Teoria da imprevisao

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 6 (1286 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 21 de setembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Contratos Aleatórios



1 - Os contratos aleatórios tem por característica a inexistência de obrigação certa por uma das partes, uma vez que o contrato baseia-se no risco, de tal modo que a obrigação contratual somente poderá ser exigida se ocorrer o fato futuro. Nestas circunstâncias, é possível a invocação da Teoria da Imprevisão para eximir-se do cumprimento de obrigação decorrente decontrato aleatório? Fundamente com dispositivos legais e jurisprudências.

O direito contratual passa constantemente por processo de evolução e revisão de conceitos e princípios.  Neste ponto temos à teoria da imprevisão, (que é a mesma teoria da onerosidade excessiva), originariamente concebida pelo nome de cláusula rebus sic standibus, (se a coisa assim ficar) segundo a qual aconvenção firmada entre as partes, a despeito de seu caráter sempre genérico de obrigatoriedade, poderia ser alterada ou mesmo resolvida, dependendo das condições que se apresentassem ao caso concreto.

                No entanto, aplicabilidade da teoria da imprevisão no direito brasileiro, principalmente, fato é que não deixou de ter seu caráter de excepcionalidade, vale dizer, somente emsituações expressamente consignadas em lei é que se poderá romper com aquelas obrigações previamente estabelecidas entre as partes, relembrando que os contratos firmados devem ser cumpridos, levando em conta o Pacta Sun Servanda.

             Neste breve estudo objetivo é justamente demonstrar que a teoria da imprevisão, ou onerosidade excessiva, tal como nominada pelo Código Civil de 2002, não se aplicaa todos os tipos de contrato, especialmente aos aleatórios,

Dadas ás particularidades dessa modalidade de relação negocial que tem por característica de obrigação certa por uma das partes do contrato, e não esquecendo que esse tipo de contrato em tese se baseia no risco.

              No entanto, sabe-se que a doutrina nacional não é pacífica quanto à revisão dos contratos aleatórios. Hámuita controvérsia acerca da aplicação da teoria da imprevisão nesses contratos, muito embora haja uma possibilidade de conferir a imprevisão naqueles casos em que o risco extrapole o avençado pelas partes.

            O artigo 478 do Código Civil faz menção os requisitos que devem ser observados para a invocação da teoria da imprevisão, a saber: a) o contrato deve ser de execução continuada oudiferida no tempo; b) alteração radical no cenário previsto para o cumprimento da prestação; c) extrema vantagem para a outra parte e; d) que referida situação tenha se verificado pela ocorrência de fatos imprevisíveis e extraordinários.

    No entanto dizemos então que, em uma acepção mais técnica dos requisitos para a aceitação da teoria da imprevisão, somente em situações efetivamenteconsideradas como excepcionais é que se poderia aceitar a possibilidade de alteração do contrato legitimamente firmado entre as partes. Por isso o relevo do tema a ser abordado, pois a inovação inserida no ordenamento jurídico pelo Código Civil de 2002 não pode ser alvo de impensadas invocações, de modo a desestruturar toda e qualquer relação contratual entre as partes, sob pena de banalizar-se oinstituto, que a duras penas veio a integrar o sistema positivo brasileiro.

            Já no caso dos contratos aleatórios, como esta sendo visto, não se pode dizer que se encaixam nas modalidades em que se poderá alegar a onerosidade excessiva, pois seus traços característicos são absolutamente incompatíveis com os requisitos traçados pelo artigo 478 do Código Civil, conforme seguimosdemonstrado.


A incompatibilidade da teoria da imprevisão com os contratos aleatórios:

            Como analisado os requisitos para que se possa invocar a teoria da imprevisão é basicamente, a ocorrência de fatos imprevisíveis e extraordinários, que venham a tornar a relação jurídica demasiadamente onerosa para uma das partes.Portanto, é justamente por causa do fato superveniente, imprevisível e...
tracking img