Casos Concretos De Teoria Da Argumentação Juridica

TEORIA DA CONSTITUIÇÃOCamilo Machado Interpretação Definição: Operação para transformar textos em normas para a tomada de uma decisão jurídica, para a sua aplicação em determinado caso. Eros Grau. Exemplo: Sonho de Valsa: Retirada do invólucro. Ordenamento Jurídico: Conjunto de Interpretações. Os Códigos/Constituições e Leis: Não são normas, mas apenas um conjunto de possibilidades. Intérprete: Não é totalmente livre para interpretar. Limitações: Fatores…

width:27px; height:23px; padding:6px 0px 0px 10px; -moz-border-radius:5px; -webkit-border-radius:5px; border-radius:5px;} Plano de Aula: Teoria e Prática da Argumentação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA - CCJ0051 Título Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Estrutura e…

ponderar estes direitos? Somente diante de um caso concreto, quando haja um aparente conflito entre normas, ou melhor, entre direitos .Desta forma, imperiosa será a utilização do princípio da proporcionalidade para uma necessária ponderação entre os mesmos perante o caso concreto. Atualmente, esse é um princípio com status constitucional que busca ponderar direitos fundamentais que se conflitam através da devida adequação dos mesmos, ao caso concreto com o binômio meio-fim,ou seja,a…

[pic] Teoria e Prática da Argumentação Jurídica. Atenção ! – O presente material foi elaborado com base no livro de Néli Luiza Cavalieri Fetzner (Lições de argumentação jurídica: da teoria à prática / organizadora Néli Luiza Cavalieri Fetzner; autores Alda da Graça Marques Valverde, Néli Luiza Cavalieri Fetzner, Nelson Carlos Tavares Junior. – Rio de Janeiro: Forense, 2009). Aula 1 Tipologia Textual 1. Introdução. - Em geral, classificam-se os textos, quanto à tipologia,

Teorias da Argumentação Aristóteles “A retórica não é meramente uma arte de persuasão, mas antes uma faculdade de descobrir especulativamente o que, caso a caso, pode servir para persuadir” Aristóteles foi o primeiro filósofo a expor uma teoria da argumentação, procurando um meio caminho entre Platão e o Sofistas, encarando a Retórica como uma arte que visava descobrir os meios de persuasão possíveis para os vários argumentos. Tinha por objetivo obter uma comunicação mais eficaz para o…

presente trabalho é apresentar a teoria tópica de Theodor Viehweg, um dos maiores luminares na construção da Teoria da Argumentação, a qual surgiu na segunda metade do século XX com o objetivo de propor mecanismos de controle de racionalidade sobre o discurso jurídico, buscando critérios seguros para fundamentar as decisões. Tentar-se-á realizar uma análise e estabelecer onde se encontra a tópica de Viehweg diante da questão do tema proposto - Teoria da Argumentação: racionalidade ou…

Bases para a compreensão da hermenêutica jurídica em tempos de superação do esquema sujeito-objeto Lenio Luiz Streck* Sumário: 1. De Hermes às subtilatatae; 2. Filosofia hermenêutica e hermenêutica filosófica: a revolução copernicana na interpretação do direito; 3. A(s) resistência(s) do modus interpretativo dominante na doutrina e na jurisprudência: o entrechoque entre o novo e o velho; 4. Da possibilidade à necessidade de encontrar respostas corretas: uma resposta à crise…

TRABALHO TÉCNICA JURIDICA No presente trabalho serão abordadas várias teorias da argumentação jurídica, tendo como um dos objetos de estudo a obra Teorias da Argumentação jurídica, de Manuel Atienza. A técnica jurídica pode possuir conteúdo formal ou substancial. O conteúdo formal se relacionaria com os aspectos da linguagem, as formas e a publicidade das normas. Já o conteúdo substancial se relacionaria as definições, conceitos, categorias, presunções e ficções. Poderá também se…

LÓGICA JURÍDICA Lógica - É uma maneira de raciocinar. É a articulação do pensamento. Ligação de idéias, tomadas umas como premissas de outras, com estrita observância de determinadas regras. Na intimidade cerebral. O pensamento é um raciocínio quando relaciona duas idéias, em que uma é tomada por fundamento da outra. No entanto nem todo raciocínio é lógico. Para que seja lógico é necessária a presença de três princípios: Princípio da Identidade: o que é, é. Se uma idéia é…

papel da argumentação na vida cotidiana está relacionado ao processo de desencantamento do mundo, que foi amplamente descrito por Max Weber. No contexto contemporâneo, não observamos mais espaços produtores de verdades universais. A própria ideia de verdade também tem sido problematizada por diversos estudos ao longo do século XX. Nesse sentido, uma transformação tem ocorrido na vida dos indivíduos: Consequentemente, alterações substanciais têm sido produzidas no campo da…