Constitucional DElta LFG Fabio Tavares

Existem 3 teorias: a) teoria política – criada pela jurisprudência - STF b) teoria jurídica – criada pela doutrina minoritária c) teoria especifica – criada pela doutrina majoritária Adotamos apenas 2, a específica e a política. Trabalhemos cada uma. Teoria política Ou teoria da irrelevância (pdf adora esse termo irrelevância). O Preâmbulo constitucional é uma norma constitucional, pq esta inserido no corpo constitucional. Td norma inserida no corpo d cf e constitucional. O Preâmbulo constitucional usou a palavra Deus. Toda constituição estadual Tb tem preâmbulo. O ACRE excluiu a expressão Deus, n devendo fazer isso... pois já q esta inserido na Federal tb deve estar na estadual. Foi instaurada uma ADI contra o ACRE – e o STF julgou improcedente O STF julgou improcedente a ADI 2076/2002 proposta em desfavor da Constituição estadual do ACRE que naquela ocasião excluiu se deu preâmbulo a palavra “Deus”. A partir de então, o ordenamento jurídico brasileiro concluiu: o preâmbulo constitucional não tem eficácia normativa pois n passa de um discurso político sociológico ou filosófico. ADOTAMOS. preâmbulo constitucional em letra minúscula significa q é de lei estadual ou orgânica. b) teoria jurídica comum o preâmbulo tem eficácia normativa, pois é norma constitucional, como qualquer outra norma constitucional elaborada pelo poder constituinte originário de 1988. c) preâmbulo é uma fonte de interpretação. - Forma de estado: Federação - Regime de governo:…

Semana de Aula 1 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): Letra C. I - C; II - C; III - E; IV – E 2 – No que tange à Federação Brasileira, é lícito afirmar: Letra C. as leis orgânicas municipais são votadas e promulgadas pelas respectivas Câmaras municipais, não se expondo ao poder de sanção ou de veto dos Prefeitos Municipais. Caso concreto resposta: Se a resposta do plebiscito…

Objetivas 1) C 2) as leis orgânicas municipais são votadas e promulgadas pelas respectivas Câmaras municipais, não se expondo ao poder de sanção ou de veto dos Prefeitos Municipais; Caso 1 De acordo com as leis brasileiras somente o Congresso Nacional pode convocar um Plebiscito. Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: XV - autorizar referendo e convocar plebiscito Se o povo responder que não é favorável o procedimento não seguira, ou seja, a…

poder constituinte originário são duas: Outorga: não há participação do povo na criação da Constituição; (exemplo: Constituições de 1824, 1937, 1967) Assembleia nacional constituinte ou convenção: o povo participa da criação da Constituição (Exemplo: CF 1891, 1934, 1946, e 1988). Poder constituinte derivado já é existente a Constituição e o Estado, aqui se deve seguir as regras impostas pela Constituição. Existem regras jurídicas constitucionais. Há um controle de…

julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da Federação, a qual acumula as competências dos estados-membros e dos municípios. III. Considere a seguinte situação hipotética: Em um determinado Estado da Federação, o…

na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a…

os princípios essenciais que a presidem, admite a secessão de Estados federados; 2. é facultado à União intervir, diretamente nos Estados federados; 3. as leis orgânicas municipais são votadas e promulgadas pelas respectivas Câmaras municipais, não se expondo ao poder de sanção ou de veto dos Prefeitos Municipais; 4. a decretação de estado de sítio, pelo Presidente da República, no caso de comoção grave de repercussão nacional, independe de autorização do Congresso Nacional e não…

brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da Federação, a qual acumula as competências dos estados-membros e dos municípios. III. Considere a seguinte situação hipotética: Em um determinado Estado…

abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. (ERRADO) II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da Federação, a qual acumula as competências dos estados-membros e dos municípios. (ERRADO) III. Considere a seguinte situação hipotética: Em um determinado Estado da Federação, o…

abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da Federação, a qual acumula as competências dos estados-membros e dos municípios. III. Considere a seguinte situação hipotética: Em um determinado Estado da Federação, o governador deixou de…