Casos Concretos Direito Civil L O Tribunal De Justiça Do

Questão 1 CASO CONCRETO 1 O DIP e interdependência e cooperação entre Estados “Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser retiradas em um prazo máximo de nove meses, tornando o produto novamente competitivo." Essa foi a…

Caso Concreto: Carlos Eduardo é aposentado e possui suas reservas aplicadas no Banco APHA S/A, onde foi verificado por meio de auditoria enorme desfalque o que gerou grande crise de desconfiança e consequentemente uma crise de liquidez no Banco. Carlos procura você advogado especialista em Direito Empresarial questionando se haveria o risco do banco solitar falência de acordo com a legislação vigente. Questão Objetiva: Entende-se por principal estabelecimento o A) lugar da sede da…

Inconstitucional pelos Tribunais Natália Marcondes Stephane Rio de Janeiro 2010 NATÁLIA MARCONDES STEPHANE Relativização da Coisa Julgada Inconstitucional pelos Tribunais Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiros, como exigência para obtenção do título de PósGraduação. Orientadores: Profª. Néli Fetzner Prof. Nelson Tavares Profª. Mônica Areal Rio de Janeiro 2010 2 Relativização da Coisa Julgada Inconstitucional…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1 - INTRODUÇÃO 1.1 - CONCEITO O Direito Processual tem por finalidade evitar a desordem e garantir aos litigantes um pronunciamento do Estado para resolver a pendência e impor uma decisão. Do seu desenvolvimento resultaram ramos, dentre os quais o Direito Processual Civil, o Direito Processual Penal e o Direito Processual do Trabalho, relacionados, respectivamente, com o Direito Civil e o Comercial, o Direito do Trabalho, porém com eles não…

(A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____/____ Processo n°____/____ Apelante: Juvêncio____ Apelado: Companhia de Energia Elétrica Luminux Juvêncio____, já qualificado nos autos acima mencionado, por seu advogado____, inscrito na OAB/____, sob o n°____, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, inconformado com a r. Sentença de fls. ____, exarada por este douto juízo, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito que…

que tem o interesse em exigir, como por aquele que possui obrigação de prestá-las, sendo que a doutrina identifica a primeira como prestação de contas ativa e a segunda como prestação de contas passiva. A ação de prestação de contas tem relevo no direito empresarial em vários aspectos, como na possibilidade que possuem os sócios de exigirem dos administradores da sociedade esta prestação, ou no inverso, como quando os administradores buscam a prestação jurisdicional para demonstrar suas contas.

Inconstitucional pelos Tribunais Natália Marcondes Stephane Rio de Janeiro 2010 NATÁLIA MARCONDES STEPHANE Relativização da Coisa Julgada Inconstitucional pelos Tribunais Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiros, como exigência para obtenção do título de PósGraduação. Orientadores: Profª. Néli Fetzner Prof. Nelson Tavares Profª. Mônica Areal Rio de Janeiro 2010 2 Relativização da Coisa Julgada Inconstitucional…

JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N° ACÓRDÃO i mm uni uni mil mu mu mil iiiii mi mi *03851156* Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 0201838-05.2011.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante RAFAEL BASTOS HOCSMAN, é apelado JOSÉ MARCUS DOUTEL DE CAMARGO BUAIZ (MENOR(ES) REPRESENTADO(S)) E OUTROS. ACORDAM, em 10a Câmara de Direito Privado do Tribunal de…

Inconstitucional pelos Tribunais Natália Marcondes Stephane Rio de Janeiro 2010 NATÁLIA MARCONDES STEPHANE Relativização da Coisa Julgada Inconstitucional pelos Tribunais Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiros, como exigência para obtenção do título de PósGraduação. Orientadores: Profª. Néli Fetzner Prof. Nelson Tavares Profª. Mônica Areal Rio de Janeiro 2010 2 Relativização da Coisa Julgada Inconstitucional…

PACIENTE: MARCELO PIRES VIEIRA IMPTES: EDUARDO VILHENA TOLEDO COATOR: RELATOR DO HABEAS CORPUS Nº 22571 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 15/07/2002 – AUTOS AGUARDADNDO PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, concedeu hoje (11/7) liminar em Habeas Corpus (HC 82165), colocando em liberdade o cantor Marcelo Pires Vieira, conhecido artisticamente como Belo, preso preventivamente desde maio, no Rio de Janeiro, por suposto