As conseqüências da aquisição de imóvel gravado com hipoteca

As conseqüências da aquisição de imóvel gravado com hipoteca
Valdenir Cardoso Aragão

Sumário: 1 - Introdução; 2 – Hipoteca; 3 – Direitos reais e direitos pessoais; 4 – Recurso Especial nº 314.122 – PA; 5 – Recurso Especial nº 415.667 – SP; 6 – Divergência de votos no Recurso Especial 578.981 – GO sobre a validade da hipoteca; 7 - Conclusões; 8 - Bibliografia.
1 - Introdução O presente trabalho tem o escopo de analisar a validade da hipoteca firmada entre o agente financeiro e a construtora ou incorporadora, firmando esta um contrato de compra e venda das unidades habitacionais com os adquirentes finais.
Nesse sentido, a questão que se coloca é a seguinte: a hipoteca que surge decorrente da garantia da instituição financeira em benefício da incorporadora ou da construtora, liberando recursos para o empreendimento imobiliário, tem validade diante do terceiro adquirente de boa-fé que pagou em dia o seu bem e finalizou a quitação?
Para responder essa questão, o método de abordagem do tema proposto consiste na eleição de dois acórdãos julgados pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça divergindo sobre o entendimento da matéria a ser tratada, e um acórdão na qual houve a divergência entre os votos dos ministros.
Nesta senda, os excertos jurisprudenciais escolhidos foram o Recurso Especial nº 314.122 – PA, da relatoria do Ministro Ari Pargendler, julgado em 27 de junho de 2002 e, em divergência o Recurso Especial nº 415.667 – SP, da relatoria do Ministro Aldir Passarinho Junior, julgado em 20 de fevereiro de 2003.
Portanto, o enfoque do trabalho será dado a fim de esclarecer a divergência do tribunal superior, entretanto, antes disso, será necessário verificar os fundamentos da hipoteca, bem como os direitos reais e pessoais. Finalizando, a análise da divergência de votos de um acórdão do Superior Tribunal de Justiça tratando da eficácia da hipoteca.
2 – Hipoteca
Instituto criado para servir de garantia ao financiador de um crédito, na qual