Caracteristicas Das Penas Para Beccaria

PENA DE PRISÃO: VISÃO CRÍTICA Marta Aparecida Rosa[1] Resumo O presente artigo busca fazer uma correlação entre as ideias apresentadas na obra de Cesare Beccaria e o livro de Haroldo Caetano da Silva, no que se refere à pena de prisão e a ressocialização do delinquente, o papel do Estado e da sociedade na prevenção dos delitos e aplicação das penas de forma digna e justa. Palavras-chave: penas, prisão, delitos, direito de punir, ressocialização 1 Introdução O estudo…

A Obra “Dos delitos e das penas”, produzida no fim do século XVIII por Cesar Beccaria,foi um marco na história jurídica por conta de seu cunho revolucionário em relação ao sistema penal estabelecido na época. O autor foi de encontro ás ideologias que reinavam no que diz respeito aos delitos e ás punições, inovando e escrevendo sua obra com base em concepções humanitárias. Beccaria introduz sua obra a falar sobre algumas características das penas, dos princípios e das leis. Em sua…

Resenha Crítica: Dos Delitos e Das Penas, de Cesare Beccaria Cesare Beccaria criticou as falhas no sistema penal vigente na época. Suas críticas em suma tratavam das penas desproporcionais, em que eram dadas penas demasiadas, desvalorativas ao crime cometido, sobre as crueldades que eram impregnadas nos julgamentos, e as distinções que esse sistema penal estabelecia entre as classes sociais. Beccaria ainda apontava que a Justiça Divina (que tem por pena o castigo,) deveria ser…

“DOS DELITOS E DAS PENAS”, DE CESARE BECCARIA BARREIRAS - BA 2014 GLAUBER JANSEN B. C. ALCÂNTARA RESENHA CRÍTICA DA OBRA “DOS DELITOS E DAS PENAS”, DE CESARE BECCARIA Resenha crítica apresentada ao Curso de Direito da Faculdade São Francisco de Barreiras – FASB, como requisito parcial de avaliação da disciplina Língua Portuguesa. Orientador: Professor Especialista Aderlan Messias Oliveira BARREIRAS - BA 2014 BECCARIA, Cesare.…

didaticamente dividido. São capítulos do livro: I. Origem das Penas; II A obra possui como principal objeto os delitos e a aplicação de penas. A inovação, insistência e o teor humanitário são características marcantes e, sob ponto de vista da época, Dos Delitos e Das Penas Pode ser considerada uma obra revolucionista, que vai de encontro a todo o sistema jurídico-penal estabelecido até então. O livro é vendido no mercado especializado pelo preço que varia de R$ 20,80 a R$ 12,00.…

DOS DELITOS E DAS PENAS Dados Biográficos de Cesare Becaria (1738-1794), Aristocrata milanês com formação em escola dos jesuítas de Parma, bacharel em direito pela universidade de Paiva, tem como principal obra “dos delitos e das Penas”, que logo foi traduzido em vários idiomas. Foi cátedra em economia e comercio publico na escola palatina em Milão. Indicado para o conselho econômico permanecendo o restante de sua vida. Foi criminalista e economista onde sua obra principal foi um…

PROPORCIONALISMO DO DIREITO PENAL NA VISÃO HUMANISTA DE CESARE BECCARIA. José Dotta 1 Leandro Ambros Gallon 2 RESUMO A obra “Dos Delitos e das Penas” se insere no movimento filosófico e humanitário da segunda metade do século XVIII. Nessa época as penas constituíam uma espécie de vingança coletiva com punições de conseqüências muito superiores e mais terríveis que os males produzidos pelos delitos. Beccaria, em seu livro “Dos Delitos e Das Penas”, traz verdadeiros axiomas ao…

criminal. Beccaria alerta sobre a importância de que as penas sejam proporcionais aos delitos que as mesmas pretendem punir, já que em sua época as penas eram extremamente cruéis e desproporcionais, para ele aplicar duas penas a dois delitos diferentes funcionava ao contrario, já que para ele um homem com traços de personalidade voltados para delinquência não hesitaria em praticar um crime que poderia proporcionar maior vantagem, ou seja se ele roubasse um pacote de macarrão ou um…

Para se entender melhor Beccaria, vai-se fazer um breve comentário acerca da evolução histórica do Direito Penal, já que sua obra: Dos Delitos e Das Penas foi um marco para o Período Humanitário. Nos tempos primitivos as proibições eram conhecidas como “tabu” e aquelas não obedecidas havia um “castigo”. A desobediência do tabu levou a coletividade a punir o infrator. Gerando assim o que chamamos “crime” e “pena”. A pena nesse tempo era senão uma vingança, revide à agressão sofrida, sem nenhuma

DELITOS E DAS PENAS: Beccaria e o Direito de Punir do Estado. Postado em 10/8/2010 por Lívio Silva Lívio Paulino Francisco da Silva* RESUMO A finalidade deste pequeno estudo é discutir a origem do Direito de Punir do Estado através de comentários aos trechos do Livro Dos Delitos e das Penas, obra máxima de Cesare Beccaria, autor que influenciou a reformulação do Direito Criminal, a fim de que fosse promovida uma maior humanização da pena. As idéias defendidas por…