CARLOS ARI SUNDFELD

FUNDAMENTOS DO DIREITO PÚBLICO CARLOS ARI SUNDFELD Capítulo I 1. Poder - o grupo social pode ser definido, portanto, como a reunião de indivíduos sob determinadas regras. Essas regras são aplicadas por uma força, e essa força chama-se poder. 'Poder' se deve entender uma relação entre dois sujeitos, dos quais o primeiro obtém do segundo um comportamento que, em caso contrário, não ocorreria. O poder de A implica a não liberdade de B. A liberdade de A implica o não poder de B. 2. Poder Político - no Estado brasileiro há um poder, que sujeita todos os habitantes do país. Damos a esse poder a designação de poder político. A primeira característica do poder político é a possibilidade do uso da força física contra aqueles que não se comportem de acordo com as regras vigentes. O Estado nega, a quem por ele não autorizado, o direito de usar a força contra os outros indivíduos. Assim, a segunda característica fundamental do poder estatal é a de não reconhecer a ninguém poder semelhante ao seu. O poder do Estado se impõe aos demais poderes existentes em seu interior. O Estado não reconhece poder externo superior ao seu. 3. Estado-poder e Estado-sociedade - chamaremos o detentor do poder político de Estado-poder e seu destinatário de Estado-sociedade. O Estado-poder é integrado por aqueles que definem as regras de convivência na sociedade e as aplicam, com o uso da força, se necessário. O Estado-sociedade é formado por todos os habitantes do país. O Estado-poder cria e

O direito publico é oriundo da cultura, portando, é necessária uma analise pré-juridica para a sua compreensão. O poder político só pode ser assim chamado quando existe uma instituição que possui exclusivamento o uso legitimo da força. Os grupos pré-historicas formados por nômades, no entanto, disputavam entre si constantemente, o que dificultava a identificação de quem possuía esse poder. Quando esses indivíduos tornaram-se sedentários e passaram a viver fixos em um lugar só,…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE - UNIVILLE Curso de Direito Disciplina: DIREITO ADMINISTRATIVO PROFESSOR: Luis Claudio Gubert FICHAMENTO DE DESTAQUE 1. AUTOR DO FICHAMENTO: Danilo Aguilera. 2. OBRA EM FICHAMENTO: Fundamentos de Direito Público, Autor: SUNDFELD, Carlos Ari. São Paulo: Editora Malheiros, 2010. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Compreender se o direito administrativo é um direito público. 4. DESTAQUES CONFORME O…

visão que as pessoas do local tinham do mascate libanês. As pessoas ricas das casas grandes o tratavam com desprezo por Turco Fadul. As pessoas pobres, com respeito: seu Fadu; e o amigo Fuad Karan, de maneira carinhosa e bem-humorada: Grão-Turco das putas. Uma outra consideração sobre as palavras é que elas não se encontram organizadas em nossa memória, como nos dicionários, mas em relações associativas, pela forma e pelo conteúdo. Se pensamos, por exemplo, na palavra mar, logo nos…

Fichamento do capítulo IX 'Direito e Ciência Jurídica', Fundamentos do Direito Público - Carlos Ari 01. Introdução O autor, com dificuldade de iniciar outro capítulo de seu Fundamento de Direito Público, pergunta: por qual motivo, em qualquer texto científico, as noções essenciais são sempre as mais difíceis de expor? Para solucionar tal problema, o autor recorre aos livros. O primeiro livro que ele se depara é o Introdução ao pensamento jurídico, de Karl Engisch. Livro este que…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE - UNIVILLE CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Disciplina: Direito Administrativo Professor Ministrante: Carga horária: 72 h/a – Período: “FICHA1 DESTAQUES / REFERENTE2 DE TEXTO CIENTÍFICO 1. AUTOR DO FICHAMENTO: 2. TEXTO EM FICHAMENTO: SUNDFELD, Carlos Ari, Fundamentos de Direito Público. 2° edição, Malheiros Editores, 1993. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Qual a peculiaridade dele (poder político), a…

O homem busca de diversas maneiras estabelecer a relação entre seus semelhantes e por isso a vida nos impõe a formação dos grupos sociais ou seja, a reunião de outros indivíduos sob determinadas regras. Essas regras, por sua vez, são determinadas e mantidas pelos detentores do poder. Em todos os grupos, um ou, alguns dos membros exerce poder sobre os demais, como o poder dos pais sobre os filhos, do patrão sobre o empregado e etc. Existe também um poder que sujeita a todos os…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE - UNIVILLE CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Disciplina: Direito Administrativo Professor: Luiz Cláudio Gubert carga horária: 72 h/a – período: 2012/2 “FICHA[1] DESTAQUES / REFERENTE[2] DE TEXTO CIENTÍFICO 1. AUTOR DO FICHAMENTO: Andréa Cristina de Oliveira Schwochow. 2. TEXTO EM FICHAMENTO: SUNDFELD. Carlos Ari. Fundamentos de Direito Público. 4ª ed. São Paulo: Malheiros, 2010, p. 1-189. …

instrumento, o pedido de inversão do ônus da prova. - Se o acórdão não afastou o pedido de inversão do ônus da prova com fulcro na ausência de hipossuficiência da autora, mas tão-somente asseverou que a inversão do ônus não poderia ser declarada nessa fase processual, por ausência de elementos, carece de prequestionamento o recurso especial interposto com fundamento na existência de hipossuficiência autorizadora da inversão. - Recurso especial a que não se conhece. ACÓRDÃO Vistos,…

01) Para encher uma caixa d’água são necessários 2000 baldes ou 2400 latas de água. Se já foram colocados 1500 baldes na caixa, quantas latas serão necessárias para acabar de enchê-la? (A) 600 (B) 900 (C) 960 (D) 1080 (E) 1200 02) Carlos poderá aposentar-se quando a soma de sua idade com o número de anos que ele trabalhou for 100. Quando Carlos fez 41 anos, ele já havia trabalhado 15 anos. Qual é a idade mínima que ele deverá ter para poder se aposentar? (A) 59 (B) 60 (C) 61 (D) 62 (E)…