Hermeneutica - conflito entre principios e regras

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ípios27/10/12 - Revista Jus Navigandi - Doutrina e Peças e regras

Jus Navigandi http://jus.com.br

Conflitos entre princípios e regras
http://jus.com.br/revista/texto/12034
Publicado em 12/2008

Fernando Estevam Bravin Ruy (http://jus.com.br/revista/autor/fernando-estevam-bravin-ruy) Sumário:Introdução; 1. Breve abordagem da doutrina; 2. Considerações conceituais sobre princípios eregras; 2.1. Natureza constitucional dos princípios; 3. Distinções entre princípios e regras; 3.1. Distinção quantitativa ou de grau: generalidade e vagueza; 3.2. Distinção qualitativa ou lógica: dimensão de peso ou importância; 4. Outras classificações: princípios constitucionais; Conclusão; Referências bibliográficas

Introdução
A pesquisa realizada encontra-se dentro de um dos temas mais atuaisda Teoria Geral do Direito. A pretensão, sem o compromisso de adentrar-se profundamente no conteúdo de tão vasto tema, é estabelecer as diferenças existentes e comumente estudadas entre princípios e regras jurídicas, e os reflexos que esse corte epistemológico tem nas formas de solução de conflito que há entre estas espécies que compõem o gênero norma jurídica. Embora atualmente haja pouco espaçopara discussões acerca da reconhecida juridicidade dos princípios, é imperioso dizer que, num passado não muito distante, a doutrina dos princípios não os identificava como norma jurídica. Eram tratados como simples exortações de preceitos de ordem moral ou política, sem coatividade. Atualmente, os problemas acerca dos princípios e regras consistem nos aspectos conceituais entre essas espécies denormas jurídicas e nas suas diversidades ontológicas. Esses dois problemas têm implicações no plano prático e no campo da hermenêutica. Nesse diapasão, o presente estudo enfrentará as discussões gerais sobre aqueles dois problemas, partindo de uma concepção doutrinária histórica a uma abordagem contemporânea, bem como suas conseqüências práticas no cenário atual, sem preocupação de adotar uma sóposição doutrinária ou de sistematizar as posições por mais comuns ou diferentes que sejam. A importância estará na apreciação dos institutos em si, com a finalidade de instigar um reflexo sobre a compreensão atual do que sejam princípios, especialmente os constitucionais, e as regras. Não se trata da busca pela forma ou compreensão final, nem da infindável comparação de idéia que surgem nestailimitada matéria do direito, mas contribuir com os valores que a atualidade se propõe discutir.

1. Breve abordagem da doutrina
Antes de maiores considerações acerca do que sejam princípios e regras, faz-se relevante trazer à baila o entendimento de alguns doutrinadores durante a evolução histórica da questão, demonstrando que o interesse pelo tema já existe há algum tempo e de uma formasignificativa. Norberto Bobbio
[01]

procurou estabelecer as diferenças entre princípios e regras jurídicas; para tanto, trouxe relevantes

considerações a respeito do tema. Em seus estudos, entende que os princípios são normas mais gerais, cujo sentido teria aplicação genérica em todo direito positivo Humberto Ávila, cita Karl Larenz que externa o mesmo entendimento de Josef Esser. Entendem que osprincípios são normas de grande relevância no ordenamento jurídico. A grande contribuição desses autores, assim como Del Vecchio, Betti, Bobbio, foi no sentido de raciocinar os princípios com caráter normativo. Ainda para Ávila, Canaris nota duas características diferenciadoras entre princípios e regras. A uma, que os princípios teriam conteúdo axiológico explícito e prescindiriam de regras para suaconcretização. A outra, que os princípios ao contrário das normas teriam "conteúdo de sentido somente por meio de um processo dialético de complementação e limitação" [02]. A questão fundamental não está só em conceber os princípios e dotá-los de normatividade, tendo destarte reconhecimento no
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direito positivo, mas no...
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