Direito penal

FACULDADE ESTÁCIO FAP DO PARÁ CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA EDILMA ALMEIDA FERREIRA Belém 2013 CASO 1 A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei de forma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida. Não se pode apegar, de forma rígida, à lei, e sim, considerá-la com temperamentos, tendo-se em vista a intenção do legislador, mormente perante preceitos maiores insculpidos na carta magna garantidores do direito à saúde, à vida, e à dignidade humana, devendo -se ressaltar o atendimento das necessidades básicas dos cidadãos?. (STJ, 1ª Turma, Min. José Delgado, ROMS n°11183/PR, DJU 04/09/00, p.121). A partir dos termos acima, analise a importância do estudo da Sociologia Jurídica para a compreensão e aplicação do Direito. R - Segundo a sociologia juridica a aplicação do direito não deve voltar-se apenas a execução da lei, e sim cumprir sua função social que é alcançar a justiça através da interpretação das leis e aplicando-as de maneira mas equânime. Poderia exemplificar citando a famosa

Faculdade Estácio FAP Aluna: Priscilla Lima Machado Matrícula: 201301094048 Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Plano de Aula 1: QUESTÃO São apresentados dois textos adiante. Em primeiro lugar, identifique se esses textos são narrativos ou argumentativos. Em seguida, procure justificar sua resposta por meio da cópia de alguns fragmentos pontuais. Você pode usar como parâmetro a tabela explicativa anterior. Texto [1] Argumentativo Não é de hoje que eu…

FACULDADE ESTÁCIO DO PARÁ DIRETORIA ACADÊMICA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO E TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO BELÉM 2015 SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO 3 2 ESTRUTURA E PASSO-A-PASSO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE TCC 4 2.1 O problema 4 2.1.1 Introdução 4 2.1.2 Objetivos 5 2.1.3 Delimitação do estudo 6 2.1.4 Relevância do estudo 6 2.2 Referencial teórico 6 2.3 Procedimentos…

referido princípio, atualizando a legislação penal para adequá-la à nova doutrina garantista de Bittencourt, Foucault, etc. Palavras-chaves: principio da insignificância, rejeição e denúncia. Abstract: This article discusses a topic much discussed today, concerning the principle of insignificance from an assessment of the value of small thefts committed thefts and starving which are disproportionate to sentences convicted, after reviewing the case law and analysis of the…

da linguagem e da comunicação para os seres humanos? R: A necessidade da transmissão de conhecimento para o desenvolvimento da espécie. 4) O texto deixa claro que sem o desenvolvimento da ciência não teria sido possível chegar à sociologia. Enuncie as características que o texto atribui à ciência. R: 5) Como o texto analisa diferentes momentos da história da humanidade no que diz respeito ao desenvolvimento do conhecimento humano? Faça uma síntese localizando as…

MANUAL DO ALUNO 2014.2 ESTÁCIO SUMÁRIO MANUAL DO ALUNO MENSAGEM DO PRESIDENTE.............................................................................................3 A ESTÁCIO..........................................................................................................................4 1. SERVIÇOS.......................................................................................................................5 1.1. Campus…

ESTÁCIO FAP ATIVISMO JUDICIAL NA TUTELA DOS INTERESSES DIFUSOS: MEIO AMBIENTE Rafael Sousa Araújo Pimentel Belém - PA 2014 ATIVISMO JUDICIAL NA TUTELA DOS INTERESSES DIFUSOS: MEIO AMBIENTE …

ESTÁCIO FAP ATIVISMO JUDICIAL NA TUTELA DOS INTERESSES DIFUSOS: MEIO AMBIENTE Rafael Sousa Araújo Pimentel Belém - PA 2014 ATIVISMO JUDICIAL NA TUTELA DOS INTERESSES DIFUSOS: MEIO AMBIENTE …

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO CAMPUS ESTÁCIO-FAP - 2013.3 RELATÓRIO FINAL DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL (Emprego) Aluno (a): Matrícula: Empresa: Galvão Engenharia S/A Endereço da empresa: Telefone da empresa: Site/e-mail da empresa: www.galvao.com 1. INTRODUÇÃO O presente relatório possui a finalidade de apresentar a implantação do conhecimento teórico, abordado durante o curso de Administração, em prática, através do desenvolvimento do programa de estágio. As quais se…

.............................. 1.2 JUSTIFICATIVA.......................................................................................3 1.3 OBJETIVOS.............................................................................................4 1.3.1 Geral ....................................................................................................4 1.3.2 Específicos...........................................................................................4…