Penal ii aula 01

Título
CONCURSO DE CRIMES
Número de Semana de Aula
1
Tema
CONCURSO DE CRIMES
Objetivos
O aluno deverá ser capaz de:
- Conhecer o plano de aula.
- Aplicar os institutos previstos na Parte Geral do Código Penal aos crimes em espécie.
- Confrontar os sistemas de aplicação de pena, princípios norteadores, constitucionais e infraconstitucionais, e as medidas de política criminal adotadas pelo Estado Democrático de Direito.
- Reconhecer os institutos do Concurso de Crimes e Continuidade Delitiva como instrumentos de fixação de responsabilidade penal consoante o juízo de culpabilidade do agente.
- Identificar, nos casos concretos propostos, a espécie de Concurso de Crimes aplicável e seus consectários para fins de fixação de pena.
Estrutura do Conteúdo
1. Conceito
1.1. Infrações penais que admitem concurso de crimes
1.2. Sistema de Aplicação de Pena:
1.2.1. Exasperação de Pena.
1.2.2. Cúmulo Material.
2. Concurso de Crimes e Conflito Aparente de Normas / distinção.
3. Espécies de Concurso de Crimes: Material, Formal e Crime Continuado (ou Continuidade Delitiva)
4. Concurso Material ou Real (Leia o art. 69, do Código Penal.)
4.1. Conceito
4.2. Requisitos
4.3. Espécies: Homogêneo e Heterogêneo
4.4. Sistema de Aplicação de Pena: Cúmulo Material.
5. Concurso Formal ou Ideal (Leia o art. 70, do Código Penal.)
5.1. Conceito
5.2. Requisitos
5.3. Espécies:
5.3.1. Homogêneo e Heterogêneo
5.3.2. Perfeito e Imperfeito (unidade e diversidade de desígnios).
5.4. Sistemas de Aplicação de Pena e Concurso Material Benéfico. (Leia o art. 70, parágrafo único, do Código Penal).
6. Continuidade Delitiva
6.1. Conceito.
6.2. Natureza Jurídica (Teorias):
6.2.1. Unidade Real
6.2.2. Ficção Jurídica
6.2.3. Mista
6.3. Requisitos:
6.3.1. Pluralidade de condutas
6.3.2. Pluralidade de crimes da mesma espécie (controvérsias)
6.3.3. Nexo de continuidade: condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras circunstâncias semelhantes / interpretação