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Resenha – Teoria do Ordenamento jurídico Fontes biográficas: Título da obra: Teoria do ordenamento jurídico Nome do autor: Norberto Bobbio Editora: UNB Ano de edição:2000 Nº de páginas: 184 Apresentação: A obra de Norberto Bobbio “Teoria do Ordenamento jurídico” é uma continuação de sua obra anterior “Teoria da norma jurídica” e aborda um assunto pouco tratado pelos textos de Direito: o Ordenamento jurídico. Segundo Bobbio, a definição mais simplista para esse termo é a que afirma que ele designa um conjunto de normas jurídicas. Contudo, o livro aborda o termo de forma mais aprofundada, a qual iremos trabalhar, também, nesta resenha. Além dessas colocações, é necessário salientar que as duas teorias citadas, juntas, formam a “Teoria do Direito”. Capítulo 1: Da norma jurídica ao Ordenamento jurídico A teoria do ordenamento jurídico é uma tentativa de resolver alguns problemas que a teoria da norma não havia conseguido resolver ou havia dado uma resposta insatisfatória. Se, por exemplo, considerarmos uma norma jurídica em particular, poderíamos chegar à definição de uma norma com eficácia devido à existência de uma sanção. Poderíamos? Não, a existência das normas sem sanções – como a lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que torna obrigatório o registro civil de pessoas naturais – não nos permitiria tal designação. Logo, para analisarmos algum fenômeno jurídico, é necessário verificar todo o ordenamento em que ele se insere. Assim, Norberto propõe uma

Questionário sobre a obra Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio 1. Qual é a definição de Direito para Bobbio? Segundo Bobbio, não é possível da uma definição do direito do ponto de vista da norma jurídica considerada isoladamente, pois uma definição satisfatória do direito só é possível se nos colocarmos do ponto de vista do ordenamento jurídico. 2. O que é a teoria do ordenamento jurídico? O ordenamento jurídico (como todo sistema normativo) é um conjunto de normas. Essa…

TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO Unidade e validade do DIREITO: Primeiramente vale ressaltar o significado de ordenamento jurídico para Bobbio: O ordenamento estuda o conjunto de normas que constituem o ordenamento jurídico. Para este autor as normas jurídicas nunca existem isoladamente, mas sempre em um contexto de normas com relações particulares entre si e a este contexto de normas é o que costumamos chamar de ordenamento. “Se um ordenamento jurídico é composto de várias normas,…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Graduação em Direito Rafael MC Gomes RESENHA CRÍTICA DO LIVRO Teoria do Ordenamento Jurídico ­ Noberto Bobbio Belo Horizonte 2013 Antes de tudo foi feito um estudo em torno do título do livro, onde se tem o significado de Ordenamento que quer dizer “ação ou efeito de ordenar; ordenação; ordem”, e o significado do termo “Ordenamento Jurídico” sendo um conjunto organizado de normas…

NORBERTO BOBBIO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA Reitor: João Cláudio Todorov Vice-Reitor: Sérgio Barroso de Assis Fonseca EDITORA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA Conselho TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO Editorial Alexandre Lima Álvaro Tamayo Lombana Aryon Dall Igna Rodrigues Dourimar Nunes de Moura Emanuel Araújo (Presidente) Euridice Carvalho de Sardinha Ferro Lúcio Benedito Reno Salomon Mareei Auguste Dardenne Sylvia Ficher Vilma de Mendonça Figueiredo Volnei…

Questionário Teoria Do Ordenamento Jurídico-Norberto Bobbio 1 - O que vem a ser o ordenamento jurídico do ponto de vista do autor? O ordenamento jurídico é um conjunto de normas de conduta e de estrutura. 2 - Quais os problemas encontrados por Bobbio no ordenamento jurídico? Os problemas são em relação à hierarquia das normas, antinomias jurídicas, e as lacunas do direito. 3 - Quais os tipos de fontes no ordenamento jurídico na visão do autor? Os tipos de fontes na visão do autor…

BRASÍLIA/DF, SETEMBRO DE 2014. RESENHA CRÍTICA BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico; apresentação Tércio Sampaio Ferraz Júnior, tradução Maria Celeste C. J. Santos, revisão técnica Cláudio de Cicco. Brasília. Editora Universidade de Brasília, 6a edição, 1995. 184 p. APRESENTAÇÃO Tércio Sampaio Ferraz Júnior, inicia esta obra tecendo uma saudosa e didática apresentação sobre a trajetória bibliográfica e inferências das reflexões analíticas de Norberto Bobbio, a fim e…

do livro “Teoria do Ordenamento Jurídico” De Norberto Bobbio Nome: João Pedro Freitas Hemprich Professora: Daniela Matéria: Teoria Geral do Direito Data: 2 de junho de 2015 Capítulo I – Da norma ao ordenamento jurídico 1. Novidade do problema do ordenamento Neste ponto do primeiro capítulo, Norberto Bobbio introduz brevemente o significado de ordenamento jurídico como um conjunto de normas jurídicas. Para ele, as normas não existem soltas e sozinhas, mas sim “num contexto de…

Norberto Bobbio é considerado um dos grandes positivistas da atualidade e, sua obra A Teoria do Ordenamento Jurídico, é um grande marco em sua carreira. Essa teoria é extremamente importante como fonte de estudos em diversas áreas, no debate jurídico da atualidade, na formação do jurista e no seu papel social. Bobbio segue um caminho para a construção de uma verdadeira ciência do direito, caminho esse que ele usa para defender uma abordagem científica, desconsiderando o sistema…

características sobre o Direito Natural e o Direito Positivo. Conceito de Direito Positivo: O direito positivo é aquele criado pelo homem, faz referencia à suas criações e feitos, ao contrario do direito natural, que existe independentemente da vontade humana. Suas características são: a sua particularidade, sua mutabilidade, temporalidade, o fato de ser posto pelo homem e, segundo o jurisconsulto romano Paulo, estabelece o que é bom para uma comunidade. ([1] Bobbio,…