Caracteristicas Do Constitucionalismo Primitivo

(1823), de Luís Mouzinho de Albuquerque, Da Educação (1829), de Almeida Garrett, e as Cartas sobre a educação, de Borges Carneiro, postumamente publicadas em 1844. Em 1835, Rodrigo da Fonseca Magalhães preparou a primeira reforma estrutural do constitucionalismo em matéria de instrução pública, ao promulgar a formação de Escolas Normais Primárias, que visavam a preparação de professores, e, através do Decreto de 7 de Setembro, regulamentar a chamada «instrução primária». Mas a acção…

2010 4 Para os meus alunos, grandes responsáveis por este trabalho, com carinho. 5 INDICE 1 DIREITO CONSTITUCIONAL: ORIGEM E CONCEITO 1.1 FONTES DO DIREITO CONSTITUCIONAL 1.2 O SENTIDO DE CONSTITUIÇÃO 1.3 HISTÓRICO 1.4 CONSTITUCIONALISMO 1.5 CONSTITUCIONALISMO MODERNO E CONTEMPORÂNEO 1.6 TIPOLOGIA 1.7 CLASSIFICAÇÃO DOS TIPOS CONSTITUCIONAIS 2 O SISTEMA CONSTITUCIONAL 2.1 ESTRUTURA NORMATIVA 3 TEORIA DA NORMA CONSTITUCIONAL 4 HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS…

Modalidades de referendum; 2.2 O critério da classificação do referendum; 2.3 O referendum consultivo; 2.4 O referendum arbitral; 2.5 As vantagens do referendum; 2.6 Os inconvenientes do referendum; 2.7 Síntese dos resultados do referendum no constitucionalismo contemporâneo — 3. O plebiscito — 4. A iniciativa — 5. O direito de revogação; 5.1 O recall; 5.2 O recall dos juizes e das decisões judiciárias; 5.3 O Abberufungsrecht — 6. O veto. CAPÍTULO 21 — O PRESIDENCIALISMO 1. As…

a educação e o treinamento de líderes políticos. O estudo sistematizado da liderança iniciou-se em 1904, por meio da abordagem baseada nos traços. Os pesquisadores acreditavam que o líder nascia feito. Baseados nisso, tentaram identificar características de personalidade responsáveis pela eficácia da liderança. A abordagem comportamental teve início no pós-guerra, quando os pesquisadores fizeram uma tentativa de definir o líder eficaz, não pelo que ele é, mas sim pelo o que ele…

que poderia ter parecido uma expressão mais lógica de suas aspirações teóricas, embora alguns também advogassem esta causa. Mas no geral, o burguês liberal clássico de 1789 (e o liberal de 1789-1848) não era um democrata mas sim um devoto do constitucionalismo, um Estado secular com liberdades civis e garantias para a empresa privada e um governo de contribuintes e proprietários. Entretanto, oficialmente esse regime expressaria não apenas seus interesses de classe, mas também…

Modalidades de referendum; 2.2 O critério da classificação do referendum; 2.3 O referendum consultivo; 2.4 O referendum arbitral; 2.5 As vantagens do referendum; 2.6 Os inconvenientes do referendum; 2.7 Síntese dos resultados do referendum no constitucionalismo contemporâneo — 3. O plebiscito — 4. A iniciativa — 5. O direito de revogação; 5.1 O recall; 5.2 O recall dos juizes e das decisões judiciárias; 5.3 O Abberufungsrecht — 6. O veto. CAPÍTULO 21 — O PRESIDENCIALISMO 1. As…

Modalidades de referendum; 2.2 O critério da classificação do referendum; 2.3 O referendum consultivo; 2.4 O referendum arbitral; 2.5 As vantagens do referendum; 2.6 Os inconvenientes do referendum; 2.7 Síntese dos resultados do referendum no constitucionalismo contemporâneo — 3. O plebiscito — 4. A iniciativa — 5. O direito de revogação; 5.1 O recall; 5.2 O recall dos juizes e das decisões judiciárias; 5.3 O Abberufungsrecht — 6. O veto. CAPÍTULO 21 — O PRESIDENCIALISMO 1. As origens…

adquiridos. Aqueles são próprios do homem isolado, antes de tomar-se "sócio", isto é, antes de pertencer a alguma associação; estes são os direitos que se agregam ao homem enquanto partilha uma sociedade (a fanu1ia, o Estado). Nessa concepção, é característica a prevalência ajustada dos direitos sobre os deveres. Esse caráter é comum a toda escola do direito natural (até todo o século XVIII). Como dissemos, Pufendorf não mostra muita originalidade no seu sistema, e alguém fez dele um…

germânica trouxe como colaboração a família do tipo paternal, que ao invés do pater da família patriarcal romana, possuía a figura do pai (LUZ, 2002, p. 23). Após a miscigenação dessas e de outras culturas, a evolução da família foi inevitável. “Característica marcante dessa evolução é a privatização do conceito de família, com a valorização de cada um dos seus membros, que passaram a ter mais autonomia e mais liberdade de ação”. (SEREJO, 1999, p. 32). Profundas alterações ocorreram no…

deverão se submeter a exames complementares, às expensas próprias, devendo apresentar os resultados no prazo de 20 (vinte) dias. 1.1.3 Avaliação psicotécnica: compreende a realização de atividades técnicas específicas, que permitem identificar características psicológicas do candidato, e serão realizadas em uma ou mais fases. As datas, locais e horários das referidas avaliações serão comunicadas oportunamente, por meio de convocação para realização de Inspeção Médica Oficial,…