Caracteristicas Das Normas De Conduta

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS FACULDADE DE DIREITO TEORIA DA NORMA JURÍDICA “Trabalho de recuperação elaborado como exigência do processo de avaliação formativa da disciplina introdução ao Estudo do Direito B, ministrada aos alunos de primeiro ano, segundo semestre, do curso de Direito do período noturno, sob responsabilidade do Professor Nivaldo Dóro Júnior.” Campinas 2 Setembro de 2010 Sumário página 1. Introdução ao Estudo do Direito “B”........

cooperação se envolvem fins ou objetivos comuns. Um indivíduo desenvolve uma atividade qualquer, de que o outro diretamente se aproveita, e à medida que se empenha na realização dos seus interesses, coopera na realização dos interesses dos outros. Características da atividade de concorrência, nunca se encontram, pois não convergem para um interesse comum. Nelas dois indivíduos, embora tenham objetivos idênticos, desenvolvem atividade independentes, paralelas, que os colocam, um em…

A norma jurídica é a célula do ordenamento jurídico (corpo sistematizado de regras de conduta, caracterizadas pela coercitividade e imperatividade). É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada. Coação é um dos vícios do consentimentos nos negócios jurídicos, caracteriza-se pelo constrangimento físico ou moral para alguém fazer algum ato sob o fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família ou a seus bens (Art

compete. p.4 4. A norma a) A norma como esquema de interpretação (...) o juízo em que se enuncia que um ato de conduta humana constitui um ato jurídico (ou antijurídico) é o resultado de uma interpretação específica, a saber, de uma interpretação normativa. (...) A norma que empresta ao ato o significado de um ato jurídico, que, por seu turno, recebe a sua significação jurídica de uma outra norma. p.5 b) Norma e produção normativa (...) o conhecimento jurídico dirige-se a estas normas…

DIREITO COMO NORMA De inicio é necessário entender que a palavra “norma” significa uma regra, padrão ou princípio que tem por finalidade regular comportamentos. Existem vários tipos de normas, mas o que está em discursão é o direito como norma ou normas jurídicas. Para que possa existir uma ordem social em determinando lugar, é preciso que o Direito Positivo seja eficaz e é por tal motivo, que o direito como norma tem demasiada importância. Afinal, a norma jurídica exerce o papel de…

Direito Natural. Início da História do Direito. Identificar as principais diferenças entre o Direito Natural e Direito Positivo. Segundo Gusmão, direito correspondente a ideia de regras, direção, sem desvio. Ou ainda regras de conduta obrigatória, distinguindo-se das demais normas sociais por uma estrutura bilateral, atribuindo uma prerrogativa a uma parte e uma obrigação a outra. O direito natural não depende de leis formais, sendo evidente e espontâneo, acredita-se haver dois…

SÉRIE APONTAMENTOS DE AULA AS NORMAS JURÍDICAS E AS DEMAIS NORMAS DE CONDUTA A sociedade está organizada por diversos tipos de normas de conduta, quais sejam: a norma moral; a norma jurídica; a norma religiosa; a norma de uso social. Não minimizando a importância das demais, vamo-nos concentrar (até mesmo em razão do foco de nossa disciplina) no estudo da norma jurídica – que, conforme pode ser facilmente observado, não é o único tipo de norma de conduta (e, sim, uma dentre as…

hoje, não existindo uma definição exata para a pergunta “O que é o direito?”, assim como o estudo das ciências exatas, entretanto, existindo muitos argumentos de seu conceito. Direito significa muito mais do que apenas o conceito de sistema de normas de conduta imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais, existe uma ampla base teórica e um grande arsenal de autores e argumentos, concomitamente com suas contradições e paradigmas que são frequentemente…

Exposição explicativa das características da normatividade jurídica em Garcia Maynez: Segundo Garcia Maynez, as normas jurídicas são bilaterais porque, além de impor obrigações, concecem direitos. Frente ao sujeito juridicamente obrigado encontramos sempre a outra pessoa habilitada pela norma para exigir a obediência daquilo que foi prescrito. Elas estabelecem em todo caso a relação entre duas ou mais pessoas, os sujeitos ativo e passivo, aquele que obedece e aquele exige o cumprimento…

conceituar qualquer coisa, deve o estudante considerar todos os elementos dessa coisa, seus requisitos, características, finalidade etc., e então procurar fazer uma descrição de tudo isso. Só assim poderá chegar perto da realidade na formulação do seu conceito. Normas de conduta Se o Direito está ligado à idéia de organização e conduta, então deve ser ele entendido como um conjunto de normas de conduta que disciplinam as relações sociais. O mundo do Direito é o mundo das relações…