Caracteristicas Do Constitucionalismo Primitivo

atividade social desprovida de forma e garantia jurídicas, nem qualquer regra jurídica que não se refira à sociedade. O Direito é, por conseguinte, um fato ou fenômeno social; não existe senão na sociedade e não pode ser concebido fora dela. Uma das características da realidade jurídica é, como se vê, a sua socialidade, a sua qualidade de ser social. Admitido que as formas mais rudimentares e toscas de vida social já implicam um esboço de ordem jurídica, é necessário desde logo…

fim de demonstrar os motivos do consumo. No segundo capítulo, serão realizadas acepções sobre o elemento subjetivo vulnerável da relação contratual, a ser o consumidor. Este tópico tem por pretensão a apresentação do conceito de consumidor, as características da vulnerabilidade, as estratégias mercadológicas que fazem uso destas vulnerabilidades e por fim apresentar a consequência desta manipulação: o superendividamento do consumidor. Por fim, no terceiro capítulo, serão…

médico-científicos, citando um dos principais trabalhos de Krafft-Ebing do qual ensina: [...] manifestar-se-ão não apenas no plano das práticas sexuais, mas também no nível moral, com a produção de características psíquicas particulares, indicando o dualismo físico moral subjacente a sua teoria. Além disso, as características de comportamento do indivíduo poderiam ser transmitidas a seus descendentes, na medida em que o instinto sexual, para o autor, seria hereditariamente adquirido.…

Modalidades de referendum; 2.2 O critério da classificação do referendum; 2.3 O referendum consultivo; 2.4 O referendum arbitral; 2.5 As vantagens do referendum; 2.6 Os inconvenientes do referendum; 2.7 Síntese dos resultados do referendum no constitucionalismo contemporâneo — 3. O plebiscito — 4. A iniciativa — 5. O direito de revogação; 5.1 O recall; 5.2 O recall dos juizes e das decisões judiciárias; 5.3 O Abberufungsrecht — 6. O veto. CAPÍTULO 21 — O PRESIDENCIALISMO 1. As…

soberania, povo e território. Cfr., no entanto, CARLA A. GOMES, A natureza constitucional do Tratado da União Europeia, Lisboa, 1997, pp. 25 e 26: "Sempre que emerja, no plano internacional, uma entidade com uma individualidade própria, com características sociais e culturais que a distingam de outros sujeitos de Direito Internacional e que justifiquem a sua autonomização em termos políticos, existe a possibilidade de essa entidade se auto-dotar (ou ser dotada) de uma Constituição, em…

débil del fenómeno indagado; c) la abstención o abstinencia de juicios de valor, la llamada "avaluatividad". Considerando las tres formas cíe filosofía política descritas anteriormente, obsérvese cómo a cada una le falta por lo menos una de las características de la ciencia política. La filosofía política como búsqueda de la óptima república no tiene carácter "avaluativo"; como indagación del fundamento último del poder no pretende explicar el fenómeno del poder sino justificarlo,…

renunciar a certos direitos e respeitar determinados procedimentos legais, bem como reconhecer que a vontade do rei estaria sujeita à lei. Considera-se a Magna Carta o primeiro capítulo de um longo processo histórico que levaria ao surgimento do constitucionalismo, estabelecendo alguns pontos principais sob a ótica dos direitos humanos, a saber: Impostos: o Rei inglês não podia mais criar ou aumentar os impostos sem o consentimento do parlamento. O Parlamento era uma assembléia…

oponível, inclusive, aos detentores do poder, ressaltandose, todavia, a circunstância de que, para Locke, apenas os cidadãos poderiam valerse do direito de resistência, sendo verdadeiros sujeitos, e não meros objetos do governo o que desaguou no constitucionalismo e no reconhecimento de direitos de liberdades dos indivíduos considerados como limites do poder estatal. O jurista espanhol Rafael de Asís Roig34, professor do Instituto de Direitos Humanos da Universidade Complutense de…

Modalidades de referendum; 2.2 O critério da classificação do referendum; 2.3 O referendum consultivo; 2.4 O referendum arbitral; 2.5 As vantagens do referendum; 2.6 Os inconvenientes do referendum; 2.7 Síntese dos resultados do referendum no constitucionalismo contemporâneo — 3. O plebiscito — 4. A iniciativa — 5. O direito de revogação; 5.1 O recall; 5.2 O recall dos juizes e das decisões judiciárias; 5.3 O Abberufungsrecht — 6. O veto. CAPÍTULO 21 — O PRESIDENCIALISMO 1. As…

3.2 Na Genética Pesquisas cientifica realizadas nos Estados Unidos, buscam a origem genética das manifestações patológicas e comportamentais, tendo como espoco demonstrar a existência de causas genéticas, com hereditárias características biológicas, não sendo, no momento, fruto do ambiente social e afetivo. Simon Le-Vay, neurocientista identificou que o hipotálamo, região do cérebro que controla certos impulsos sexuais, dos homossexuais masculinos tem a metade do tamanho