Caderno De Exercícios Tópicos De Direito Civil

Cadernos da ANO 2 – Nº 4 – 2010 Efetividade da Execução Trabalhista em perguntas e respostas Ben-Hur Silveira Claus HS Editora © Cadernos da Escola Judicial do TRT da 4ª Região EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO TRABALHISTA EM PERGUNTAS E RESPOSTAS Todos os direitos reservados. É expressamente proibida a sua reprodução, mesmo que parcial, sem a expressa autorização do autor. Editoração Eletrônica: HS Editora Ltda. Impresso no Brasil – Printed in Brazil C616e…

de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1° artigo , 12, da Constituição Federal; c) estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos; d) estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino; e) encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis; f) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em…

número 04 ISSN: 2177-0247 Publicação do Instituto de Segurança Pública • Ano 05 • Nº 04 • Março de 2013 Neste Número: Violência letal sob a ótica dos Direitos Humanos: Uma proposta de mensuração [Leonardo de Carvalho Silva] A Polícia no combate à exploração sexual de Crianças e Adolescentes [Daniel Jonas Rocha] A historicidade da Segurança Pública no Brasil e os desafios da participação popular [Gleice Bello da Cruz] A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e seus…

matriculam seus filhos em colégios particulares, situação esta que não parece incomodar aqueles que são os responsáveis pela organização e estruturação do ensino público no Brasil, já que nossos governantes, eleitos para representar e proteger os direitos dos brasileiros, são unânimes na iniciativa de prover a seus filhos (biológicos, não os da pátria) a melhor educação do país (leia-se: Instituições Privadas de Ensino). Dentre outros aspectos que contribuem para o quadro desanimador…

por fazer parte de uma questão social e ocorrer em todas as classes sociais seja urbana ou rural. A violência contra a pessoa idosa é identificada pelo dano causado, seja físico, moral ou psíquico, infringindo os direitos adquiridos pelas legislações existentes fundamentando os direitos humanos. São vários os tipos de violências cometidas física, moral, negligência, isolamento, abandono, falta de liberdade de expressão, abuso econômico e psicológico. A violência contra a pessoa idosa…

conselhos escolares e equivalentes (LIBANEO, 2005). O prestígio que a educação brasileira conquistou é “fruto da luta pela democratização do ensino como um direito social” (OLIVEIRA,2004), ou a preconização da educação como um direito subjetivo, com o homem sendo respeitado em suas singularidades (MACHADO,2006). Atentamos, entretanto, que “o direito a educação não se esgota na escolarização” (MACHADO,2006,p.25), por isso, percebe-se um “hiato real” entre as leis e normatizações (política…

DE DIREITO DO II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA – R.J Autos sob nº Cumprimento de Sentença Requerente: Requerida: _______, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ _________, com sede na Rua __________, Centro, da cidade de ________, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em atendimento à intimação de fls. 107, oferecer IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 475J, I, do nosso Caderno Processual…

municipais, estaduais e federal; - Jurídica: englobando as carreiras da magistratura, procuradorias e promotorias, dos analistas e técnicos dos tribunais e ministério público. - Legislativa: das câmaras, assembléias e senado; - Policial: polícias civil, militar e federais; - Controle e Gestão: dos tribunais de contas, ministério do planejamento, orçamento e gestão, secretarias e órgãos afins; - Regulatória: agências reguladoras, banco central, SUSESP, CVM e outras autarquias.…

durante o prazo de validade previsto neste Edital. 3 O Cadastro Reserva destina-se ao preenchimento, no prazo de validade do Concurso, das vagas que surgirem. 4. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90 com as alterações posteriores). 5. Os candidatos aos cargos do presente Concurso ficarão sujeitos à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, na forma do artigo 19 da Lei nº 8.112/90 e alterações…

malícias de prova, consegue maior pontuação no concurso. Neste quesito, concurso não tem relação alguma com dominar mais a matéria, não adianta ficar estudando a Constituição da Alemanha, sendo que esta matéria não vai cair na prova, na parte de Direito Constitucional. Você tem de saber estudar, e estudar o que cai, pois o candidato que tem o melhor desempenho no momento da prova é o que irá passar. Concurso é isto, passa quem marca mais a questão correta, nem sempre quem sabe…