Direito civil casos concretos

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Webaula 01

Caso concreto 01

1 – Acredito que não exista lesão aos postulados constitucionais e legais, pois o torcedor se encontra em um país de maioria brasileira e que ele está entre aminoria na torcida, poderia ser sugerido diante da necessidade eu ele pudesse torcer em algum lugar em que houvessem torcedores do mesmo time.

2 – A Constitucionalização do Direito Civil se dá nanecessidade de atrelar os interesses do direito privado ao direito público encontrado na constituição, fazendo com que busque uma universalidade entre os homens.

Caso concreto 02

1 – Está relacionado àparte social, pois é de interesse coletivo o direito à propriedade, sendo assim uma função social.

2 – São normas com diretrizes indeterminadas e que não trazem expressamente uma solução.

3 –Sim, o CC traz o direito à propriedade com previsões legais, já a CF traz o direito À propriedade de forma coletiva, ao facultar ao poder público municipal, como por exemplo.

4 – Sim, pois o poderpúblico atua em nome do interesse público e suas necessidades.


Questão objetiva – B























Webaula 02

Casos concretos 01

1 – Não, pois os direitos sedão assim que nascemos.

2 - Registro civil é o termo jurídico que designa o assentamento dos fatos da vida de um indivíduo, tais como o seu nascimento, casamento, divórcio ou morte (óbito). Sem oregistro Civil não há possibilidade de atestar existência perante o Estado e nem a terceiros.

3 – Verifica-se através dela a aptidão para adquirir e usufruir direitos, bem como assumir obrigações. Tema ver com a idade e a saúde (física/mental da pessoa).
Há duas espécies de capacidade:
- de direito: é a capacidade de aquisição de direitos, não importando a idade da pessoa;
- de fato: é acapacidade de exercício de direitos, de exercer, por si só, os atos da vida civil.
As pessoas que possuem os dois tipos de capacidade têm a chamada capacidade plena, e aqueles que não possuem a...
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