Fichamento do Livro: Fundamentos de Direito Público, de Carlos Ari Sunfeld

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE - UNIVILLE
CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
Disciplina: Direito Administrativo
Professor Ministrante:
Carga horária: 72 h/a – Período:

“FICHA1 DESTAQUES / REFERENTE2 DE TEXTO CIENTÍFICO

1. AUTOR DO FICHAMENTO:

2. TEXTO EM FICHAMENTO: SUNDFELD, Carlos Ari, Fundamentos de Direito Público. 2° edição, Malheiros Editores, 1993.

3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO:

Qual a peculiaridade dele (poder político), a determinar sua distinção em relação aos demais tipos de poderes existentes?
Quem é, dentro do Estado, o detentor do poder e quem é seu destinatário?
Será possível, porém, que o Estado amplie suas funções , passando a interferir intensamente na vida econômica, inclusive para nivelar as desigualdades sociais, sem deixar de ser Estado de Direito?
O Estado Social substitui o Estado de Direito e seu desenvolvimento, o Estado Democrático de Direito?
Se o Estado é pessoa jurídica, quem lhe conferiu personalidade, quem lhe atribuiu direitos e deveres?
É o Direito uma ciência?
Como a doutrina passou a diferenciar os dois grandes ramos do direito?
4. DESTAQUES CONFORME O REFERENTE:

4.1 Relação Jurídica do Poder Político Para existirem tais regras, alguma força há de produzi-lás; para permanecerem, alguma força deve aplicá-las, com a aceitação dos membros do grupo. A essa força, que faz as regras e exige o seu respeito, chama-se poder. (p20)

Então, a peculiaridade do poder do Estado (poder político) é, de um lado, o basear-se no uso da força física, e, de outro, o reservar-se, com exclusividade, o uso dela. (p21)

Chamaremos o detentor do poder político de Estado-poder e seu destinatário de Estado-sociedade (...). (p22)

Em outras palavras, queremos dizer que a reunião, em dois conjuntos distintos (direito público/direito privado) de certas normas jurídicas, resulta de havermos constatado que as normas do conjunto que chamamos direito público regulam as relações delas