Casos Concretos De Pratica Simulada I

categorias que o Autor considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais. Inquérito Policial Mirabete [2005, p. 82] “E todo o procedimento policial destinado a reunir os elementos necessários à apuração da prática de uma infração penal e de sua autoria. Trata-se de uma instrução provisória, preparatória, informativa, em que se colhem elementos por vezes difíceis de obter na instrução judiciária, como auto de prisão em flagrantes, exames…

pela partilha de problemas, de soluções, de descontentamentos, de alegrias e de tristezas. À minha família que, mesmo distante, sempre torceu e em nenhum instante hesitou de sua confiança. Ao CNPq e à CAPES pelo apoio financeiro. RESUMO ZAMPIRON, I. Avaliação das características e desempenho de estruturas para telecomunicações visando o projeto de novo modelo de torre autoportante. 2008. Dissertação (Mestrado em Engenharia Civil – Estruturas) – Programa de Pós-Graduação em Engenharia…

Ensino e Pesquisa Objetivo. O presente estudo propõe-se a examinar a presença da socioafetividade na adoção à brasileira, prática comum em nossa sociedade. É crime previsto no art. 242 do Código Penal, consiste em registrar filho alheio como próprio, afastando-se, assim, dos trâmites legais da adoção. Surge o paradigma “verdade biológica verso verdade afetiva” quando algum caso chega ao judiciário com o pedido de desconstituição da adoção à brasileira em face da paternidade biológica.…

as pessoas que estão a ele juridicamente submetidas e que são chamadas de sujeito passivo (SP), contribuinte ou responsável tributário. Sendo uma relação jurídica é induvidosa a existência de princípios. Estes princípios estão assim divididos: I) Capacidade Contributiva. Persegue o ideal de Justiça Tributária. A manifestação da capacidade contributiva se revela na hora da aquisição, posse, ou consumo de riquezas. Art. 145 § 1º CRFB/88. Ex: Adquiriu um imóvel e um automóvel e…

se reportam tanto à constatação de fatos contemporâneos quanto a lições do passado. [...] A lacuna entre o ensino do direito e a vida jurídica é tamanha que os jovens advogados só vêm a aprender de fato a atividade advocatícia na sua experiência prática. (grifo nosso) Para esse autor, o ambiente jurídico real foge, cada vez mais, das tradicionais regras do Direito. É possível perceber que muitos desses autores reconhecem a existência dessa crise, a qual não é um problema apenas…

DE QUESTÕES DESAFIO A preparação eficaz para a 1ª fase do Exame de Ordem está baseada em dois pilares na formação do candidato: a) Conteúdo - revisão dos principais temas do Exame. b) Treino - análise de questões de provas anteriores, adaptadas e simuladas. Assim, com base nessas premissas, orientamos os alunos que: 1) Leve o caderno de Questões Desafio para os cursos de 1ª fase (cursos de revisão de conteúdo). 2) No final de cada aula, os professores farão a análise das Questões…

jurídicas) com também os entes despersonificados (exemplo: massa falida, espólio etc). Atividade profissional – é a prática habitual de ato de comércio lícito e lucrativo. Produto – é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. Exemplo: bem móvel (automóvel, eletrodoméstico, guarda-roupa etc); bem imóvel (casa, apartamento, terreno, prédio etc); bem material (todo bem concreto que ocupa lugar no espaço); bem imaterial (objetos não-corpóreos de valor econômico, como uma…

cerebral) e as próprias contribuições da criança para a vilificação do pai alvo. Mesmo depois de mais de um ano de aprovação da Lei nº 11.698/08 (Guarda Compartilhada), ainda existem pais/mães contrários à aplicação da Guarda Compartilhada aos seus casos concretos, e lançam mão dos recursos da Alienação Parental de manipular emocionalmente seus filhos menores para que passem a odiar o outro pai/mãe, com argumentos inverídicos mas suficientemente graves e convincentes para mobilizar as…

150% e juros de mora. AUTOS DE INFRAÇÃO A irregularidade que deu causa às exigências, segundo os autos de infração, consistiu em pagamento sem causa e conseqüente redução do lucro líquido, tendo sido indicado enquadramento legal nos artigos 195, I: 197, par. único; 243, e 247 do RIR/94 para o Imposto de Renda, e para a CSL, art. 2° e parágrafos da Lei 7.689/88, art. 219 do RIR194, art.. 57 da Lei 8.981/95, art. 19, p. único da Lei 9.249/95 alterado pela E.C. 10/96, art. 1° e 2° da…

todos são iguais perante a lei, mas tratar cada um de forma diferente pra promover a igualdade; Não garante a segurança jurídica, mas a justiça ao caso concreto. PRINCÍPIOS QUE REGEM O CÓDIGO CIVIL/02 PRINCÍPIO DA ETICIDADE: ética OPERABILIDADE: deve ser aplicado na prática SOCIALIDADE: interesse social, acima do individual CC/02: -PARTE GERAL: CIVIL I: sujeitos do direito (PF, PJ), sede jurídica (domicílio), classificação dos bens -PARTE ESPECIAL: obrigações, contratual, reais/coisas,…