Caso concreto civil

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Plano de Aula: 2 - DIREITO CIVIL I

DIREITO CIVIL I
Título 2 - DIREITO CIVIL I

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula 2

Tema A PESSOA NATURAL

Objetivos

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 Discorrer sobre as diversas concepções acerca das diversas pessoas no âmbito das relações jurídicasIntroduzir o entendimento do conceito, modos de aquisição e perda da personalidade jurídica ou civil. Apresentar a questão conflituosa a respeito da natureza jurídica do nascituro. Prover ao aluno os conhecimentos relativos à noção de capacidade civil das pessoas naturais.
 Discorrer sobre as diversas limitações à capacidade jurídica plena: incapacidade absoluta, relativa.

Estrutura do Conteúdo

1 A PESSOA NATURAL 1.1  Pessoas reconhecidas pela ordem jurídica: naturais e jurídicas.1.2 A personalidade jurídica: modos de aquisição e perda. 1.2.1 Docimasia hidrostática de Galeno 1.3 Natureza jurídica do nascituro. 1.3.1 Teorias sobre a natureza jurídica do embrião.
 

2. CAPACIDADE CIVIL 2.1 Conceito  e distinções. 2.2 Capacidade de direito ou gozo e capacidade de fato ou de exercício da pessoa física. 2.3 A incapacidade e o impedimento.2.4 Hipóteses legais de incapacidade civil: absoluta e relativa. 2.5 Suprimento e cessação da incapacidade civil. 2.5.1 Tutela e curatela 2.6 Capacidade negocial e Capacidade especial 2.7 Assistencia e representação 2.8 Estado civil
   

Referências bibliográficas: Nome do livro: O Direito Civil à luz do Novo Código - ISBN: EAN-13:  9788530926663 Nome do autor: COSTA, Dilvanir José. Editora: Rio de Janeiro: Forense Ano: 2009. Edição: 3aNome do capítulo: Parte Geral - O início e o fim da  Pessoa Natural N. de páginas do capítulo: 7
 

PESSOA NATURAL Iniciaremos demarcando  que é o próprio homem, isto é, o ser humano individualmente considerado como sujeito de direitos e obrigações. Vale salientar, que as expressões pessoa física e pessoa natural são sinônimas, apenas com a ressalva que esta (pessoa natural) foi a locução adotada pelo Código Civil brasileiro, enquanto que aquela  (pessoa física) foi adotada pelas legislações tributárias. Feita esta ressalva, continuaremos, no sentido de introduzir ao aluno  o conceito de que personalidade civil ou  Jurídica é a capacidade que as pessoas têm de serem titulares de direitos e obrigações.Personalidade não é um atributo natural, isto é, não está necessariamente vinculado ao ser humano. Se assim fosse, a pessoa jurídica não teria personalidade. Por isso se diz que a personalidade é um atributo jurídico.O início da personalidade civil ocorre a  partir do momento em que a pessoa nasce com vida, encerrando-se quando de sua morte. Portanto, enquanto a pessoa viver terá personalidade. É o que o art. 2º do novoCódigo Civil diz: “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro ”. Do próprio texto da  lei temos então que são dois os requisitos para a caracterização da personalidade da pessoa natural: o nascimento e a vida. Após, abordaremos a questão da natureza  jurídica do nascituro e as diversas posições doutrinárias, sobre as quais, seguem algumas sugestões: Estácio de Sá

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O já mencionado art. 2º,em sua parte final, salienta que a lei põe a salvo desde a concepção os direitos do NASCITURO  - aquele já concebido, cujo  nascimento já se 

partir do momento em que a pessoa nasce com vida, encerrando-se quando de sua morte. Portanto, enquanto a pessoa viver terá personalidade. É o que o art. 2º do novo Código Civil diz: “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro ”.Do próprio texto da  lei temos então que são dois os requisitos para a caracterização da personalidade da pessoa natural: o nascimento e a vida. Após, abordaremos a questão da natureza  jurídica do nascituro e as diversas posições doutrinárias, sobre as quais, seguem algumas sugestões:...
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