Bobbio N A Era Dos Direitos São Paulo Campus 1992

-318135-40386000UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL GRADUAÇÃO EM DIREITO UNIDADEUNIVERSITÁRIA DE PARANAÍBA Liberdade e Igualdade Paranaíba/MS 2014 Liberdade e Igualdade Trabalho referente ao conteúdo de Ciência Política na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Unidade Universitária de Paranaíba como exigência parcial para obtenção de aprovação na disciplina. Professor: Isael José Santana Paranaíba/MS 2014 Introdução O presente trabalho tem como objetivo expor os temas

Relativismo e universalização no debate sobre os direitos humanos Rio de Janeiro 2013 Relativismo e universalização no debate sobre os direitos humanos 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por principal objetivo oferecer elementos para análise dos conflitos existentes entre as vertentes que defendem a universalização e o relativismo na discussão dos direitos humanos. Visando esse fato, o trabalho foi dividido em três seções

DIREITOS HUMANOS – A ANTINOMIA IGUALDADE X EQUIDADE1 Vera Maria Ribeiro Nogueira Eixo temático – Cidadania Mesa de Trabalho –Direitos Humanos Palavras chave – direitos humanos, direito à proteção social, igualdade, equidade, políticas sociais. Resumo – O interesse pela questão decorre tanto do posicionamento da CEPAL em relação ao encaminhamento das políticas sociais, que tem como diretriz central a reestruturação produtiva com equidade, como do Banco Mundial que vem propondo, a…

O que são Direitos Humanos? Definir o que são direitos humanos não é tarefa das mais simples. Para alguns filósofos e juristas, os direitos humanos equivalem a direitos naturais, ou seja, aqueles que são inerentes ao ser humano. Outros filósofos preferem tratar os direitos humanos como sinônimo de direitos fundamentais, conjunto normativo que resguarda os direitos dos cidadãos. Nos textos produzidos em comemoração aos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Agência…

CRIANÇA E SEUS DIREITOS MARIA MALTA CAMPOS Fundação Carlos Chagas RESUMO O artigo examina as concepções sobre os direitos da criança pequena à educação na legislação brasileira mais recente, à luz da evolução das definições mais gerais sobre os direitos humanos, da criança e da mulher, e das demandas trazidas pelas mobilizações de vários setores da sociedade. Discute também as contradições e obstáculos que surgem na aplicação das novas definições legais à realidade brasileira. DIREITOS…

DE POLITIC AS P UBLIC AS P AR A E aD Hélio Chaves COORDE N ADO RI A GER AL D A UNIVER SID ADE ABERTA DO BR ASIL Celso Costa COORDE N ADO R GER AL DO CENTRO DE EDUC AÇ ÃO ABERT A A DIST ÂNCI A D A UFPI Gildásio Gue des Fernan des SUPERINTENDÊNCI A DE E DUC AÇ ÃO SUPERIO R NO EST ADO Eliane Mend onça CENTRO DE CIENCI AS HUM AN AS E LETR AS – DI RETOR Antonio Fonsec a d os Santos Neto COORDE N ADO R DO CURS O DE ADM INISTR AÇ ÃO N A M ODALID ADE DE E AD Francisco Pereira da Silva…

orientadores do direito à vida 08 1.2.1 - Principio da prevenção 08 1.2.2 - Princípio da informação 09 1.2.3 - Principio do desenvolvimento sustentável 10 2 – Definição de meio ambiente como um direito fundamental 12 2.1. A tríplice dimensão do direito fundamental ao meio ambiente 12 2.2. O direito fundamental ao meio ambiente como extensão do direito à vida 14 2.3 - Direito de participação como fator democrático de proteção do meio ambiente 15 2.4 - O meio ambiente como…

Brasil: implicações no campo dos direitos humanos Resumo: O Brasil comprometeu-se a, nos próximos anos, organizar e sediar grandes eventos esportivos – responsabilidade que pode trazer benefícios políticos e econômicos a curto e longo prazos, mas que exige atenção nos processos de preparação. Acusações são feitas, contra o governo, de estarem sendo cometidos atropelos legais em nome do cumprimento dos compromissos estabelecidos, desconsiderando certos direitos humanos, alguns…

SERVIÇO SOCIAL E PROCESSO SÓCIO-HISTÓRICO : A violação dos direitos dos idosos Belo Horizonte 2013 SERVIÇO SOCIAL E PROCESSO SÓCIO-HISTÓRICO : A violação dos direitos dos idosos Belo Horizonte 2013  “Em verdade, se a velhice não está incumbida das mesmas tarefas que a juventude, seguramente ela faz mais e melhor. Não são nem a força, nem a agilidade física, nem a rapidez que autorizam as grandes façanhas; são outras qualidades, como a sabedoria, a clarividência, o…

época em que todos os direitos fundamentais do cidadão foram tolhidos ou severamente controlados. A ditadura militar foi um período conturbado da história brasileira, em que os militares conduziram o país. Essa época é marcada na história por vários Atos Institucionais que colocavam em prática a censura, a perseguição política, a supressão de direitos constitucionais, a falta total de democracia e a repressão àqueles que, porventura, fossem contrários ao regime militar. Os direitos…