Direito 1

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 14 (3445 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 7 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
1- A liberdade é um pressuposto essencial para atribuir valor nas suas ações, pois cabe ao destinatário obedecer ou não seus ditames, sendo assim, admitem-se nesse direito de “ir e vir” uma importância intrínseca onde nossas próprias vontades estão relacionadas com a violação do dever e a essencialidade de ser livre. Sartre(1) afirma que “...a liberdade é condição de vida do ser humano, oprincipio do homem é ser livre. O homem é livre por si mesmo, independente dos fatores do mundo, das coisas ocorrem, ele é livre para fazer o que tiver vontade”. Nota-se a importância da liberdade e seu caráter de inviolabilidade previsto também na Constituição no artigo 5 . Obviamente que isso tem um limitador expresso na Constituição no artigo 5 paragrafo II que diz “II- ninguém será obrigado a fazerou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;”, portanto, e somente se a lei expressar que não se deva fazer algo nossa liberdade permanece soberana sobre as vontades. Tamanha importância tem a liberdade que se é infringido alguma lei as penas de privação de liberdade foram pensadas como remédio primeiro para a sanção de quem as violou, nessa ótica o valor das ações estão condicionadasao deixar de ser livre o que seria o maior castigo possível.
Para aprofundar um pouco e fazendo uma relação de liberdade com moral onde estão diretamente relacionados, pois a moral esta ligada intrinsecamente a liberdade pela finalidade, ou seja, agir moralmente significa ter a liberdade de decisão do fazer ou não. Kant diz (2) “que a moral é autônoma”, ou seja, cabe a cada um gerir-se dofazer: do correto ou incorreto, do bom e do mal, do legal do ilegal, e esse agir moral seria baseado apenas pela razão. Nessa sutil definição em um mundo perfeito não seria necessário o direito com todas as suas hermenêuticas, pois o agir moral guiado pela razão supriria toda essa necessidade.
Cabe aqui ainda uma diferença entre o agir moral pelas vontades próprias onde a real intenção e a praticajustificam a ação pelo querer e o agir aparentemente moral pelo dever ou pela força da lei, ou norma, ou regra o que já pode ser caracterizado como uma responsabilidade jurídica visto seu ímpeto de sanção e sua heteronômia como máxima primeira e não a vontade primeira. Ainda segundo Kant (3) “Uma ação praticada por dever tira seu valor moral, não no proposito que com ela se quer atingir, mas namáxima que a determina: não depende, portanto da realidade do objeto da ação, mas unicamente do principio do querer segundo o qual a ação foi produzida, sem tomar conta nenhum dos objetos da faculdade apetitiva. De tudo quanto precede, segue-se que os fins que podemos ter em nossas ações, bem como os efeitos dai resultantes, considerados como fins e molas da vontade, não podem comunicar as açõesnenhum valor moral absoluto. Onde pode, pois residir esse valor, se não deve encontrar-se na relação da vontade com os resultados esperados destas ações? Em nenhuma outra parte é possível encontra-lo senão no principio da vontade, abstraindo dos fins que podem ser realizados por meio de tal ação...”, ou seja, a vontade é a real importância no agir moral.
Concluindo, portanto uma ação pode serpraticada pela inclinação na responsabilidade jurídica e seu caráter de vigilância mais a ação moral vislumbram na vontade de efetiva realização.

2- O espaço moral e o espaço jurídico definem as regras comportamentais obrigatórias ou não que regulam a sociedade de uma forma geral, em face disso podemos dizer que no espaço moral o que define essa ação é a nossa própria vontade de fazer ou deixar defazer algo agindo moral ou imoralmente, pois a moral é incoercível. Pressupõe-se que no espaço moral não temos a obrigatoriedade de seguir uma regra visto que não somos obrigados por força de lei segui-las, como exemplo uma fila de banco, ou ir ao cinema e jogar o pacote de pipoca no chão, etc. O que irá definir nossa ação é unicamente à vontade primeira e podemos dizer ainda que toda ação moral...
tracking img