Carlos Ari

Acórdão | STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 469106 SC 2014/0019… unanimidade, negar provimento ao Agravo Regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Ari Pargendler e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Relator. Brasília⁄DF, 06 de maio de 2014 (Data do Julgamento). NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 469.106 - SC…

eficácia plena, ensina que os princípios fundamentais irradiam seu conteúdo sobre a totalidade das demais disposições constitucionais, resultando que os princípios gerais afetam os subsistemas, mesmo que inseridos na Constituição Federal. Carlos Ari Sundfeld [19] baseia-se na concepção de que a enunciação dos princípios que fazem parte do ordenamento tem como função inicial o auxílio do conhecimento jurídico, sendo os princípios constitucionais verdadeiras normas jurídicas que devem

estudo de caso na Organização de Procura de Órgãos/Campinas, 2008. Bismuth H, Houssin D. Reduced-size orthotopic transplantation in children. Surgery 95:367-72,1984. Brekke IB. Pancreas transplantation. Atlas of Clinical Transplantation. In: Ari Harjula , Krister Hockerstedt. Copyright © Recallmed Ltd., 1995. Pág. 96. Broelsch CE et al. Orthotopic transplantation of hepatic segmentes in infants with biliary atresia. Langenbeck Archiv Forum (Suppl):105-9, 1984. Chaib,…

administrador a fim de que este cumpra o dever de integrar com sua vontade ou juízo a norma jurídica, diante do caso concreto, segundo critérios próprios, a fim de dar satisfação aos objetivos consagrados no sistema legal.” Na mesma linha, preleciona Carlos Ari Sundfeld: traduz-se na “faculdade de o agente escolher o momento, o motivo, o conteúdo do ato que vai praticar, em vista de padrões de conveniência e oportunidade por ele mesmo estabelecidos e não sujeitos ao controle judicial.” …

Reflex˜oes sobre o ensino pr´atico de Sistemas Operacionais Carlos Maziero Programa de P´os-Graduac¸a˜ o em Inform´atica Aplicada Pontif´ıcia Universidade Cat´olica do Paran´a E-mail: maziero@ppgia.pucpr.br Abstract. This work presents an analysis of laboratory practices on operating systems teaching, under a constructivist viewpoint. The most common approaches in practical operating systems teaching are enumerated and compared, in order to reveal their qualities and problems, and to…

genericamente às regras da Lei nº 8.987/95, em que o poder concedente se responsabiliza parcialmente pela remuneração devida ao concessionário, o que constitui objeto de garantias especiais por parte do Poder Público.” (FILHO, 2010, p. 783) Já Carlos Ari Sundfeld, estabelece que “[...] estando presentes a cobrança de tarifas aos usuários e a contraprestação pecuniária do concedente, estar-se-á diante de uma concessão patrocinada, ainda que o concessionário também receba…

ANDRE LUIZ MARENCO DOS SANTOS LUIZ CARLOS FEDERIZZI MARIA DO CARMO MARTINS SOBRAL AUGUSTO SCHRANK HERNÁN FRANCISCO TERENZI JOSÉ ROBERTO MINEO MAURICIO LISSOVSKY ANDRÉ LUIZ FELIX RODACKI CARMEN GRACINDA SILVAN SCOCHI EDUARDO CLETO PIRES REINALDO GIUDICI HELCIO RANGEL BARRETO ORLANDE MURILO ARAUJO ROMERO TANIA CREMONINI DE ARAUJO-JORGE ARMANDO DA SILVA CUNHA JÚNIOR FLÁVIO AUGUSTO SENRA RIBEIRO ARI ROISENBERG EUSTÓGIO WANDERLEY CORREIA DANTAS CARLOS FICO DA SILVA JUNIOR…

atualiz. e aum. 3ª t. São Paulo: Malheiros, 2006. DIAS, José de Aguiar. Da responsabilidade civil. 11. ed. rev., atual. de acordo com o Código civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade civil. 9 ed. rev., de acordo com o novo Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2005. KONDER, Carlos Nelson. Critérios para a reparação do dano moral. Direito, Estado e Sociedade. Revista do Departamento de Direito da PUC-Rio. Rio de Janeiro, n.18, p.47-58, jan./jul. 2001.…

SILVA, 94 R. FAUSTO ALVIM, 272 AV. PROF. MAGALHAES PENIDO, 120 R. ITAGUAI, 758 A RUA MOPAGE, 45 R., LUIZ GUARITA, 84 R. GONCALVES DIAS, 328 AV. NOSSA SENHORA DO CARMO, 1885 R. TUPI, 74 R. JOSE CLETO, 1000 R. ZURICK, 5 R. BELMIRO BRAGA, 572 AV. PRES. CARLOS LUZ, 695 / 01 R. ROGERIO BATISTA, 196 AV. GUARATA, 633 R. VIANA DE CASTELO, 963 R. MONTE CASSINO, 350 AV IPIRANGA, 897 R. FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA, 773 R. DOS PAMPAS, 780 R. DONA CARMEM, 113 R. OURO PRETO, 81 Av Nossa Senhora do…

especial, abrangida pela Lei de Parcerias, quando a concessão de serviços públicos ou de obras públicas não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público (administração, contratante) ao parceiro privado (ente privado, contratado).8 Carlos Ari Sundfeld, por sua vez, indica que a expressão pode ser utilizada tanto no sentido amplo, como múltiplos vínculos negociais de trato continuado estabelecido entre a Administração Pública e particulares para viabilizar o desenvolvimento,…