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PENA DE PRISÃO: VISÃO CRÍTICA

Marta Aparecida Rosa[1]

Resumo

O presente artigo busca fazer uma correlação entre as ideias apresentadas na obra de Cesare Beccaria e o livro de Haroldo Caetano da Silva, no que se refere à pena de prisão e a ressocialização do delinquente, o papel do Estado e da sociedade na prevenção dos delitos e aplicação das penas de forma digna e justa.Palavras-chave: penas, prisão, delitos, direito de punir, ressocialização

1 Introdução

O estudo inicia-se relatando os pontos principais abordados no livro Dos Delitos e das Penas de Cesare Beccaria e na obra do Professor Haroldo Caetano da Silva, entitulada Ensaio sobre a pena de Prisão.
A partir daí, o presente artigo tem como escopo a análise das duas obras, abordando seus aspcetos semelhantes.
Odesenvolvimento do tema proposto é de alta relevância social, visto que trata de um realidade que atinge toda a sociedade, que é responsável, assim como o Estado, pela prevenção dos crimes e delitos, bem como pela dignidade de cada indivíduo que a compõe.

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2 PONTOS PRINCIAIS DA OBRA DE BECCARIA DOS DELITOS E DAS PENAS

Os delitos e a aplicação das penas constituem o principal objeto da obrade Cesare Beccaria, que é considerada revolucionária devido ao seu caráter humanitário, inovador e de visão crítica ao sistema penal de sua época.
Inconformado com o sistema jurídico processual penal, Beccaria publicou a obra Dos Delitos e das Penas, que se tornou marco na história da justiça penal. Para o Criminologista italiano as vantagens da sociedade deveriam ser distribuídasequitativamente entre todos os seus membros e que apenas com boas leis é que se poderia impedir abusos como a concentração de poder nas mãos da minoria, pois para ele, as leis sempre foram instrumento das paixões da minoria, ou fruto do acaso e do momento, nunca estiveram voltadas para o bem-estar da maioria. Criticou severamente sua geração no que se refere ao preconceito e a falta de combate contrabarbáries das penas que estavam em uso nos tribunais.
Cesare Beccaria inicia sua obra com questionamentos quanto à origem das penas, em que se funda o direito de punir, questiona quais as punições devem ser aplicadas aos diferentes crimes, indaga se a pena de morte será verdadeiramente útil, necessária, imprescindível para a segurança e estabilidade social, se serão justos os tormentos e as torturas e selevarão ao fim proposto pelas leis e qual influência exercem sobre os costumes.
Aduz que a moral política está ligada aos sentimentos indeléveis do coração do homem e a lei deve ser fundada nessa base, visto que os preceitos essenciais do direito de punir estão no coração do homem e deriva de uma espécie de contrato social, onde cada indivíduo abre mão de uma pequena parcela de sua liberdade,para usufruir de mais segurança, formando um ente soberano que irá garantir a proteção de todas as liberdades individuais. Para proteger a nação estabelecida da usurpação de cada particular, estabelece-se as penas contra os que infrigem as leis.
Afirma que apenas as leis podem indicar as penas de cada delito e que as leis são estabelecidas pelo legislador, que representa a sociedade ligada por umcontrato social. O soberano pode fazer apenas as leis gerais, as quais todos devem obediência, não cabendo a ele, contudo, julgar se alguém violou tais leis.
Beccaria ressalta ainda que as normas devem possuir linguagem acessível ao
povo que poderá, dessa forma, ter conhecimento do que constitui um deltio e evitá-lo.
2
A educação e os prêmios também são citados como formas de prevenção dosdelitos.
Sua obra expõe de forma lógica o direito à vida e à liberdade, combatendo as penas impostas na sua época, suas ideias são citadas até hoje por grandes autores e juristas.

3 PONTOS PRICIPAIS DA OBRA DE HAROLDO CAETANO DA SILVA ENSAIOS SOBRE A PENA DE PRISÃO

O tema central do livro de Haroldo Caetano da Silva consiste em uma crítica a recuperação do homem pela prisão.
Afirma o...
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