Características Das Democracias Delegativas

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MARIA CLARA OLIVEIRA SANTOS AMPLIAÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PODER PÚBLICO APÓS O PROCEDIMENTO PARTICIPATIVO BELO HORIZONTE 2011 MARIA CLARA OLIVEIRA SANTOS AMPLIAÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PODER PÚBLICO APÓS O PROCEDIMENTO PARTICIPATIVO Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de…

governo e as efetivas necessidades dos cidadãos”. Apesar de não se referirem a Lei de Responsabilidade Fiscal, AKUISU e PINHO (2002, p. 733), ao descreverem uma sociedade com accountability plena, informam que: “Em estágios mais avançados de democracia, espera-se que, além da transparência dos resultados alcançados pela administração, as principais decisões governamentais – tais como a elaboração do orçamento e a licitação de obras e serviços de maior vulto – sejam sempre…

1 Antônio José Roveroni CIBERCULTURA COMUNICATIVA. ESTADO, DEMOCRACIA E GOVERNO ELETRÔNICO: FUNDAMENTOS ÉTICO-JURÍDICOS. UNISAL Lorena 2008 2 Antônio José Roveroni CIBERCULTURA COMUNICATIVA. ESTADO, DEMOCRACIA E GOVERNO ELETRÔNICO: FUNDAMENTOS ÉTICO-JURÍDICOS. Dissertação apresentada como exigência parcial para obtenção do grau de Mestre em Biodireito, Ética e Cidadania à Comissão Julgadora do Centro Universitário Salesiano de São Paulo, sob a orientação do Prof. Dr

abordadas, de forma detalhada, as experiências integracionistas da América Latina e da Europa em relação aos Direitos Humanos e democracia. Elucida-se, ainda, as normas e diretrizes que condicionam a entrada de novos países ao Mercosul, o papel dos Direitos Humanos na integração econômica e a regulamentação da cláusula democrática.Finalmente, expõem-se as características mais marcantes da política venezuelana, as opiniões contrárias e favoráveis à sua união ao projeto mercosulino e o…

1 INTRODUÇÃO O orçamento participativo é uma importante ferramenta na democracia participativa, uma vez que os cidadãos decidem ou, ao menos, influenciam nas decisões dos recursos públicos, fazendo com que se busque uma distribuição mais justa e igualitária entre as regiões do município de João Pessoa. Tomou-se, como objeto de estudo, a participação direta e indireta da população nas instituições participativas descentralizadas que se desenvolveram, no Brasil, a partir…

jovens democracias é uma ajuda ou obstáculo22. Um ponto comum é aceite por todos: a flexibilidade do modelo de distribuição de poderes entre os órgãos de soberania pode amenizar conflitos institucionais, bem como favorecer a existência de formas de colaboração ou cooperação entre o Chefe do Estado, o Governo e o Legislativo. Por outro lado, o equilíbrio na distribuição dos poderes constitucionais favorece a escolha deste modelo governamental nas sociedades em transição para a…

43 CAPÍTULO 2 - DEMOCRACIA, PARTICIPAÇÃO E SOCIEDADE CIVIL: CRIANDO POSSIBILIDADES DE GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES – CONSELHOS TUTELARES EM DISCUSSÃO........................................................................................................46 2.1 Democracia, Sociedade Civil e Participação - pilares conceituais dos Conselhos Tutelares.........................................................................................46 2.1.1 Democracia: alguns…

nas iniciativas dos órgãos públicos com enfoque na democracia participativa e os instrumentos internacionais de tutela dos mesmos. O paradigma pedagógico da cidadania e as formas que a Administração Pública têm para efetivar os direitos fundamentais através da estrutura de gestão. O orçamento público em seus caracteres mais relevantes. E o estudo de caso da implementação do Orçamento Participativo na cidade de Gravataí, como fomento à Democracia Participativa e reforço dos instrumentos…

e quem não paga. A população, a partir de critérios deliberados coletivamente, decide onde esses recursos são gastos, quais as prioridades e quais as obras a serem feitas com eles. (...) o orçamento participativo supera a alienação, aprofunda a democracia e forma uma cidadania viva, crítica e participativa, capaz de decidir conscientemente sobre as questões que lhe dizem respeito (Dutra, 1999). Para além dessa participação e deliberação, o orçamento participativo também permite aos…

jurídica alegada, além de impossível, não é a mais almejada. Segurança nenhuma conhece quem vive na favela. Droga de vida, vida em droga é como luz de vela. Não há mais tempo para pensar como manda a teoria. Quem age hoje é só o disfarce da dita democracia. Pois, a máquina não funciona sem o homem por traz e só a consciência humana o juízo justo faz. Tomemos, então, o poder de governar para nossas cabeças! Faremos a revolução do indivíduo e suas instituições às avessas!…