Carvalho Paulo De Barros

país. As iniciativas dos governos federais não têm apontado para uma política de saúde integrada às demais políticas sociais e econômicas que - ao lado de práticas de atenção e compromisso dos gestores, como seria necessário, conforme apontam Campos, Barros e Castro (2004) - garantiriam os pressupostos da reforma pretendida pelo movimento sanitário. Equidade é certamente o conceito mais abrangente e que pode ser considerado síntese do conjunto das formulações que embasam o corpo…

JOSÉ EDUARDO SOARES DE MELO: a de que no IPI é “...pleno o direito a crédito...”. Não bastasse isso, outros argumentos há que afastam, de forma firme, a possibilidade de estender as prescrições relativas ao ICMS à Não-cumulatividade do IPI. PAULO DE BARROS CARVALHO, por exemplo, faz uma retomada histórica, para explicar as origens da peculiar disciplina da Não-cumulatividade no que tange ao ICMS. A introdução do limite constitucional à não-cumulatividade e à isenção do ICMS, teve por…

Dispõe o artigo 175 do Código Tributário Nacional que excluem o crédito tributário: A isenção; A anistia. Para o professor Paulo de Barros Carvalho, exclusão quer significar extinção tributária, porque se retirarmos qualquer dos componentes do vínculo entre sujeitos- e o crédito é um deles - o liame se esfacelará, desintegrando-se como entidade do universo do direito. Para Eduardo do Amaral Ferreira Jardim, o título adotado pelo legislador, não tem razão de ser, porque a…

Interpretação das Normas Tributárias. Exercícios: 1. De acordo com a doutrina indicada para a leitura, responda: o que são fontes do direito? A doutrina e a jurisprudência são fontes do direito? Explique. R. Fontes do Direito segundo Paulo de Barros Carvalho, são “os focos ejetores de regras jurídicas, isto é, os órgãos habilitados pelo sistema para produzirem normas numa organização escalonada, bem como a própria atividade desenvolvida por essas entidades, tendo em vista a criação…

Estomaterapia Carla Ferreira Barros Érica Rodrigues dos Santos Gilliane do Carmo Carvalho Rosângela C. Cordeiro Souza Suzielly R. B. Lima Xavier Sistematização da Assistência de Enfermagem no Tratamento de Lesão por Esmagamento de membro inferior direito com Implementação da Terapia por Pressão Negativa: um estudo de caso Rio de Janeiro 2013 Carla Ferreira Barros Érica Rodrigues dos Santos Gilliane do Carmo Carvalho Rosângela C. Cordeiro…

1 ASPECTOS GERAIS SOBRE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Rafael Barbosa de Carvalho Figueiredo1 1 INTRODUÇÃO O fenômeno da incidência tributária2 faz nascer para o Fisco o direito subjetivo de exigir de alguém o cumprimento de uma prestação pecuniária ou de uma obrigação de fazer. Este alguém é denominado sujeito passivo tributário, pois ocupa o pólo passivo da obrigação tributária, enquanto o Fisco3 figura no pólo ativo. Assim, a hipótese de incidência tributária, ou antecedente da norma

DAMASCENO ALVES 3- ANNY GABRIELLE BITENCOURT ARAÚJO 4- BEATRIZ SOARES DA SILVA 5- BRUNO LUIZ COSTA BARROS 6- CARLOS EDUARDO CARDOZO DA SILVA 7- CARLOS GOMES DA COSTA NETO 8- DÉWBORA LIDÍA RODRIGUES BRAZ 9- ELENILSON DOS SANTOS LIMA JUNIOR 10-EMILLY SABRINY DA SILVA 11-GABRIEL BARBOZA VIEIRA 12- GUIKLHERME ASSAYAG E SOUZA 13- GUILHERME LIMA DO CARMO FACUNDO 14- JOÃO GUILHERME GOMES DE CARVALHO 15- LAÍS ARAÚJO LIMA 16- LAURA BEATRIZ NASCIMENTO 17- LETÍCIA LOPES GALDINO 18-…

cada povo e não na forma de racionalização do legislador, assim visualiza Savigny. Sendo assim, o conceito de direito é abstrato, pois para cada indivíduo pode ser criado um conceito através de seus pensamentos e de seu intelecto. Aurora Tomazini de Carvalho, dispõe que o conceito de direito é criado através das formas de uso da palavra em um discurso, ante os seus referenciais culturais. Dessa forma, verifica-se que esse conceito não pode ser dado de forma absoluta por cada indivíduo em…

Federal de 1988 determina em seu artigo 5º, inciso XXII, a garantia ao direito de propriedade. BARROS, explica que: A propriedade é um dos assuntos mais importantes e o mais sólido de todos os direitos subjetivos, por ser um direito real fundamental. Sua importância é tão grande no direito como na economia política e na sociologia. Envolve tanto na área do direito privado como no direito público”.(BARROS, 2012, p.145) Existem vários conceitos de propriedade em diversos Códigos…

Professor Leandro Paulsen[1], citando Rubens Gomes de Souza, “isenção é o favor legal consubstanciado na dispensa do pagamento do tributo. Para Alfredo Becker e José Souto Maior Borges, hipótese de não incidência da norma tributária. Para Paulo de Barros Carvalho, o preceito de isenção subtrai parcela do campo de abrangência do critério antecedente ou do conseqüente da norma tributária, paralisando a autuação da regra matriz de incidência para certos e determinados casos.” Leandro…