Bobbio N Teoria Do Ordenamento Jurídico

compensação por danos morais no valor de R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais). No STJ o valor foi reduzido. A ministra Nancy Andrighi, relatora do processo, afirmou que o caso não discutia o amor do pai pela filha, mas sim o seu dever jurídico. De acordo com as suas palavras, “amar é faculdade, cuidar é dever”. A vida contemporânea está marcada pelo aumento das modificações nas relações familiares. Com o aumento da separação do vínculo conjugal, tornam-se cada vez mais…

ISOLADA DE FILOSOFIA Filosofia Bernardo Montalvão FILOSOFIA DO DIREITO EXEGETISMO JURÍDICO Esta escola da filosofia do direito ficou famosa pela incisiva afirmação de Bugnet: “Eu não conheço o Direito Civil, eu ensino o Código de Napoleão”. Qual a escola em questão? Exponha as principais características dela. a) O Código de Napoleão, publicado em 1804, é a maior expressão simbólica da escola de exegese, ou exegetismo jurídico. b) A Escola de Exegese se caracteriza pela sustentação de um…

jurídica e a legitimidade do Enunciado n° 86 do FONAJE? 3. O que fazer diante de decisões que tomaram por base os enunciados do FONAJE que contrariam o Código de Processo Civil? JUSTIFICATIVA O art. 179 do Código de Processo Civil afirma que “a superveniência das férias suspenderá o curso do prazo; o que lhe sobejar recomeçará a correr do primeiro dia útil seguinte ao termo das férias” e o enunciado n°. 86 do FONAJE…

mulher: A Reestruturação do ordenamento jurídico pela Lei 11.340/06.2007. Monografia (bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Faculdades Integradas de Caratinga. SOUSA, Delano Carlos de. Uma nova oportunidade para Mata Atlântica. 2007, Monografia (bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Faculdades Integradas de Caratinga. 2- REVISTA GUAZZELI, Denize Aparecida. Relações Públicas e Defesa do Consumidor. Estudos de Jornalismo e Relações Públicas, São Paulo, n.4, p52 –…

TEORIA DA EMPRESA De acordo com o Código Civil, o Direito brasileiro adota a Teoria da Empresa. Substituiu a teoria dos atos de comércio pela teoria da empresa, deixou de cuidar de determinadas atividades (as de mercancia) para disciplinar uma forma específica de produzir ou circular bens ou serviços: a empresarial. Isto ocorre em razão da evolução operada no comércio mundial, notadamente com a difusão e aquisição de importância da prestação de serviços. Para tanto foi criada a Teoria…

os operadores do direito, que cedo ou tarde podem se deparar com questões cujas soluções não se encontram explicitamente no ordenamento jurídico. Para a elaboração do trabalho, foram utilizadas obras e artigos de renomados autores, sob um enfoque teórico-documental. O tema foi escolhido com o intuito de contribuir para uma reflexão sobre a complexidade do sistema jurídico. Abaixo, Streck (2007) ressalta a importância da discussão em torno da existência ou não das lacunas: “Aliás, a…

importância no agir moral. Concluindo, portanto uma ação pode ser praticada pela inclinação na responsabilidade jurídica e seu caráter de vigilância mais a ação moral vislumbram na vontade de efetiva realização. 2- O espaço moral e o espaço jurídico definem as regras comportamentais obrigatórias ou não que regulam a sociedade de uma forma geral, em face disso podemos dizer que no espaço moral o que define essa ação é a nossa própria vontade de fazer ou deixar de fazer algo agindo…

CONCEITOS DE PODER, DIREITO E ESTADO E AS CORRELAÇÕES ENTRE WEBER, BOBBIO E BONAVIDES Leila Maria Ferreira Lima RESUMO Esse trabalho apresenta a definição de poder e legalidade, diferentes análises de Max Weber, Norberto Bobbio e Paulo Bonavides. Utilizando com base o conceito de Weber e correlacionando com os demais autores. PALAVRAS CHAVES: Poder, legalidade, legitimidade, Direito, Estado. INTRODUÇÃO Para conceituar o poder e sua finalidade para o Estado no desenvolvimento

Teoria Geral do Direito Professor Alexandre Travessoni Ponto 1.1: Conceito da norma jurídica  A norma é um juízo prescritivo Para Kelsen, existe uma clara distinção entre SER e DEVER SER. 1. SER: Âmbito dos fatos, no qual as coisas são. Descreve o comportamento efetivo e se deriva da natureza Ex.: Campo de estudo da sociologia 2. DEVER SER: Âmbito normativo. Não é, mas tem uma razão para que seja. Descreve a norma e é um produto da mente humana Ex.: Campo de estudo da…

hierarquia, deste perante aquele, que por vezes se deparam em perfeita harmonia, no mesmo patamar hierárquico e por vezes em colisão, surgindo uma antinomia jurídica. Em análise mais detalhada, verifica-se, que se deve interpretar os institutos jurídicos de forma atualizada para melhor percepção da evolução da ciência jurídica e fundamental é atingir os anseios da sociedade. Os direitos humanos, vem sendo visto de forma salutar, reforçando a credibilidade no direito e, causando…