Codigo de Hamurabi

1 INTRODUÇÃO

Código de Hamurabi é um dos mais antigos conjuntos de leis já encontrados, e um dos exemplos mais bem preservados deste tipo de documento da antiga Mesopotâmia. Segundo os cálculos, estima-se que tenha sido elaborado por Hamurabi por volta de 1700 a.C. Nele estão expostas as leis e punições caso estas não sejam respeitadas. O texto legisla sobre matérias muito variadas, da alçada dos nossos códigos comercial, penal e civil. A ênfase é dada ao roubo, agricultura, criação de gado, danos à propriedade, assim como assassinato, morte e injúria. A punição ou pena é diferente para cada classe social. As leis não toleram desculpas ou explicações para erros ou falhas: o código era exposto livremente à vista de todos, de modo que ninguém pudesse alegar ignorância da lei como desculpa. No entanto, poucas pessoas sabiam ler naquela época (com exceção dos escribas).

2 O CÓDIGO DE HAMURABI

2.1 I - SORTILÉGIOS, JUÍZO DE DEUS, FALSO TESTEMUNHO, PREVARICAÇÃO DE JUÍZES

Se uma pessoa acusar alguém, e que traz algum tipo de mal, e se o acusador tem que provar tal fato realmente e verdadeiro e se não provar deverá ser morto. Um exemplo que se usava antigamente para solucionar uma acusação contra alguém e que não tem provas, eles pegavam o suspeito que foi acusado e levava até o rio e o suspeito pulava no mesmo, se ele afundar era culpado e além disso a pessoa que fez a denúncia ficava de posse de sua casa, porém se o acusado sobrevivesse sem ferimentos ele era inocente, e ficava de posse da casa do acusador e além disso o acusador deverá ser morto. E se em um processo judicial alguém apresentar uma testemunha de acusação e não provar deverá ser morto, e se tentar subornar seus superiores caberá a pena destinada ao processo. Se um juiz der uma sentença errada sobre um processo e for confirmado o erro o próprio deverá pagar a pena proposta por ele mesmo estabeleceu no valor de doze vezes da pena e logo afastado de seu posto de