Casos Concretos De Penal 4

09 3 METODOLOGIA ................................................................................................. 11 4 CRONOGRAMA ................................................................................................. 12 REFERÊNCIAS..........................................................................................................13 4 1 INTRODUÇÃO [PA4] Comentário: Nesta seção, faça uma contextualização rápida a respeito do projeto de…

Anhanguera de Rondonópolis Curso: Direito – 7º Semestre – Direito Penal - IV Trabalho: Comentários Código Penal - Arts.: 267 à 271 DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA EPIDEMIA Art. 267 – CAUSAR epidemia, mediante propagação de germes patogênicos: §1º Se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro. §2º No caso de culpa, a pena é de detenção, de 1(um) a 2(dois) anos, ou, se resulta morte, de 2(dois) a 4(quatro) anos.  Comentário: O núcleo causar é…

subscrevem, com fundamento no artigo 395 do Código de Processo Penal, apresentar sua DEFESA PRELIMINAR, o que o faz no seguinte sentido: - I - Dos Fatos 2. Devido a investigações na cidade de Santo Antônio do Amparo – MG no intuito de desbaratar suposta quadrilha que atuava naquela cidade foi autorizado, judicialmente, várias interceptações telefônicas, das quais se degravou o áudio que servem como prova exclusiva na ação penal. 3. Ao final das investigações, fundamentado em…

enquanto o judiciário na verdade deveria se manter inerte, uma vez que cabe ao Ministério Público figurar como titular da ação penal, violando desta maneira o preceito constitucional da divisão de poderes. 1.3 REQUISITOS RECURSAIS SUBJETIVOS Quanto aos requisitos subjetivos, o Ministério Público possui legitimidade recursal, eis que titular do pólo ativo da ação penal. 1.4 PRESSUPOSTOS JURISPRUDENCIAIS DE ADMISSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO E INCIDÊNCIA DE "QUAESTIO JURIS"…

Princípios do processo penal - parte I PROCESSO PENAL - PARTE GERAL Parte I Sumário: 1. Noções introdutórias; 2. Processo Penal Constitucional. 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS O Processo Penal é regulado pela CF/88, pelo CPP (Dec.-Lei nº3689/41), pela Lei de Introdução ao CPP (Dec.-Lei nº3.931/41) e por Leis Especiais. O processo consiste numa sucessão de atos (propositura da ação, citação, interrogatório, defesa prévia, audiência de testemunha, ...) que culminam com a decisão final do órgão

delitos de calúnia e de denunciação caluniosa Feitos tais delineamentos, apresentamos o caso concreto fornecido pelo referido livro, a fim de analisar a diferença básica e cabal que permite, nos casos concretos, separar quando haverá denunciação caluniosa e quando haverá calúnia. Importante destacar que não temos por finalidade dar um juízo de valor acerca do caso concreto apresentado, conhecido como O Crime da Ilha, apenas o apresentamos para discutir, vale…

interesse mediante a tipificação penal de condutas que o afetam”. Para Polaino Navarrete : Bens jurídicos são os “bens ou valores mais consistentes da convivência humana em condições de dignidade, que merecem a máxima proteção jurídica, cuja outorga é reservada às prescrições do Direito Penal”. Conforme Murilo Brião da Silva: “a relevância e especialidade do meio ambiente como bem jurídico fez com que fosse também considerado como bem jurídico protegido na seara penal. Seu…

Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais DISCIPLINA: Monografia I PROFESSOR: Roberto Krauspenhar ALUNO: Alexandre de Souza Steele Fusaro – 20864376 8º semestre – Turma A Referência Bibliográfica: Retroatividade Penal Benéfica: A conjugação de leis penais sob a ótica constitucional Vinicius de Toledo Piza Peluso

Introdução aos Estudos do Direito Disciplina fundamental introduzida no Brasil pelo decreto 19.852/31 sendo disciplina obrigatória em toda faculdade de Direito. É considerada uma disciplina geral ao lado das especializadas (penal, civil...). Proporciona uma visão geral de conceitos e temas aplicáveis a todos os demais ensinos do Direito. Serve como ponte entre o ensino médio e o ensino superior paro o iniciante nas letras jurídicas. Ciência do Direito – Ciência social e jurídica…

previstos na Parte Geral do Código Penal aos crimes em espécie. - Confrontar os sistemas de aplicação de pena, princípios norteadores, constitucionais e infraconstitucionais, e as medidas de política criminal adotadas pelo Estado Democrático de Direito. - Reconhecer os institutos do Concurso de Crimes e Continuidade Delitiva como instrumentos de fixação de responsabilidade penal consoante o juízo de culpabilidade do agente. - Identificar, nos casos concretos propostos, a espécie de…