Caderno De Exercícios Tópicos De Direito Civil

agosto de 2009 a Nova Lei Nacional da Adoção. A nova lei pretende reformular a legislação civil vigente relacionada ao assunto e vem sendo aguardada ansiosamente por milhares de pretendentes à adoção e pelas inúmeras crianças e adolescentes que vivem nos abrigos de nosso país. Nesse contexto, o presente artigo científico tem como objetivo compreender e analisar o contexto do instituto da Adoção no Direito Brasileiro. Palavras-chave: adoção-família- poder familiar-abandono. …

se incorporaram posteriormente através do Decreto-Lei 3.914 de 09.12.1941.Modificações importantes ocorreram a partir da vigência da Lei 7.209 de 11. 07.1984. O CP também é composto pela Parte Geral e Especial, de forma semelhante ao Código Civil. Entretanto, no Código Penal, no que se refere à Parte Geral são descritos e explicitados os conceitos e as compreensões gerais sobre os seguintes aspectos: Aplicação da Lei Penal, do Crime, da Imputabilidade Penal, do Concurso de…

CARVALHO Juiz Federal em Natal (RN) Professor do Curso de Direito da Universidade Federal do Rio G. do Norte. SUMÁRIO: 1. Empresa. Conceito jurídico. 2. Desenvolvimento sustentável e competitividade. 3. A intervenção do Direito nas atividades econômicas. 4. Enquadramento constitucional da atividade econômica e o seu viés ambiental. 5. A responsabilidade civil por danos ambientais. 5.1. Evolução jurídica. 5.2. A responsabilidade civil da empresa por danos ambientais. 6. A…

carreira/jornada e formação, inicial e continuada dois profissionais do magistério. Esta posição da APEOESP se contrapõe a bases e teses simplistas que buscam qualificar nossa posição como corporativa. Ser corporativo, no sentido de defender os direitos, necessidades e reivindicações da nossa categoria profissional faz parte da natureza do nosso sindicato. Este raciocínio vale para outros setores, empresariais por exemplo. Esperamos e trabalhamos para que o rico processo de debates que…

Verificamos se tratar de uma empresa que possui uma marca e que comercializa esta marca através do processo de franquias. Encontra-se há muitos anos no mercado, sendo pioneira no setor e com grande aceitação pelo público consumidor. Ao serem analisados os tópicos sugeridos para esta etapa do projeto, obtivemos conclusões significativas e muito interessantes. Podemos admitir então que o aprendizado foi muito gratificante e a empresa ficou satisfeita com nossas análises. Palavras-chave:…

Política Federal de Saneamento Básico; d) as diretrizes para o planejamento das ações de saneamento básico em áreas de especial interesse turístico; e) os procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações executadas. TÓPICOS SANEAMENTO BÁSICO EM MINAS GERAIS SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO LEGISLAÇÃO PERTINENTE INTRODUÇÃO Em Minas Gerais é fácil perceber que nas regiões de economia mais pungente, quais sejam a…

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Academia de Polícia Civil Divisão de Recrutamento e Seleção CONCURSO PÚBLICO Edital nº 03/13 de Concurso Público de Provas para o cargo de ANALISTA DA POLÍCIA CIVIL, integrante da série inicial da carreira do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. O Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, devidamente autorizado pelo Chefe da Polícia Civil, torna público, pelo presente Edital, que estarão abertas, no…

APLICADA AO DIREITO (CCJ 0004) PROFESSOR: ADELMO SENRA GOMES (adelmoprof@bol.com.br) TÓPICOS A SEREM ABORDADOS EM SALA DE AULA (Aulas 1 a 6) (estaciodireito2011.2@bol.com.br – senha: psidir11) 2011.2 2 Ementa e demais temas a serem abordados 1 Introdução ao estudo da psicologia 1.1 Ciência 1.2 Psicologia científica X Senso comum 1.3 Objetos de estudo da psicologia 1.4 Fenômenos psicológicos e sua importância na formação da subjetividade 1.5 Psicologia aplicada ao direito 2…

não significa que seja participante ativo cidadão que, conscientemente, a reconhece, analisa e propõe-se a transformá-la. Se o cotidiano sente-se excluído ou talvez menos importante, como terá comprometimento com os seus deveres e fará uso de seus direitos que, muitas vezes ainda desconhece? A escola não poderá, de certo, resolver completamente e sozinha essa questão, mas muito tem a contribuir para a “formação” deste cidadão. Para cumprir seus propósitos educativos a escola precisa…

model. However, dialogic communication based on exchange and negotiation should be developed. Keywords: Communication. Dialogic. Participation. Public Management. Health. Esta obra está submetida a uma licença Creative Commons ISSN 2236-5710 Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 18, n. 63, Jul./Dez. 2013 Paula Fernandes Furbino Bretas - Úrsula Fuscaldi Ferreira - Raquel Alves Furtado 1. INTRODUÇÃO O objetivo deste artigo é compreender como ocorrem os…