dos delitos e das penas

DOS DELITOS E DAS PENAS: Beccaria e o Direito de Punir do Estado.
Postado em 10/8/2010 por Lívio Silva
Lívio Paulino Francisco da Silva*

RESUMO

A finalidade deste pequeno estudo é discutir a origem do Direito de Punir do Estado através de comentários aos trechos do Livro Dos Delitos e das Penas, obra máxima de Cesare Beccaria, autor que influenciou a reformulação do Direito Criminal, a fim de que fosse promovida uma maior humanização da pena. As idéias defendidas por Beccaria podem ser localizados hoje nos princípios que regem os direitos humanos, existentes em nosso Ordenamento Jurídico. Iniciaremos contando um pouco da vida de Cesare Beccaria e o momento histórico no qual viveu, para depois passarmos à análise do trecho sobre o Direito de Punir Estatal.

1. INTRODUÇÃO

Nenhum outro pensador da área criminal foi tão importante quanto Cesare Beccaria para a humanização das Ciências Penais. Filho de um aristocrata milanês de modestos recursos, o Marquês de Beccaria nasceu em Milão a 15 de março de 1738. Após concluir seus estudos formais, entrou em contato com o Iluminismo, influenciando-se definitivamente pelos ideais de liberdade espalhados por toda a Europa. Ajudou a divulgar os princípios da nova filosofia, sendo um dos fundadores da sociedade literária que se formou em Milão, além de fazer parte da redação do jornal Il Caffè, que apareceu de 1764 a 1765.

Recheado de ideais iluministas, Beccaria começou a se preocupar com as arbitrariedades praticadas na atuação da justiça de sua época, empreendendo um estudo crítico das leis penais vigentes, culminando na publicação em 1764 do livro Dos Delitos e das Penas. Sua obra é considerada por muitos como um marco inicial do Direito Penal moderno, dada sua influência na formulação do mesmo. Através de uma apresentação sistemática, apontou as práticas desumanas na aplicação das penas em seu tempo, discorrendo em seu texto, de fácil leitura, sobre a necessidade urgente de