Buraco Estrada Indenização

ambos residentes e domiciliados na Rua Minas Gerais, 62 E, apto 903, Residencial Europa, Centro, Chapecó/SC, através de seu Advogado infra-assinado[1], vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de: GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A, Acesso Florenal Ribeiro, 4535-D, Aeroporto, Quedas do Palmital, Aeroporto Municipal de Chapecó, Chapecó-SC, CEP 89.805-720, pelos seguintes fatos e…

é a de tratar-se de um instituto criado com o fim específico de imputar ao responsável por um determinado dano, a obrigação de recompor essa situação ao statu quo ante, ou, diante da impossibilidade dessa recomposição, a de repará-lo mediante indenização (Perdas e danos). Com a finalidade única de buscar a restauração de um possível desequilíbrio de ordem moral ou patrimonial nas relações sociais. Tentando assim minimizar o prejuízo causado á vitima, e culpar o autor ou algum objeto, animal ou

fatalmente, dos serviços ofertados. As demandas mais presentes nos assentamentos rurais dizem respeito à falta de água potável, saneamento básico - em algumas residências não há sequer vaso sanitário; em pleno século XXI famílias utilizam o mato ou buraco no chão. Palavras Chaves: Assentamentos Rurais, Serviço Social, Questão Social. ABSTRACT: This paper presents an ongoing debate and, yet, little in this category of social workers: a professional performance in the rural area. This area…

(RELATOR) Cuida-se de apelação interposta por HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA. em face da sentença que, nos autos da ação de indenização por danos morais ajuizada por NEREU BERNARDI, julgou procedente o pedido para condená-la no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (fls. 257/263v.). Sustenta que: (1) a sentença condenou no pagamento de indenização por danos morais em razão da exposição do motorista a perigo, e dos tripulantes do veículo, pelo não…

DNIT, com base no artigo 105, inciso III, alínea a , da Constituição Federal (CF), em face de acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, resumido da seguinte maneira (e-STJ fl. 493): RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. BURACOS NA PISTA DE ROLAMENTO. NEXO CAUSAL COMPROVADO. DENUNCIAÇAO DA LIDE. IMPROCEDENTE. 1. Sendo Federal a rodovia onde ocorreu o acidente, está afeta ao domínio do DNIT, o qual tem autonomia administrativa e financeira, não podendo sua…

objetos perdidos caberá ao comprador, vendedor e proprietário provar sua inocência apresentando provas e ambos os casos se for considerado culpado terá pena de morte. Se alguém fizer algum dano à casa, como por exemplo um buraco o mesmo deverá ter sua pena sendo enterrado no buraco que fez. Se um ladrão for pego em flagrante será morto. E se o mesmo não for pego o proprietário que sofreu o dano a comunidade irar compensa-lo do dano. E se a casa de alguém estiver em chamas e se alguém…

inclusive em razão da excludente de sua responsabilidade, que ensejará denunciação da lide à Concessionária da FORD e ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nesse sentido, jurisprudência pátria: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - QUEDA DE PASSAGEIRA AO DESEMBARCAR DO ÔNIBUS - CONVERSÃO DO RITO SUMÁRIO PARA O RITO ORDINÁRIO EM RAZÃO DA NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - ARTIGO 277, § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL -…

E ASSINATURA Acervo – Celso Lobo Pg.: 9 de 21 RADARES RODOVIÁRIOS Os radares rodoviários portáteis, famosas pistolas de ressonância magnética usadas pela Polícia Rodoviária, são surpresas indesejadas de quase todo motorista que utiliza estradas estaduais e federais. Os agentes que operam os equipamentos quase sempre ficam em áreas com pouca ou nenhuma visibilidade e após detectarem um flagrante, obrigam o condutor a parar em barreiras para assinar a autuação. Sem querer…

privada, alterando seus efeitos e, por vezes, até assumindo obrigações que antes competiam a um ou mais particulares. Por ex., o Estado pretende construir uma estrada que cortará o espaço físico de determinada indústria, provocando sua desapropriação e a conseqüente extinção do estabelecimento industrial, mediante, obviamente, indenização. Porém, não só a indústria será extinta como também os demais contratos de trabalho dos empregados do local. Diante de tal situação, a autoridade…

está completamente caracterizada a ocorrência da excludente de responsabilidade que exime o transportador das exigências por ele contestadas. A impugnante não pode ser responsabilizada pela ineficiência e as omissões do Estado, que não oferece nas estradas a mínima condição de segurança; As instituições públicas, incluindo a RECEITA FEDERAL, não PODEM considerar o CRIME de roubo a mão armada, situação corriqueira e previsível, pois se assim o fizerem, estariam banalizando o próprio…