de Custo de Diferentes tIpos de Fundações para uma Mesma Edificação para Obras da Região de Goiânia. PUBLICAÇÃO N°: ENC. PF-000B/08 PROJETO FINAL SUBMETIDO AO CURSO DE ENGENHARIA CIVIL DA UNIVERSIDADE…

Direito Internacional Privado – 5º Ano Aulas Teóricas – Dr.ª Helena Mota 2004/2005 DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO INTRODUÇÃO CAPÍTULO I OBJECTO, FUNÇÃO E CONCEITO DO D.I.P “O D.I.P. é o ramo da ciência jurídica onde se definem os princípios, se formulam os critérios, se estabelecem as normas a que deve obedecer a pesquisa de soluções adequadas para os problemas emergentes das relações privadas de carácter internacional. São essas relações, aquelas que entram em contacto,…

abr. ⁄ mai. ⁄ jun. l 9 l  , º 7 l 135-143  135 Contornos atuais do poder geral de cautela do juiz gisele kodani* Resumo l O presente trabalho pretende analisar o poder geral de cautela do juiz à luz das recentes reformas implementadas no processo civil brasileiro, com vistas a encontrar a melhor forma de dar utilidade e rendimento a esse importante mecanismo de tutela jurisdicional de urgência. Palavras-chave l Poder geral de cautela. Tutela…

convocada pela Ministra Cármen Lúcia, Relatora da ADI 4.815, para subsidiar o julgamento da questão jurídica referente ao pleito de declaração de inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto, dos artigos 20 e 21 da Lei nº 10.406/02 (Código Civil), nos quais se contêm disposição que proíbe biografias não autorizadas pelos biografados (cf. despacho de 14.10.2013). O artigo 20 dispõe que a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ - FACULDADE DE ENGENHARIA CIVIL (UFPA / ITEC / FEC) ESTRUTURAS DE CONCRETO II - Prof. RONALDSON CARNEIRO versão: abril/2013 1. INTRODUÇÃO 1. DEFINIÇÃO: Elementos planos (placas), geralmente em posição horizontal, que apresentam uma dimensão, a espessura, muito menor em relação às demais. As lajes recebem os carregamentos atuantes e os transferem aos apoios dispostos no contorno, geralmente vigas, e destes para os pilares até as fundações. Nas…

SABER DIREITO – FORMULÁRIO TÍTULO DO CURSO Curso de Introdução ao Biodireito Aula 01 – A origem do Biodireito Aula 02 – Direitos da Personalidade Aula 03 – Reprodução Humana Assistida Aula 04 – Doação de Órgãos e Tecidos Aula 05 – Organismos Geneticamente Modificados PROFESSOR Fernando Loschiavo Nery Tarja: Fernando Nery QUALIFICAÇÃO Advogado, Professor, Especialista em Direito Processual Civil e Mestre em Direito Civil pela PUC-SP Tarja: Professor de Direito Civil AULA…