Teoria geral do processo

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 11 (2577 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 21 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
QUESTIONÁRIO DE REVISÃO - TGP



1) O que é jurisdição?
R: É a atividade de dizer o direito para o caso concreto. Ela é una. Vale em todo território nacional. Para o funcionamento do judiciário tem a repartição de diversas competências. Ex: art. 100, do CPC "É competente o foro: I - da residência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges..."

2) Quais as características dajurisdição?
R: As principais características da jurisdição , que em regra estão presentes em todas as manifestações são: a inércia, a substitutividade, a definitividade e a natureza declaratória.
Inércia: o juiz , via de regra, não age de ofício, necessita de provocação, manifestado por pretensão de uma das partes - atividade exercida mediante provocação;
Substitutividade: ao "vedar a autotutela", oEstado chamou a si o dever de prestar jurisdição, substituindo-se a atividade inicial das partes, aplicando o direito objetivo ao caso concreto. O juiz ao decidir um conflito, ele está substituindo à vontade das partes (parte dos doutrinadores). Teoria derrubada com base na decisão da fundamentação das partes.
Lide: Litígio - conflito (contenciosa) Há procedimentos que não há litígio, mas hánecessidade de manifestação do juiz. Ex: divórcio amigável, mudança de nome.
Definitividade: também conhecida como indiscutibilidade ou imutabilidade. A decisão jurisdicional põe fim a controvérsia e impede que seja, no futuro, novamente suscitada ou trazida a exame. A partir do momento em que não há interposição de recurso contra a decisão do juiz, ou mesmo, quando são esgotado todos os meiosrecursais disponibilizados no código, aquela decisão adquire a qualidade de coisa julgada, que a torna imutável.
Natureza declaratória: característica defendida apenas por alguns autores.
No exercício da função jurisdicional o Estado não constitui direitos subjetivos, mas sim, declara direitos preexistentes, que serão então reconhecidos por decisão judicial.
Outras Características: una,particular; imparcial; ato emanado em regra do poder judiciário.

3) Qual a finalidade da jurisdição?
R: A função jurisdicional tem por finalidades: a) a composição de litígios, através da aplicação e especialização do direito ao caso concreto.
A doutrina específica esse objetivo como sendo o escopo jurídico da função jurisdicional. b) a pacificação social. c) a realização da jurisdição, este seria oescopo político.

Portanto, o objetivo do Estado, no exercício da função jurisdicional, é assegurar a paz jurídica aplicando a lei e realizando a justiça por meio de um processo.

4) Quais os princípios da jurisdição?
R: Os princípios da jurisdição do direito brasileiro são:
a) Princípio da Investidura : o juiz tem que ter sido aprovado em concurso de provas e títulos. Para o desempenhode suas atribuições tem que estar investido no seu cargo de magistrado.
b) Princípio da Territorialidade: jurisidição é una - todos os juizes estão na atividade jurisdicional. A decisão de um juiz brasileiro vale em todo território nacional;
c) Princípio da Indelegabilidade: o juiz não pode delegar para terceiro às suas atribuições.
d) Princípio da Indeclinabilidade ou Inafastabilidadeda aprovação pelo Poder Judiciário: estabelece que o juiz não pode se recusar de decidir ou mesmo, delegar essa função a outro órgão.
e) Princípio do Juiz Natural: entende-se pelo fato de que a jurisdição só pode ser exercida pelo órgão previsto abstratamente pela Constituição Federal, antes mesmo do surgimento da lide.
f) Princípio da Inércia: como o juiz não pode proceder de ofício, aatividade jurisdicional tem sempre que ser provocada, para que ela exista de fato.
g) Princípio da Aderência
h) Princípio da Unicidade
i) Princípio da Improrrogabilidade
j) Princípio da Imprescindibilidade
5) Quais as espécies de jurisdição?
R: Espécies de jurisdição:
a) Quanto à pretensão (ou à natureza da forma que será aplicada no exame da pretensão): civil ou penal;...
tracking img