A conjuntura do ensino jurídico no brasil

Edição comemorativa, 45 anos Direito/FURG

O ENSINO JURÍDICO E O RECONHECIMENTO DE SUA CRISE
RITA DE ARAUJO NEVES*

Atualmente, são muitos os autores que se dedicam ao estudo do Ensino Jurídico. Em que pese a quantidade – e qualidade – desses autores, o fato é que este tema, Ensino Jurídico, está ainda em construção, sendo, na verdade, um tema futuro. Por essa razão, nenhum desses teóricos apresenta, de forma categórica, soluções para os problemas detectados nessa área, oferecendo apenas hipóteses possíveis de superação daquilo que é identificado como a Crise do Ensino Jurídico. Nas palavras de André-Jean Arnauld (ARNAULD, apud OLIVEIRA, 2004, p.21):
[...] é difícil ser categórico quando cuidamos de pensar o futuro. Podemos sempre, sem muito nos aventurar, levantar hipóteses; tais hipóteses se reportam tanto à constatação de fatos contemporâneos quanto a lições do passado. [...] A lacuna entre o ensino do direito e a vida jurídica é tamanha que os jovens advogados só vêm a aprender de fato a atividade advocatícia na sua experiência prática. (grifo nosso)

Para esse autor, o ambiente jurídico real foge, cada vez mais, das tradicionais regras do Direito. É possível perceber que muitos desses autores reconhecem a existência dessa crise, a qual não é um problema apenas enfrentado hoje, mas, sim, uma situação que já persiste há um bom tempo. Em referência feita por Sérgio Rodrigo Martínez1, sabe-se que já em 1907, o jurista Aurelino Leal publicou a obra intitulada A reforma do Ensino Jurídico no Brasil", a qual colocava com grande precisão a importância do ensino voltado para as realidades práticas, contra o terrorismo e o verbalismo excessivos (VENÂNCIO FILHO, 2003 apud MARTÍNEZ, 2004)2. Nessa mesma linha, Osvaldo Alonso Rays (2002) afirma que [...] teoria é, portanto, um conhecimento que funciona como um 'guia' para a ação. A prática é a ação, a produção. Dessa ação é que se ressente a ausência nos cursos de formação jurídica. No intuito de tentar compreender