Casos Concretos De Pratica Simulada I

|04 | |........................................................................................................................ | | |Apresentação do Núcleo de Prática Jurídica .................................................................... |05 | |Programa de Estágio Supervisionado ............................................................................... |06 |

específico de suprimir ou reduzir o pagamento de tributos (art. 1º, I a IV) ou de eximir-se do pagamento dos mesmos (art. 2º, I), sem o qual o descumprimento das obrigações tributárias acarreta tão somente um ilícito tributário, sujeito a sanções de natureza diversa da penal. Por atingirem bem jurídico considerado pelo legislador pátrio como fundamental ao Estado Democrático de Direito, qual seja, a ordem tributária nacional, tais práticas foram elevadas à condição de crimes e…

1. Fato jurídico em sentido amplo O Código Civil de 1916, no Livro III, concernente aos “Fatos jurídicos”, tratava, nas “Disposições preliminares”, da aquisição, conservação, modificação e extinção de direitos, e, em seguida, no Título I, dos “Atos jurídicos”. O novo Código substituiu a expressão genérica “ato jurídico” pela designação específica “negócio jurídico”, porque somente este é rico em conteúdo e justifica uma pormenorizada regulamentação, aplicando-se-lhe os preceitos

e classificação doutrinário. Tendo como base de estudo o livro Direito Penal escrito por André Estefam. Com isto concluirmos, colocando o ponto de vista do grupo em relação aos assuntos acima mencionados. SUMÁRIO INTRODUÇÃO i 1. ART. 146 CP – CONSTRANGIMENTO ILEGAL 3 1.1. Dispositivo legal 3 1.2. Consumação e Tentativa 4 1.3. Pena e Ação Penal 4 1.4. Classificação Doutrinária 5 2. ART. 147 CP - AMEAÇA 5 2.1. Bem juridicamente protegido 8 2.2. Consumação e…

DIREITO PENAL III – PARTE ESPECIAL Professor: Francisco Joscilé de Sousa Direito Penal III (Parte Especial I) 50 h Objetivos: Comparar e diferenciar as modalidades de homicídio identificando a respectiva previsão legal e analisar a tese de homicídio privilegiado. Identificar o tipo subjetivo e as hipóteses de arrependimento posterior, desistência voluntária ou arrependimento eficaz. Identificar as consequências penais para a pessoa que se autolesiona. Analisar os tipos de aborto previstos

anulabilidade ou nulidade relativa do Negocio Jurídico se for: essencial ou substancial (art. 138, do CC) e escusável ou perdoável. O erro essencial ou substancial é aquele que incide sobre a essência (causa) do negócio que se pratica, sem o qual este não teria se realizado. É o caso do colecionador que, pretende adquirir uma estátua de marfim, compra, por engano, uma peça feita de material sintético. Sendo, assim, o erro não prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a…

& Construções SUSTENTABILIDADE NA CONSTRUÇÃO PESQUISAS E INICIATIVAS NA CADEIA DO CONCRETO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Instituto Brasileiro do Concreto Ano XLI 71 JUL-SET 2013 n ISSN 1809-7197 www.ibracon.org.br PERSONALIDADE ENTREVISTADA MANTENEDORES MERCADO NACIONAL ROBERTO DE SOUZA: CONSTRUÇÕES SUSTENTÁVEIS EM ALTA INTERCEMENT INVESTE EM PESQUISAS PARA REDUZIR IMPACTO AMBIENTAL CRESCIMENTO DAS CONSTRUÇÕES SUSTENTÁVEIS NO PAÍS …

Brasileira do Livro, SP, Brasil) Gonçalves, Victor Eduardo Rios Dos crimes contra o patrimônio / Victor Eduardo Rios Gonçalves. – 15. ed. – São Paulo : Saraiva, 2012. – (Coleção sinopses jurídicas; v. 9) 1. Direito penal 2. Direito penal - Brasil I. Título. II. Série. CDU-343 (81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito penal 343 (81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Diretor de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello…

utilização constantes nas respectivas normas. As instalações especiais, tais como marítimas, de tração elétrica, de usinas, pedreiras, luminosas com gases (neônio e semelhantes), devem obedecer, além desta Norma, às normas específicas aplicáveis em cada caso. 1.4 As prescrições desta Norma constituem as exigências mínimas a que devem obedecer as instalações elétricas às quais se refere, para que não venham, por suas deficiências, prejudicar e perturbar as instalações vizinhas ou…

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - SEEB ADEVALDO ANDRADE REIS E OUTROS BANCO BRADESCO S/A FLAVIANA LETÍCIA RAMOS MOREIRA E OUTROS DESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES LÔBO DESEMBARGADORA SOCORRO MIRANDA I - DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA COM A ATIVIDADE LABORATIVA. RESPONSABILIDADE CONCORRENTE DO EMPREGADOR. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Comprovado nos autos pelo plexo probatório, notadamente por prova técnica, que as atividades…