Direitos fundamentais

A CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A SUA RELEVÂNCIA PARA A PROTECÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA UNIÃO EUROPEIA
ENQUADRAMENTO HISTÓRICO-SISTEMÁTICO

SÉRGIO SARAIVA DIREITO

O presente trabalho constitui uma versão elaborada a partir do relatório escrito de mestrado, no âmbito da disciplina de Direito Comunitário Institucional I, sob a regência do Prof. Doutor Fausto de Quadros, no ano lectivo de 2001-2002, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O texto ora apresentado foi concluído em Setembro de 2002.

SUMÁRIO

Principais abreviaturas utilizadas Introdução

Capítulo I Delimitação conceptual e precisão terminológica

§ 1.º - Considerações preliminares: delimitação do objecto § 2.º - A opção pela expressão "direitos fundamentais" em detrimento de "direitos do Homem" § 3.º - Breve resenha histórica 3.1. Razão de ordem 3.2. Génese dos direitos fundamentais: concepção pré-estadual 3.3. Direitos civis e políticos 3.4. Direitos económicos, sociais e culturais § 4.º - Tendências hodiernas: da ambivalência à indefinição dos direitos fundamentais

Capítulo II Os direitos fundamentais no ordenamento jurídico comunitário: evolução histórica

§ 5.º - Razão de ordem § 6.º - Antecedentes históricos § 7.º - O Tratado de Roma e a dimensão económica da CEE § 8.º - O papel do Tribunal de Justiça 8.1. Considerações preliminares 8.2. As repercussões do(s) acórdão(s) Solange e o quadro evolutivo da jurisprudência 8.3. Conclusão: a elaboração de um catálogo atípico de direitos fundamentais por via pretoriana § 9.º - A "Europa de Maastricht": a cidadania europeia e o artigo F § 10.º - As Instituições e os direitos fundamentais: referência sumária § 11.º - O Tratado de Amesterdão: reforço da protecção dos direitos fundamentais

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Capítulo III A Carta enquanto modelo referencial de protecção dos direitos fundamentais na União Europeia?

§ 12.º - Questões preliminares § 13.º - O processo de elaboração da Carta: a Convenção enquanto modelo de