Carlos Ari

divergindo sobre o entendimento da matéria a ser tratada, e um acórdão na qual houve a divergência entre os votos dos ministros. Nesta senda, os excertos jurisprudenciais escolhidos foram o Recurso Especial nº 314.122 – PA, da relatoria do Ministro Ari Pargendler, julgado em 27 de junho de 2002 e, em divergência o Recurso Especial nº 415.667 – SP, da relatoria do Ministro Aldir Passarinho Junior, julgado em 20 de fevereiro de 2003. Portanto, o enfoque do trabalho será dado a fim de…

"Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores BERETTA DA SILVEIRA (Presidente) e JESUS LOFRANO. São Paulo, 27 de setembro de 2011. CARLOS ALBERTO GARBI RELATOR VOTO Nº 7.661 Apelação com Revisão nº 9189336-94.2005.8.26.0000 Comarca: Diadema (4ª Vara Cível) Apelante: Coelma Construções Elétricas Ltda. Apelado: Coel Controles Elétricos Ltda. NOME…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA___________________ DA COMARCA DA___________________. CARLOS, já devidamente qualificado nos autos da Ação de Execução Fiscal em epígrafe, vem, por seu procurador abaixo subscrito, apresentar EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE em face da Fazenda Municipal, com lastro no artigo 5º, XXXV, LIV e LV, da Constituição Federal; artigo 36 e 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, pelas razões de fato e de direito adiante aduzidas. 1

Supremo Tribunal Federal: AI 242.276 AgR, Rel. Ministro Marco Aurélio, Segunda Turma, julgado em 16.10.1999, DJ 17.03.2000; AI 456.722 AgR, Rel. Ministro Eros Grau, Primeira Turma, julgado em 30.11.2004, DJ 17.12.2004; AI 505.364 AgR, Rel. Ministro Carlos Velloso, Segunda Turma, julgado em 05.04.2005, DJ 22.04.2005; RE 527.820 AgR, Rel. Ministro Gilmar Mendes, Segunda Turma, julgado em 01.04.2008, DJe-078 DIVULG 30.04.2008 PUBLIC 02.05.2008; RE 572.811 AgR, Rel. Ministro Ricardo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAUBATÉ- ESTADO DE SÃO PAULO CARLOS, brasileiro, solteiro, profissão, endereço completo , município de São Paulo, CEP:XXXXX-XXX, SP portador da Carteira de Identidade n. , expedida pelo , inscrito no CPF/MF sob o n. por seu advogado com escritório endereço profissional(endereço completo), para fins do artigo 39,I do Código de Processo Civil veem a este juízo propor AÇÃO DE

fiscalização a cargo do Tribunal de Contas não se assemelha aos procedimentos administrativos comuns, possuindo características próprias que são inerentes às atividades típicas do Poder Legislativo. Nesse ponto, merece especial atenção o voto Ministro Carlos Vilaça, do Tribunal de Contas da União, que conduziu a Decisão 1020/2000 – Plenário, no Processo DC-1020-47/00-P, in verbis: “Cobra especial atenção o comando contido no parágrafo 1º. Ao declarar que os…

cobrança, inclusive custas e honorários advocatícios e multa de 2% (dois por cento). 37. A esse respeito, vejam-se os seguintes julgados: Terceira Turma, AgRg no REsp n. 1.016.657/RS, relator Ministro Ari Pargendler, DJ de 5.8.2008; e Terceira Turma, AgRg no REsp n. 986.508/RS, relator Ministro Ari Pargendler, DJ de 5.8.2008. “V - Juros e multa moratórios As questões infraconstitucionais relativas à violação dos arts. 52, § 1º, do CDC e 406 e 591 do CC não foram objeto de…

inflação, no Brasil, decorrente de alta do dólar, não enseja a aplicação da Teoria da Imprevisão. 4. Apelação Improvida. Acordão A Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação. Processo: REsp 272738 MG 2000/0082403-8 Relator(a): Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO Julgamento: 04/06/2001 Órgão Julgador: T3 - TERCEIRA TURMA Publicação: DJ 20.08.2001 p. 464 Ementa Contrato de arrendamento mercantil. Tutela antecipada. Moeda estrangeira. Teoria da imprevisão. Precedente da…

algumas jurisprudências: "Estando comprovado o fato não é preciso a prova do dano moral. (STJ, AGA 250722/SP, j. 19/11/1999, 3ª Turma, r. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 07/02/2000, p. 163)". "A prova do fato que gerou lesão à reputação da pessoa jurídica é suficiente para a indenização do dano moral. (STJ, REsp. 169030/RJ, j. 22/10/2001, 3ª Turma, r. Ari Pargendler, DJ 04/02/2002, p. 344)" E, por estarem tais argumentos, cabe lembrar que estão presentes os pressupostos da…

Materiais utilizados Foi utilizado cimento Portland tipo CPV-ARI-RS, com suas propriedades apresentadas na tabela 2. O metacaulim foi produzido em laboratório, com sua caracterização apresentada na tabela 3. Demais detalhes do processo de obtenção e propriedades do metacaulim podem ser obtidos em Pelisser et al. [1]. Como agregados foram utilizados pedrisco, brita 1, areia média e areia fina. Tabela 2 – Caracterização do cimento tipo CPV ARI RS. Caracterização química (%) Perda…