Direito penal

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TRABALHO

TÉCNICA JURIDICA
No presente trabalho serão abordadas várias teorias da argumentação jurídica, tendo como um dos objetos de estudo a obra Teorias da Argumentação jurídica, de Manuel Atienza.
A técnica jurídica pode possuir conteúdo formal ou substancial. O conteúdo formal se relacionaria com os aspectos da linguagem, as formas e a publicidade das normas. Já o conteúdo substancial serelacionaria as definições, conceitos, categorias, presunções e ficções.
Poderá também se relacionar a interpretação do Direito, vez que se destina a auxiliar o operador do direito a descobrir o real sentido das normas, seu alcance e significado. Essa técnica seria utilizada não só nas normas escritas, mas também nas normas advindas dos costumes.
Deste modo o direito, enquanto ciência efilosofia não repercutiriam efeitos na vida do homem, devendo, pois, ser materializado em atos concretos, sendo esse, um caráter muito relevante de cunho essencialmente prático.
As teorias comuns da argumentação jurídica se concentram nas questões denominadas de casos difíceis. Somente as questões de direito podem ser objeto de interpretação. As decisões concernentes aos fatos recaem fora do estudo dasteorias da argumentação jurídica. Em síntese, as teorias da argumentação jurídica só se preocupam com casos difíceis e com questões de direito, não se preocupando com os chamados casos fáceis e nem com as questões de fato.
Porém pode-se fazer uma observação quanto a esse entendimento. É notável que o juiz argumente sempre, ou pelo menos deva sempre argumentar, pois um dos requisitos essenciais dasentença é a fundamentação, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito, sendo assim, a hipótese de que a teoria da argumentação não pode ser tomada com modelo de justificação para os casos fáceis não é de boa aceitação.
O que acontece é que no caso fácil o argumento de justificação é menor, as soluções são mais claras, as respostas são mais práticas e de menor repercussão, mas nãosignifica dizer que os casos fáceis estão fora do campo da fundamentação jurídica. É de pouca sustentação a tese que defende que as questões de fato não podem ser objeto de argumentação jurídica.
CONCEITO DA TÉCNICA JURIDICA
O conceito da técnica jurídica pode ser expresso como as formas e os meios empregados para a obtenção de um objetivo especifico que é a concretização do direito. A técnicajurídica pode ser definida como os meios adequados para se efetivar a segurança e a justiça.
A primeira função da argumentação jurídica está diretamente relacionada com a possibilidade de contribuição para o desenvolvimento de outras disciplinas e a possibilidade de uma melhor compreensão do fenômeno jurídico e da prática argumentativa. Já a função política diz respeito à ideologia jurídica queestá na base de qualquer concepção da argumentação. Por fim, a função prática está relacionada à capacidade da argumentação jurídica de oferecer uma orientação útil na produção, aplicação e interpretação do Direito.

Dentro desta perspectiva, há divergências quanto à possibilidade de apreciação crítica do discurso jurídico. A questão consiste em saber se é possível ou não haver uma decisãoracional no campo jurídico e se essa racionalidade pode ser compartilhada e apreciada criticamente. Nessa controvérsia, podem ser visualizados dois grandes grupos, os que sustentam a possibilidade da análise crítica do discurso jurídico e os que negam essa possibilidade, embora dentro de cada grupo existam também divergências.
A teoria de Toulmin sobre a argumentação jurídica toma destaque em doisaspectos que acabam por causar impacto sobre o que se entende atualmente, por argumentação. O mais interessante deles é o modelo por ele proposto para descrição e análise das funções dos vários elementos (ou “passos”) que constituem a argumentação.
O modelo criado por Toulmin é composto por cinco passos que são: 1) o primeiro passo é a formulação de um ponto de vista; 2) segundo passo é apontar os...
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