Capítulo 7 O Direito Geral De Liberdade

CADERNO DE QUESTÕES Direito Penal Esquematizado – Parte Geral Cleber Masson Caderno de Questões Direito Penal Esquematizado Parte Geral 2ª Edição Cleber Masson CADERNO DE QUESTÕES Direito Penal Esquematizado – Parte Geral Cleber Masson CAPÍTULO 2 – PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL QUESTÕES 1. (Juiz de Direito – TJ/SP – 180.º) Um profissional faz numa pessoa furo na orelha, ou coloca um piercing em parte de seu corpo, ou, ainda, faz-lhe uma tatuagem. Tais práticas, em tese

Convenção Americana de Direitos Humanos (1969) (Pacto de San José da Costa Rica) * Adotada e aberta à assinatura na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, em San José de Costa Rica, em 22 de novembro de 1969 e ratificada pelo Brasil em 25 de setembro de 1992. Preâmbulo Os Estados Americanos signatários da presente Convenção, Reafirmando seu propósito de consolidar neste Continente, dentro do quadro das instituições democráticas, um regime de liberdade…

A TEORIA DOS DIREITOS DE RONALD DWORKIN Roberto Basilone Leite* DWORKIN, Ronald. Los derechos en serio. 2. ed. Traducción de Marta Guastavino. Barcelona: Ariel, 1989. 507 p. Título original: Taking Rights Seriously (Londres, 1977). Prólogo (p. 7-29), Introducción (p. 31-42), pontos 4 (p. 146-208), 5 (p. 209-233) e 6 (p. 234-275). INTRODUÇÃO Ronald Dworkin é o sucessor de Herbert Hart na Universidade de Oxford. Crítico implacável das escolas positivistas e utilitaristas, ele se…

do estado social do século XX. Foi o marco do movimento constitucionalista que consagrou direitos sociais, de segunda geração relativos as relações de produção e de trabalho, á educação, cultura e providencia e reorganizou o estado em função da sociedade e não mais do individuo próprio. Os Direitos de segunda geração já haviam sido declarados e, após a primeira guerra mundial, surge um novo modelo de Direitos Econômicos e Sociais, que foi a Constituição Alemã de 1919, conhecida como a…

a sociedade, instituição regida pela política, a culpada pela "degeneração" dele. O contrato social para Rousseau é um acordo entre indivíduos para se criar uma sociedade, e a partir daí um Estado. Segundo Rousseau a liberdade natural do homem que garantiria seu bem estar social seria possível através de um contrato social, por meio do qual prevaleceria a soberania da sociedade, a soberania política da vontade coletiva. Este pensador acreditava que seria…

primeira frase do primeiro capítulo deste livro: O homem nasce livre, e por toda a parte encontra-se acorrentado. Nesse sentido, Rousseau começa Do contrato social questionando o motivo de os homens viverem sob os grilhões da vida em sociedade, do porquê de os homens abandonarem o estado de natureza, uma vez que todos nascem homens e livres. A ordem social seria, para Rousseau, um direito sagrado fundado em convenções, portanto, não-natural. O objeto de estudo deste livro é, em geral,…

população e denunciar ações que possam ser prejudiciais ao público. Dessa forma, a imprensa concede a chance de defesa e expressão de opinião, como dever ser em uma sociedade democrática. A liberdade de informar compreende tanto o direito de transmitir ideias, notícias, acontecimentos e pensamentos, como o direito de ser informado, entretanto alguns profissionais da comunicação cometem excessos e acabam humilhando, caluniando ou fazendo qualquer tipo de prejuízo de ordem moral a uma…

ESTADO LIBERAL AO ESTADO SOCIAL SUMÁRIO CAPÍTULO I- DAS ORIGENS DO LIBERALISMO AO ADVENTO DO ESTADO SOCIAL. CAPITULO II- O ESTADO LIBERAL A SEPARAÇÃO DOS PODERES. CAPITULO III- O PENSAMENTO POLITICO DE KANT CAPITULO IV – O PENSAMENTO POLITICO DE HEGEL CAPITULO VII – O ESTADO SOCIAL E A DEMOCRACIA CAPITULO VIII – A INTERPRETAÇÕES DAS REVOLUÇÕES Obra: Estado Liberal ao estado Social. Capítulo I DAS ORIGENS DO LIBERALISMO…

Capítulo 1 – Objeto deste primeiro livro Assunto mencionado no livro que é a relação entre o direito de vida ou morte e a escravidão Ele fala porque um homem nascido livre se torna um escravo. Capítulo 2 – Das primeiras sociedades Descreve a primeira ordem social; Fala da família, que não dura muito, pois é perdida quando os filhos obtêm suas independências um jurista holandês e seus métodos para reconhecer. Este jurista, Grotius, diz que o poder é um direito. E um outro apresentado…

FACULDADE CATÓLICA RAINHA DO SERTÃO CURSO DE FILOSOFIA Leandro Sabino da Rocha O CONCEITO DE LIBERDADE NA TEORIA ÉTICA UTILITARISTA DE JOHN STUART MILL Quixadá – CE 2015 Leandro Sabino da Rocha O CONCEITO DE LIBERDADE NA TEORIA ÉTICA UTILITARISTA DE JOHN STUART MILL Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Filosofia da Faculdade Católica Rainha do Sertão, como pré-requisito para a conclusão da disciplina Monografia I. Orientador: Prof. Ms.…