Casos Concretos Direito Civil 9 á 16

O Direito ao Esquecimento frente à Liberdade de Expressão e de Informação Autor:Bruno César Ribeiro de Paiva Texto extraído do Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008 http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=3376 O direito ao esquecimento é aquele inerente ao ser humano de não permitir que determinado fato, ainda que seja verídico, ocorrido em dado momento de sua vida, seja exposto ao público, causando-lhe transtornos ou sofrimento. É também conhecido

1. Defina Direito. Direito pode se referir à ciência do direito ou ao conjunto de normas jurídicas vigentes em um país. Também pode ter o sentido de íntegro, honrado. É aquilo que é justo, reto e conforme a lei. É ainda uma regalia, um privilégio, uma prerrogativa. A ciência do direito é um ramo das ciências sociais que estuda as normas obrigatórias que controlam as relações dos indivíduos em uma sociedade. É uma disciplina que transmite aos estudantes de direito um conjunto de conhecimentos

definição de direito processual civil. R. O Direito Processual Civil como nos mostra IBERÊ DE CASTRO DIAS é a subdivisão da ciência jurídica que estuda o conjunto de regras acerca do exercício da jurisdição, ou ainda nos dizeres de CANDIDO RANGEL DINAMARCO o Direito Processual Civil é o conjunto de princípios e normas destinados a reger a solução de conflitos mediante o exercício do poder estatal. Inobstante as denominações, o direito processual civil não se aplica apenas ao direito…

trata do protesto por novo júri?; 6) Como são feitas as intimações para o réu em plenário? 7) O julgamento acontece se o réu não for intimado?; 8) Como os tribunais tem entendido em relação a esta situação referente ao Tribunal do Júri?; 9) Qual a divergência que vem existindo na doutrina quanto à possibilidade de concurso entre fatos antes descritos como atentado violento ao pudor e estupro, agora unificados em um só artigo? 10) Quais são os meios de colocação do réu em…

Construção Obras NPC: PROFESSOR: Msc. Eng. Civil Antônio Carlos Gomes VALOR DA PROVA: SÉRIE: 2° Ano TURMA: A TURNO: Vespertino TRABALHO: PROVA: DATA: MÉDIA: ( ) ALUNO: Ass. Professor Visto Coordenador TRABALHO PARA COMPOSIÇÃO DA 1ª NPC 1) Elaborar trabalho descritivo sobre o tema apresentado: Tema: Produção, controle e durabilidade do concreto estrutural. 2) Responder…

Lacunas no direito Magno Federici Gomes, Frederico Oliveira Freitas Sumário: 1. Introdução - 2. As Lacunas - 3. A problemática da existência ou inexistência das lacunas - 3.1. Correntes que negam a existência das lacunas - 3.2. Correntes que admitem a existência das lacunas - 4. Breve histórico sobre as lacunas - 5. As principais classificações de lacunas - 6. Vazio da lei - 7. Analogia, costumes e princípios gerais do direito - 8. Questões complexas acerca das lacunas - 8.1. A…

fixar normas e características no uso e escolha dos materiais e serviços a ser empregado na construção da Quadra Esportiva Coberta, a ser construído na Linha Taquaruçu Alto – interior do município de Novo Xingu – RS. O referido pavilhão será em concreto pré - moldado com cobertura de estruturas metálicas e aluzinc chapa 0,43mm espessura, piso de cimento polido com máquina, com paredes em todo entorno de tijolos aparentes até H=1m, com área total de 825,00 m² (oitocentos e vinte e…

QUESTIONÁRIO DE REVISÃO - TGP 1) O que é jurisdição? R: É a atividade de dizer o direito para o caso concreto. Ela é una. Vale em todo território nacional. Para o funcionamento do judiciário tem a repartição de diversas competências. Ex: art. 100, do CPC "É competente o foro: I - da residência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges..." 2) Quais as características da jurisdição? R: As principais características da jurisdição , que em regra estão presentes em todas…

INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO Data: PROFESSORA: Hélia Fernanda Pinheiro TURMA: _________TURNO:_____ Julgue com “V” para verdadeira e “F” para falsa as proposições abaixo: 1. ( ) A Lei de Introdução ao Código Civil é parte componente do Código Civil, sendo suas normas aplicáveis apenas ao Direito Civil. 2. ( ) A Lei de Introdução ao Código Civil é uma lex legum, ou seja, um conjunto de normas sobre normas. 3. ( ) A Lei de Introdução ao Código Civil contém…

2003. Flúvio Cardinelle Oliveira Garcia Delegado de Polícia Federal em Curitiba (PR), mestrando em Processo Penal pela PUC/SP JURISDIÇÃO – CONSIDERAÇÕES GERAIS A jurisdição – palavra que tem sua origem na composição das expressões jus, juris (direito) e dictio, dictionis (ação de dizer) – surgiu da necessidade jurídica de se impedir que a prática temerária da autodefesa, por parte de indivíduos que se vissem envolvidos em um conflito, levasse a sociedade à desordem oriunda da…