Caso Concreto 5 De Teoria E Pratica Da Narrativa Ao Direito

Professor e pesquisador nos cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito da UFSC Doutor em Direito e Professor Titular de História das Instituições Jurídicas. 3a EDIÇÃO – 2ª TIRAGEM Belo Horizonte – 2006 Copyright © 2006 by Editora Del Rey Ltda. Nenhuma parte deste livro poderá ser reproduzido, sejam quais forem os meios empregados, sem a permissão, por escrito, da Editora. Impresso no Brasil / Printed in Brazil w.delreyonline.com.br Editor: Arnaldo Oliveira Tel.: (31)…

PENAL AÇÃO PENAL CONCEITO É o direito público subjetivo de pedir ao Estado- juiz a aplicação do direito penal ao caso concreto; É o meio de provocar a jurisdição estatal. CARACTERÍSTICAS DO DIREITO DE AÇÃO: Autônomo: não se confunde com o direito material; Abstrato: independe do resultado da demanda; Subjetivo: o titular é expresso na lei; Público: é exercido contra o Estado; Instrumental: é meio de um fim. AÇÃO PENAL CONCEITO O direito de ação nem…

Freitag tenha dado ao livro que escreveu sobre os dilemas morais históricos da humanidade em diferentes épocas o título de Itinerários de Antígona (1992), uma alusão à tragédia grega escrita por Sófocles (1995) no século V a.C. Em Édipo em Colona, na narrativa de Sófocles (1993), Polinice, dirigindo-se a Antígona, diz: “Jura-me sepultar-me na terra tebana, não deixes meu corpo sem homenagem, dá-lhe uma sepultura” 1. Este tema é levado para outro trabalho do autor grego, que trata do…

comunidade científica. No que diz respeito às questões psicológicas e à realidade da vida cotidiana, nota-se que grande parte dos objetos são vivenciados em pares de opostos que formam dualidades, tais como inconsciente-consciente, luz-trevas e, neste caso, masculino-feminino. A sociedade contemporânea tem buscado novos símbolos para compreender as ralações entre o homem e a mulher. Como exemplo, Withmont (2004) cita os antigos conceitos chineses de Yang e Yin, os quais incluem…

Considerações introdutórias. 2. Princípios da lei penal no tempo. 2.1. Irretroatividade da lei penal. 2.2. Retroatividade e ultratividade da lei mais benigna. 3. Hipóteses de conflitos de leis penais no tempo. 4. Lei intermediária e conjugação de leis. 5. Leis excepcionais e temporárias. 6. Retroatividade das leis penais em branco. 7. Retroatividade e lei processual. 8. Tempo do crime. 8.1. Retroatividade da lei penal mais grave em crimes “continuado” ou “permanente”: Súmula 711 do STF. …

interrogação das suas funções no elenco das disciplinas e na formação das jovens gerações. Cria ainda a possibilidade de modificar atitudes e perspectivas profissionais nos professores de literatura, conseguindo, com isso, efeitos transformadores nas práticas lectivas no contexto da revisão curricular. Daí que seja necessário fortalecer convicções relativamente às potencialidades e, consequentemente, às dimensões prioritárias da educação literária. Assim, pretende-se que o aluno,…

CONCURSO PÚBLICO SEDUC/PI 2009 PROVA I – TIPO 14 CARGO: Professor Classe “SL” – ENSINO RELIGIOSO DATA: 20/12/2009 – HORÁRIO: 8h30min às 12h30min (horário do Piauí) 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. Você deve receber do fiscal o material abaixo: a) Este caderno com 60 questões objetivas sem repetição ou falha. b) Um CARTÃO-RESPOSTA destinado às respostas da prova. c) Para realizar sua prova, use apenas o material mencionado acima e em hipótese…

Solange Cristina Siqueira Advocacia Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de Santo André – SP DISTRIBUIÇÃO URGENTE PLANO DE SAUDE – PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Autor ANDRADE, brasileiro, casado, aposentado, portador da Cédula de Identidade RG nº , por sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve, tendo seu escritório profissional situado na Rua; onde de acordo com o artigo 39, I, do Código de Processo Civil receberá as intimações, vem

Dostoiévski E A FILOSOFIA DO DIREITO: O DISCURSO JURÍDICO DOS IRMÃOS Karamázov UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA Reitor Álvaro Toubes Prata Vice-Reitor Carlos Alberto Justo da Silva EDITORA DA UFSC FUNDAÇÃO JOSÉ ARTHUR BOITEUX Diretor Executivo Sérgio Luiz Rodrigues Medeiros Presidente do Conselho Editorial Luis Carlos Cancellier de Olivo Conselho Editorial Maria de Lourdes Alves Borges (Presidente) Alai Garcia Diniz Carlos Eduardo Schmidt Capela Ione…

ASSOCIAÇÃO JATAIENSE DE EDUCAÇÃO FACULDADES DE DIREITO e ADMINISTRAÇÃO DENIS GOMES JACINTO TRABALHO COMPLEMENTAR PARA ADPTAÇÃO DA DISCIPLINA DE REDAÇÃO JURÍDICA JATAÍ-GO 2012 DENIS GOMES JACINTO TRABALHO COMPLEMENTAR PARA ADPTAÇÃO DA DISCIPLINA DE REDAÇÃO JURÍDICA Trabalho apresentado para adaptação da disciplina de Redação Jurídica, no Curso de Direito, do Centro de Ensino…